O juiz da 69\u00aa eleitoral, sediada em S\u00e3o Bento, R\u00fasio Lima de Melo, n\u00e3o aceitou justificativas dadas por dois eleitores que n\u00e3o compareceram para atuar como mes\u00e1rios no 1\u00b0 turno da elei\u00e7\u00e3o de 2022, em Paulista e S\u00e3o Bento, e aplicou multas de R$ 175,65, para cada um, valor 10 vezes maior que a puni\u00e7\u00e3o m\u00ednima prevista em lei.<\/p>\n
O\u00a0Blog\u00a0teve acesso \u00e0s decis\u00f5es do Magistrado que foram publicadas na sexta-feira (24) em di\u00e1rio oficial.<\/p>\n
O artigo 124 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/65) prev\u00ea penalidades aos mes\u00e1rios que n\u00e3o comparecem aos trabalhos eleitorais quando regularmente convocados, podendo ser de multa ou, quando servidor p\u00fablico, de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
No caso de S\u00e3o Bento, J\u00e9ssica Batista Lima Alves foi chamada para atuar como 1\u00aa secret\u00e1ria na se\u00e7\u00e3o 73, que funcionou na escola \u201cJo\u00e3o Silveira\u201d, mas informou \u00e0 justi\u00e7a que quando chegou para trabalhar onde foi convocada perguntou onde era a se\u00e7\u00e3o, tendo uma \u201cmo\u00e7a\u201d\u00a0(sic)<\/em>\u00a0[suposta outra mes\u00e1ria] a informado que n\u00e3o estava faltando ningu\u00e9m, e que a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o que estava faltando preencher era fiscal [de partido] tendo ela retornado para sua casa.<\/p>\n O juiz escreveu que a justificativa apresentada pela eleitora convocada n\u00e3o se sustenta, \u201cuma vez que a lista de frequ\u00eancia mostra que a se\u00e7\u00e3o 73 funcionou apenas com 3 mes\u00e1rios, ou seja, de forma incompleta. Com efeito, o seu n\u00e3o comparecimento, conquanto n\u00e3o tenha impedido o funcionamento da mesa receptora de votos, seguramente sobrecarregou os demais mes\u00e1rios que, cientes da import\u00e2ncia de seu dever c\u00edvico, fruto da cidadania, exerceram o encargo p\u00fablico que lhes foi atribu\u00eddo\u201d.<\/p>\n O segundo eleitor punido foi Holdermes F\u00e9lix da Costa, convocado para atuar como 1\u00ba secret\u00e1rio na se\u00e7\u00e3o 116, na escola \u201cC\u00e2ndido de Assis\u201d, na cidade de Paulista, mas n\u00e3o compareceu no dia 2 de outubro.<\/p>\n Ao apresentar justificativa pela aus\u00eancia, informou que reside em Parnamirim (RN), e que no dia da elei\u00e7\u00e3o foi pedido para ele ficar para concluir os servi\u00e7os onde estava trabalhando, \u201ce por n\u00e3o saber do tamanho da responsabilidade desta convoca\u00e7\u00e3o e nem das consequ\u00eancias de n\u00e3o comparecer a este chamado\u201d disse que ficaria para concluir os servi\u00e7os.<\/p>\n \u201cDepois que fui notificado compreendi o tamanho da responsabilidade e das consequ\u00eancias que posso enfrentar pelo meu erro. E se eu ainda for convocado pelo cart\u00f3rio eleitoral estarei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e ciente das minhas responsabilidades\u201d, amenizou.<\/p>\n O argumento, no entanto, n\u00e3o foi aceito por R\u00fasio Lima, que apenas citou trecho da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, onde diz que \u201cningu\u00e9m se escusa de cumprir a lei, alegando que n\u00e3o a conhece\u201d, e fez a mesma observa\u00e7\u00e3o: sua aus\u00eancia sobrecarregou as atividades dos demais convocados.<\/p>\n Os eleitores multados podem pedir diretamente ao cart\u00f3rio eleitoral de S\u00e3o Bento as guias de recolhimento do valor no prazo de 30 dias e efetuar o pagamento. Em caso de inadimpl\u00eancia, seus nomes podem ser inclu\u00eddos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e alvos de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n Fonte: Blog do Naldo Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da 69\u00aa eleitoral, sediada em S\u00e3o Bento, R\u00fasio Lima de Melo, n\u00e3o aceitou justificativas dadas por dois eleitores que n\u00e3o compareceram para atuar como mes\u00e1rios no 1\u00b0 turno da elei\u00e7\u00e3o de 2022, em Paulista e S\u00e3o Bento, e aplicou multas de R$ 175,65, para cada um, valor 10 vezes maior que a puni\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":105760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,44,45,6,8],"tags":[],"class_list":["post-116876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-eleicoes-2020","category-eleicoes-2022","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=116876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=116876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=116876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=116876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}