O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a, 14, por unanimidade, manter a chamada minuta do golpe na a\u00e7\u00e3o que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por atacar urnas em reuni\u00e3o com embaixadores. Os ministros referendaram a decis\u00e3o do ministro Benedito Gon\u00e7alves, corregedor-geral eleitoral, que na semana passada rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro para excluir o documento.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente sustentou que n\u00e3o havia como comprovar que o documento j\u00e1 estava l\u00e1 na data de apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, em 19 de agosto, e que a diploma\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) teria resultado na decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. A defesa tamb\u00e9m alegou que o documento \u00e9 ap\u00f3crifo e que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de envolvimento de Bolsonaro.<\/p>\n
A minuta foi encontrada durante opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, Anderson Torres. O rascunho previa o estabelecimento de um estado de defesa na sede do TSE com o objetivo de reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao negar o recurso, o corregedor ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TSE, de provas \u201cpr\u00e9-constitu\u00eddas aos fatos alegados\u201d. Ele tamb\u00e9m ressaltou que \u201cum clima de articula\u00e7\u00e3o golpista ainda ronda as Elei\u00e7\u00f5es 2022\u201d. A situa\u00e7\u00e3o justifica, segundo o ministro, a inclus\u00e3o de provas mesmo ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
Gon\u00e7alves ainda disse que, para a consolida\u00e7\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio \u201caveriguar se esse desolador cen\u00e1rio \u00e9 desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, e a seu entorno. Esse debate n\u00e3o pode ser silenciado ou inibido\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n
A Corte apura se o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao atacar o sistema eleitoral em reuni\u00e3o com embaixadores realizada no Pal\u00e1cio do Alvorada em julho do ano passado, e transmitir o encontro pela TV Brasil. O ex-presidente tamb\u00e9m \u00e9 investigado em outras 15 A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes), mas esta \u00e9 a a\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada.<\/p>\n
Autor: Lav\u00ednia Kaucz
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