{"id":116422,"date":"2023-02-06T11:55:17","date_gmt":"2023-02-06T14:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=116422"},"modified":"2023-02-06T11:55:17","modified_gmt":"2023-02-06T14:55:17","slug":"litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=116422","title":{"rendered":"Lit\u00edgio Zero: entenda como funciona o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por meio da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O per\u00edodo de ades\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por meio da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, prevista no Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal (PRLF), come\u00e7a no dia 1\u00ba de fevereiro deste ano e vai at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. A participa\u00e7\u00e3o deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento<\/a> (Portal e-CAC), dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Receita Federal.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 definida como o servi\u00e7o que permite ao contribuinte pagar d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o com benef\u00edcios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total para extinguir o lit\u00edgio tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Conhecido como Lit\u00edgio Zero, o programa \u00e9 uma medida excepcional de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria anunciada pelo atual governo. A medida possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, mediante transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para d\u00e9bitos discutidos junto \u00e0s Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Al\u00e9m de facilitar o pagamento de d\u00e9bitos, o Lit\u00edgio Zero \u00e9 visto pelo economista Guidi Nunes como um meio de agilizar a recupera\u00e7\u00e3o de recursos por parte do governo. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de recuperar os lit\u00edgios que est\u00e3o acontecendo ou de evitar no futuro. No momento, segundo o governo federal, em termos de demandas judicializadas ou na comiss\u00e3o arbitral, est\u00e1 em torno de R$ 1 trilh\u00e3o. Ent\u00e3o, o governo pretende recuperar parte desse valor. A princ\u00edpio, o governo est\u00e1 otimista, espera recuperar pelo menos R $25 bilh\u00f5es ao longo de 2023\u201d, aponta.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea um incentivo \u00e0queles que fizerem a confiss\u00e3o e o pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Nesse caso, ao se fazer o pagamento do valor integral dos d\u00e9bitos, ap\u00f3s o in\u00edcio do procedimento fiscal e antes da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ficar\u00e1 afastada a incid\u00eancia da multa de mora e da multa de of\u00edcio. Essa possibilidade abrange fiscaliza\u00e7\u00f5es iniciadas at\u00e9 12 de janeiro de 2022 e estar\u00e1 em vigor at\u00e9 30 de abril deste ano.<\/p>\n

Segundo o economista C\u00e9sar Bergo, o programa \u00e9 voltado para pessoas f\u00edsicas, micro, pequenas e grandes empresas. \u201cO chamado Lit\u00edgio Zero vai renegociar as d\u00edvidas tanto para pessoa f\u00edsica como para pessoa jur\u00eddica e o volume de recursos envolvidos deve ser de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ent\u00e3o, o contribuinte vai ter a possibilidade de pagar a d\u00edvida com um bom desconto e, no caso de pessoas f\u00edsicas, vai ter dispensa proporcional de multas e juros\u201d, explica o economista.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es de quem aderir ao programa Lit\u00edgio Zero envolvem descontos entre 40% e 50% sobre o valor do d\u00e9bito (tributo, juros e multa), em at\u00e9 12 meses para pagar. No entanto, para as empresas que possuem multas superiores ao valor de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o desconto ser\u00e1 de 100% sobre o valor de juros e multas.<\/p>\n

O Lit\u00edgio Zero abrange todo tipo de d\u00e9bito com a Receita Federal, at\u00e9 mesmo aqueles que est\u00e3o inclu\u00eddos em disputas administrativas ou inscritos em d\u00edvidas ativas da Uni\u00e3o, do Imposto de Renda, parcelas atrasadas do eSocial – plataforma de registro para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o potencial de renegocia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do programa \u00e9 de R$ 3,72 bilh\u00f5es com cerca de 30 mil processos no Carf e 170 mil processos nas delegacias da Receita Federal.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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