{"id":116420,"date":"2023-02-06T11:53:32","date_gmt":"2023-02-06T14:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=116420"},"modified":"2023-02-06T11:53:32","modified_gmt":"2023-02-06T14:53:32","slug":"policiais-tambem-precisam-regularizar-seus-registros-de-armas-junto-a-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=116420","title":{"rendered":"Policiais tamb\u00e9m precisam regularizar seus registros de armas junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"
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O Sindicato dos Delegados do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp) alerta a todos os delegados da Pol\u00edcia Civil de todo o pa\u00eds, na ativa e inativos, t\u00eam at\u00e9 60 dias para registrarem suas armas de fogo particulares junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF). O prazo para o censo passou a contar a partir do dia 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n<\/div>\n

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O recadastramento deve ser feito diretamente no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em respeito \u00e0 portaria n\u00ba 299\/2023, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que obriga todos os propriet\u00e1rios de armas do Pa\u00eds, de uso permitido ou restrito, a prestarem tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A presidente do Sindpesp, a delegada Jacqueline Valadares, disse que muitos policiais, incluindo delegados, estavam com d\u00favida sobre este procedimento desde a edi\u00e7\u00e3o do decreto, por\u00e9m observa que a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicada na quarta-feira (1\u00ba) esclarece a quest\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cA nova norma vale para todas as armas particulares, inclusive as de policiais, mesmo \u00e0quelas que j\u00e1 foram registradas em outras plataformas, como o Sistema de Gerenciamento de Armas dos Militares, o Sigma, por exemplo, do Ex\u00e9rcito. Agora, a ideia \u00e9 que todos os registros sejam transferidos para o Sistema Nacional de Armas, o Sinarm, da Pol\u00edcia Federal\u201d, ressalta Jacqueline.<\/p>\n<\/div>\n

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A delegada explica ainda que quem n\u00e3o fizer o cadastramento, pode sofrer uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es, incluindo a apreens\u00e3o do armamento ou o enquadramento nas infra\u00e7\u00f5es penais de posse e de porte ilegal, pass\u00edveis de pris\u00e3o em flagrante. O ideal, portanto, \u00e9 n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas pela PF at\u00e9 1\u00ba\/3.<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cImportante destacar que a nova norma vale para todos os que t\u00eam armas particulares no Brasil, sem exce\u00e7\u00e3o, seja profissional da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ativo ou inativo, ou o cidad\u00e3o comum. O descumprimento quanto ao recadastramento poder\u00e1 sujeitar o propriet\u00e1rio \u00e0 apreens\u00e3o do armamento, al\u00e9m de restar a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, com o risco de pris\u00e3o em flagrante delito\u201d, refor\u00e7a a presidente do Sindpesp.<\/p>\n<\/div>\n

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Aqueles que tem armas de uso permitido deve fazer o cadastro em sistema informatizado disponibilizado pela PF (link abaixo). \u00c9 preciso informar a identifica\u00e7\u00e3o da arma e do propriet\u00e1rio, com direito a nome completo, Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), bem como o endere\u00e7o de resid\u00eancia e do acervo.<\/div>\n<\/div>\n
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Para o armamento de uso restrito, al\u00e9m do cadastro on-line, a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a determina que o propriet\u00e1rio se apresente nas Delegacias da PF, mediante pr\u00e9vio agendamento, para a comprova\u00e7\u00e3o do registro no Sigma. Colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) que t\u00eam armas de uso restrito precisam ainda emitir uma guia de tr\u00e1fego, expedida pelo Comando do Ex\u00e9rcito, para tamb\u00e9m apresent\u00e1-las \u00e0s Delegacias da PF.<\/p>\n<\/div>\n

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A portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a faz parte da nova pol\u00edtica nacional de armas do rec\u00e9m-empossado governo federal. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) j\u00e1 havia estabelecido o recadastro do armamento de todos os brasileiros em decreto assinado um m\u00eas atr\u00e1s, no dia de sua posse (1\u00ba\/1). Na nova portaria, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu prazo de 60 dias \u00e0queles que n\u00e3o desejarem mais portar armas. Estes, desde que com a autoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de transporte, poder\u00e3o entreg\u00e1-las voluntariamente nos pontos de coleta da Campanha do Desarmamento.<\/div>\n<\/div>\n
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A delegada refor\u00e7a que apesar das pol\u00eamicas que envolvem o tema, \u00e9 necess\u00e1rio, neste momento, que todos os que t\u00eam armas no Brasil, policiais ou n\u00e3o, cumpram a lei e fa\u00e7am o recadastramento dentro do prazo previsto em decreto e portaria. \u201cAcima de tudo, deve-se prezar pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem e pelo respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, especialmente para que sejam evitadas consequ\u00eancias jur\u00eddicas na esfera criminal aos propriet\u00e1rios de armas de fogo\u201d, enfatiza.<\/p>\n<\/div>\n

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O formul\u00e1rio para o registro on-line de armas de uso permitido est\u00e1 dispon\u00edvel em https:\/\/servicos.dpf.gov.br\/sinarm-internet\/faces\/publico\/confirmarAutenticidadeDocumento\/confAutenticidade.seam<\/div>\n<\/div>\n
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Para saber mais sobre a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a \u00edntegra pode ser consultada em: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mjsp-n-299-de-30-de-janeiro-de-2023-461473918?fbclid=PAAaZsZZ9WJc9ahOYIZ5ARnFCT78eF8yaFj3HCeamUB3FwRGbSnkUnUyw7dwo<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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