Com o objetivo de proteger os idosos de d\u00edvidas contra\u00eddas sem a propriedade de reflex\u00e3o e tamb\u00e9m de fraudes, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), protocolou na C\u00e2mara, um Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o em meio f\u00edsico.<\/p>\n
De acordo com Murilo, a facilidade de acesso ao cr\u00e9dito contribuiu para sustentar a economia, mas o marketing de abordagem agressiva leva os consumidores mais a contrair d\u00edvidas de forma intempestiva. \u201cOs aposentados s\u00e3o assessorados de todas as formas a fazerem empr\u00e9stimos sem o devido planejamento, levando muitos brasileiros \u00e0 inadimpl\u00eancia e ao comprometimento da renda necess\u00e1ria \u00e0 sua sobreviv\u00eancia, al\u00e9m de alvos de fraudes praticadas atrav\u00e9s de contatos telef\u00f4nicos e pela internet\u201d.<\/p>\n
Ele disse que a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Superendividamento, que alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) para trazer maior rigor na oferta e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos, n\u00e3o vem produzindo os efeitos esperados na prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores e diante disto est\u00e1 propondo a altera\u00e7\u00e3o do dispositivo do CDC que trata do fornecimento de cr\u00e9dito para obrigar a entrega de via f\u00edsica do contrato de cr\u00e9dito e requer a assinatura do tomador como condi\u00e7\u00e3o de validade nas celebra\u00e7\u00f5es feitas por meio telef\u00f4nico ou eletr\u00f4nico com idoso.<\/p>\n
\u201cAtrav\u00e9s de medidas como estas, elevamos o conhecimento dos tomadores de cr\u00e9dito sobre as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do empr\u00e9stimo, confiantes para que as pessoas contraiam empr\u00e9stimos com maior n\u00edvel de consci\u00eancia e tamb\u00e9m para que haja redu\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia de fraudes\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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