{"id":116901,"date":"2023-02-28T09:59:36","date_gmt":"2023-02-28T12:59:36","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=116901"},"modified":"2023-02-28T09:59:36","modified_gmt":"2023-02-28T12:59:36","slug":"stf-confirma-que-fpm-deve-levar-em-conta-os-coeficientes-adotados-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=116901","title":{"rendered":"STF confirma que FPM deve levar em conta os coeficientes adotados em 2018"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, o FPM, de 2023 seja feita com base nos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o de cada cidade utilizados no ano de 2018.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o do FPM em 2023 levaria em conta os dados populacionais pr\u00e9vios do Censo Demogr\u00e1fico de 2022 \u2013 que ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Com base nos dados preliminares do IBGE, o TCU atualizou o coeficiente de participa\u00e7\u00e3o de 1.194 munic\u00edpios.<\/p>\n

Oitocentas e sessenta e tr\u00eas cidades viram seu coeficiente de participa\u00e7\u00e3o diminuir devido \u00e0 queda populacional apontada pelo IBGE. Com a atualiza\u00e7\u00e3o feita pelo TCU, as cidades “rebaixadas” passariam a ganhar menos do FPM. Por outro lado, 331 munic\u00edpios registraram mais habitantes o suficiente para que passassem a receber mais.<\/p>\n

Mas diante das cr\u00edticas dos munic\u00edpios rebaixados, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a atualiza\u00e7\u00e3o feita pelo TCU, decis\u00e3o que foi confirmada pelos demais ministros da corte de forma un\u00e2nime.<\/p>\n

Cesar Lima, especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, acredita que o STF acertou ao vetar o uso dos dados pr\u00e9vios do IBGE na atualiza\u00e7\u00e3o dos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/p>\n

“Seria um erro muito grande depois de todo um planejamento j\u00e1 feito por estados e munic\u00edpios voc\u00ea alterar isso, assim, de supet\u00e3o, como fez o ministro Bruno Dantas [presidente do TCU] no final do ano passado. Valeu a sensatez do STF nesse caso e consolidando-se os dados do censo, alguns munic\u00edpios perder\u00e3o, outros ganhar\u00e3o mais recursos, mas em cima de dados confi\u00e1veis e com tempo para se programarem para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio”.<\/p>\n

Segundo Lewandowski, a atualiza\u00e7\u00e3o dos coeficientes pelo TCU desconsiderou uma lei aprovada em 2019. A lei garantia a utiliza\u00e7\u00e3o dos coeficientes do FPM fixados no exerc\u00edcio de 2018 at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um novo censo demogr\u00e1fico. A ideia da norma era salvaguardar os munic\u00edpios que tivessem redu\u00e7\u00e3o de seus coeficientes em raz\u00e3o da estimativa populacional do IBGE.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, mudan\u00e7as abruptas dos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o podem interferir no planejamento e nas contas municipais, trazendo “uma indesej\u00e1vel descontinuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas mais b\u00e1sicas, sobretudo de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o dos referidos entes federados\u201d.<\/p>\n

Vice-presidente institucional da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), o prefeito de Belo Campo\u2013BA, Jos\u00e9 Henrique Tigre, afirma que a decis\u00e3o do STF foi importante, mas n\u00e3o a ideal. Ele explica que o congelamento dos coeficientes de 2018 ser\u00e1 positivo apenas para as prefeituras que perderiam recursos com a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados do IBGE. “O fato \u00e9 que alguns munic\u00edpios que tiveram a estimativa alcan\u00e7ada e a mudan\u00e7a efetiva de popula\u00e7\u00e3o e, naturalmente, o coeficiente aumentado, se sentiram prejudicados”.<\/p>\n

Para Jadson Albano, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), os gestores locais que se sentiram prejudicados devem se mobilizar junto \u00e0s associa\u00e7\u00f5es ou cons\u00f3rcios municipais de seus estados.<\/p>\n

“N\u00e3o pode pagar por uma condi\u00e7\u00e3o que ele [munic\u00edpio ]n\u00e3o tem culpa. Ele n\u00e3o pode ser responsabilizado porque teve sua condi\u00e7\u00e3o ascendente e vai ser congelado. Se o IBGE travar esse munic\u00edpio com recurso de 2018, vai ser prejudicado”.<\/p>\n

