{"id":117424,"date":"2023-03-31T11:09:37","date_gmt":"2023-03-31T14:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=117424"},"modified":"2023-03-31T11:09:37","modified_gmt":"2023-03-31T14:09:37","slug":"justica-determina-ao-governo-da-paraiba-que-reponha-gratificacoes-dos-profissionais-de-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=117424","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina ao Governo da Para\u00edba que reponha gratifica\u00e7\u00f5es dos profissionais de enfermagem"},"content":{"rendered":"

O juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu nesta quinta-feira, dia 30, medida liminar determinando ao Governo do Estado que restabele\u00e7a aos contracheques dos t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem o pagamento do adicional de representatividade e gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade.<\/p>\n

\u201cFrente ao exposto, defiro o pedido liminar formulado, a fim de determinar que seja restabelecido, nos moldes anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do novo piso salarial, o pagamento do adicional de representa\u00e7\u00e3o e da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade nos contracheques dos integrantes da categoria representada \u2013 T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado da Para\u00edba\u201d, determinou o magistrado da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n

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A medida judicial atende a\u00a0 Mandado de Seguran\u00e7a com pedido liminar impetrado pelo Sindicato dos Auxiliares e T\u00e9cnicos em Enfermagem do Servi\u00e7o, contra ato apontado como coator atribu\u00eddo ao Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Para\u00edba, consistente na supress\u00e3o do adicional de representa\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade SUS no contracheque dos seus representados.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para o magistrado entendeu que o pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es \u00e9 dever legal. \u201cA gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade SUS, embora ostente natureza transit\u00f3ria, porquanto paga aos servidores do grupo ocupacional da sa\u00fade que se encontrem em efetivo exerc\u00edcio, ou seja, s\u00e3o verbas de natureza propter laborem, sua supress\u00e3o sem justificativa adequada n\u00e3o me parece legal\u201d, enfatizou.<\/p>\n

\u201cInobstante a natureza jur\u00eddica de cada verba, denota-se numa vis\u00e3o preambular dos autos que a autoridade coatora procedeu com a retirada das vantagens auferidas pelos t\u00e9cnicos e auxiliares sem qualquer justificativa\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\"\"\u201cDa an\u00e1lise dos contracheques acostados aos autos, \u00e9 for\u00e7oso concluir que houve a supress\u00e3o das referidas verbas, tendo em vista que nos comprovantes anexados aos autos, referentes aos meses de dezembro e janeiro pr\u00f3ximos, constam o pagamento das aludidas vantagens\u201d, observou.<\/p>\n

\u201cPor outro lado, a partir do m\u00eas de fevereiro de 2023, o pagamento das vantagens passou a constar na coluna de cr\u00e9ditos como \u201cdiferen\u00e7a de vantagens\u201d, bem como na coluna de d\u00e9bitos sob a rubrica \u201cadiantamento diversos\u201d,.<\/p>\n

\u201cDe fato! Como \u00e9 de conhecimento geral, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 dado fazer o que a lei
\nautoriza, de modo que, uma vez prevista a remunera\u00e7\u00e3o do servidor com tais rubricas e preenchidas as
\ncondi\u00e7\u00f5es para tanto, somente atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o normativa compat\u00edvel seria poss\u00edvel a supress\u00e3o das
\nvantagens. No caso, reitere-se, o novel normativo n\u00e3o tem qualquer previs\u00e3o de retirada das rubricas, de
\nmaneira que me parece abusivo e ilegal o ato, eis que praticado sem a devida observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da
\nlegalidade\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cFeitos esses registros, ao menos neste exame preambular, encontra-se demonstrado que a autoridade coatora suprimiu dos rendimentos dos profissionais o pagamento das verbas \u201cadicional de representa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de produtividade\u201d, as quais devem ser restabelecidas nos mesmos moldes dos pagamentos realizados anteriormente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do piso da categoria\u201d, enfatizou o magistrado.<\/p>\n

O Governo do Estado retirou no m\u00eas de fevereiro as gratifica\u00e7\u00f5es da categoria gerando preju\u00edzos nos contracheques dos profissionais.<\/p>\n

Fonte: Marcelo Jos\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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