O governo brasileiro vai tratar a volta do Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) como prioridade. Ao Brasil 61, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou que espera que o objetivo seja atingido no ano que vem.<\/p>\n
Desde dezembro de 2019, o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC est\u00e1 parado porque n\u00e3o tem o n\u00famero m\u00ednimo de membros para apreciar os casos. Segundo o Itamaraty, “o impasse afeta interesses concretos brasileiros”.<\/p>\n
Inativo, o \u00f3rg\u00e3o funciona como uma alternativa para que os pa\u00edses que perderam disputas comerciais com o Brasil possam postergar as consequ\u00eancias da condena\u00e7\u00e3o, numa estrat\u00e9gia que ficou conhecida como “apela\u00e7\u00e3o no vazio”.<\/p>\n
Funciona assim: quando um pa\u00eds alega que outra na\u00e7\u00e3o est\u00e1 adotando pr\u00e1ticas protecionistas ou dificultando o acesso de estrangeiros ao seu pr\u00f3prio mercado, a controv\u00e9rsia pode chegar \u00e0 OMC. Um painel de especialistas analisa a disputa e d\u00e1 um veredito. Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel ao pa\u00eds que deu in\u00edcio ao processo, ele pode aplicar algumas san\u00e7\u00f5es, como estabelecer cotas para importa\u00e7\u00e3o ou sobretaxas para reparar os danos causados pelo outro pa\u00eds.<\/p>\n
Mas como h\u00e1 a possibilidade de a na\u00e7\u00e3o perdedora recorrer ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o \u2013 parado, no momento \u2013 , o Brasil afirma que isso tem servido de muleta para que seus desafetos na OMC adiem as san\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
Luciana Morilas, professora de direito comercial e direito internacional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), diz que, em geral, as disputas envolvem o questionamento de pa\u00edses em desenvolvimento aos subs\u00eddios dados por na\u00e7\u00f5es ricas aos seus setores produtivos.<\/p>\n
“A paralisa\u00e7\u00e3o desse organismo gera preju\u00edzo, porque normalmente s\u00e3o os pa\u00edses em desenvolvimento que fazem esse tipo de apela\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o v\u00e3o ter as suas demandas julgadas pelo \u00f3rg\u00e3o. A gente acaba sendo prejudicado por isso. A gente enquanto pa\u00eds e, principalmente, os produtores que colocam sua mercadoria no mercado internacional.”<\/p>\n
O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) explica que o setor produtivo brasileiro perde com o enfraquecimento do Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias. “O maior exemplo de como isso nos prejudica \u00e9 o fato de n\u00f3s termos vencido os Estados Unidos na quest\u00e3o do algod\u00e3o. Eles s\u00f3 pagaram na \u00faltima hora, se n\u00e3o me engano, US$ 150 milh\u00f5es, num acordo simbolicamente importante, mas muito reduzido em seu valor pelo subs\u00eddio que, abusiva e continuamente, eles davam, prejudicando n\u00e3o apenas o Brasil, mas todos os que foram nossos litisconsortes.”<\/p>\n
A representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, embaixadora Katherine Tai, esteve no Brasil e se reuniu com o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, e com Mauro Vieira, ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
Um dos assuntos tratados foi a inatividade do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC. O Brasil disse que o sistema para solucionar controv\u00e9rsias no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e que a paralisa\u00e7\u00e3o prejudica a efetividade do sistema multilateral de com\u00e9rcio.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, o Itamaraty disse que o Brasil tem atuado com sentido de “urg\u00eancia e pragmatismo” nas discuss\u00f5es que ocorrem em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, para reformar o Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias. O objetivo \u00e9 buscar uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada que permita resolver o impasse.<\/p>\n
Os Estados Unidos s\u00e3o tidos como fundamentais para resolver a inoper\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que os norte-americanos s\u00e3o apontados como os “respons\u00e1veis” por barrar novas nomea\u00e7\u00f5es para o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o, impedindo que ele volte a funcionar, detalha Morilas.<\/p>\n
“O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por ju\u00edzes e esses ju\u00edzes s\u00e3o indicados pelos estados que fazem parte da OMC. Os estados parte podem vetar essa indica\u00e7\u00e3o de nomes. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, alegava que o \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o da OMC estava desfavorecendo os Estados Unidos, principalmente perante a China. Ent\u00e3o, ele vem vetando os nomes, o que n\u00e3o mudou, at\u00e9 onde sei, no governo Biden, para a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Com isso, ele fica sem componentes e ele n\u00e3o pode julgar.”<\/p>\n
Esperidi\u00e3o Amin diz que o Brasil deve procurar outras formas de resolver o impasse e pensar em at\u00e9 mesmo\u00a0levar a quest\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). “\u200b\u200bEu acho lament\u00e1vel que \u2013 n\u00e3o deixa de ser um tribunal administrativo da OMC \u2013 seja desvalorizado pela a\u00e7\u00e3o e pela influ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds que se diz defensor do livre com\u00e9rcio. Acho que isso deve ser denunciado em v\u00e1rias inst\u00e2ncias, inclusive na ONU.”<\/p>\n
O apag\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o que deveria julgar os recursos na OMC fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que autoriza a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) brasileira a aplicar san\u00e7\u00f5es comerciais unilaterais a pa\u00edses contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma permite que o Brasil coloque em pr\u00e1tica as vit\u00f3rias obtidas na OMC, mas que est\u00e3o paradas por causa do n\u00e3o funcionamento do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. A lei 14.353\/2022 vale at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o volte a funcionar.<\/p>\n
Morilas afirma que, enquanto o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o volta a funcionar, as disputas se acumulam e geram inseguran\u00e7a no com\u00e9rcio internacional. “Voc\u00ea deixa os pa\u00edses fazerem como querem, como o Brasil, que criou essa lei que autoriza a imposi\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o. Vai acabar chegando numa situa\u00e7\u00e3o de cada um faz o que quer, que era o que acontecia quando n\u00e3o existia esse \u00f3rg\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias”, explica.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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