Repasse<\/h2>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (28), os munic\u00edpios partilham cerca de R$ 2,86 bilh\u00f5es do FPM referente ao terceiro dec\u00eandio de fevereiro. O valor \u00e9 8,4% maior do que as prefeituras receberam no mesmo per\u00edodo do ano passado. Se levada em conta a infla\u00e7\u00e3o acumulada de 5,77% nos \u00faltimos 12 meses, os cofres municipais v\u00e3o embolsar 2,6% a mais em termos reais.<\/p>\n

“Ainda estamos num movimento de alta do FPM devido ao fechamento do Imposto de Renda das pessoas jur\u00eddicas, que teve um resultado expressivo nesse in\u00edcio de ano”, justifica Cesar Lima.<\/p>\n

Albano, prefeito de Coaraci\u2013BA, afirma que o aumento do repasse deve ser celebrado, mas diz que os munic\u00edpios ainda est\u00e3o em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o aos outros entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Devo dizer que ainda \u00e9 pouco, porque a carga tribut\u00e1ria para os munic\u00edpios \u00e9 injusta. N\u00f3s temos o maior volume de obriga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o e temos fatia tribut\u00e1ria dos entes federados. Eu penso que esses aumentos precisam acontecer, contudo, o que vai resolver os problemas dos munic\u00edpios \u00e9 uma reforma do bolo tribut\u00e1rio federal. O munic\u00edpio tem que receber mais”.<\/p>\n

FPM: munic\u00edpios com repasses bloqueados<\/h2>\n

At\u00e9 sexta-feira (24), 16 munic\u00edpios estavam bloqueados e, por isso, n\u00e3o devem receber o repasse do FPM at\u00e9 regularizarem suas pend\u00eancias, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. \u00a0Confira a rela\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Munic\u00edpio<\/td>\nData de bloqueio<\/td>\n<\/tr>\n
Alegria (RS)<\/td>\n11\/01\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Brasil\u00e2ndia do Sul (PR)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Cidel\u00e2ndia (MA)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Congonhas (MG)<\/td>\n23\/01\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Cotia (SP)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Gurupi (TO)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Itanh\u00e9m (BA)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Itapuranga (GO)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Jaguaribe (CE)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Mangaratiba (RJ)<\/td>\n05\/11\/2021<\/td>\n<\/tr>\n
Nossa Senhora do Socorro (SE)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Nova Reden\u00e7\u00e3o (BA)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Parnamirim (RN)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Pira\u00ed do Norte (BA)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
S\u00e3o Val\u00e9rio do Sul (RS)<\/td>\n11\/01\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Tibau (RN)<\/td>\n13\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transfer\u00eancia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • N\u00e3o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep);<\/li>\n
  • D\u00edvidas com o INSS;<\/li>\n
  • D\u00e9bitos com a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/li>\n
  • Falta de presta\u00e7\u00e3o de contas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops).<\/li>\n<\/ul>\n

    Para desbloquear o repasse, o munic\u00edpio deve identificar o \u00f3rg\u00e3o que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que a prefeitura n\u00e3o perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pend\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o regularizadas.<\/p>\n

    FPM: o que \u00e9?<\/h2>\n

    O FPM \u00e9 um fundo pelo qual a Uni\u00e3o repassa, a cada dez dias (por isso o nome \u201cdec\u00eandio\u201d), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos munic\u00edpios. A cada m\u00eas, portanto, s\u00e3o tr\u00eas transfer\u00eancias, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no s\u00e1bado, domingo ou feriado, o repasse \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior. O dinheiro das prefeituras \u00e9 creditado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

    Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo TCU de acordo com o n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM. Os demais munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6%.<\/p>\n

    Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, o FPM, de 2023 seja feita com base nos coeficientes de participa\u00e7\u00e3o de cada cidade utilizados no ano de 2018. No in\u00edcio do ano, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o do FPM em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":103966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,8],"tags":[],"class_list":["post-116901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=116901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116901\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=116901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=116901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=116901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}