O ano de 2023 j\u00e1 come\u00e7ou e, com ele, temos um novo ciclo de representantes\u00a0eleitos em 2022\u00a0para tomar as decis\u00f5es pol\u00edticas para o Brasil nos pr\u00f3ximos quatro anos. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o\u00a0povo brasileiro escolheu seus representantes para ocupar um cargo legislativo de oito anos: os senadores. Mas, afinal, o que faz um senador?<\/p>\n
O Poder Legislativo no Brasil tem a fun\u00e7\u00e3o de propor leis para melhorias do pa\u00eds, al\u00e9m de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Ele \u00e9 formado por duas Casas: a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado. A C\u00e2mara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, s\u00e3o eleitos tr\u00eas representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua popula\u00e7\u00e3o, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferen\u00e7a de um senador para um deputado.<\/p>\n
\u201cO senador da Rep\u00fablica, diferente dos deputados federais, n\u00e3o \u00e9 um representante da popula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um representante da unidade da federa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, ele tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da Rep\u00fablica e dentro da pr\u00f3pria federa\u00e7\u00e3o e da estrutura do estado.\u201d<\/p>\n
Mas tanto os senadores quanto os deputados t\u00eam as mesmas fun\u00e7\u00f5es de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ci\u00eancia pol\u00edtica\u00a0Marcela Machado.<\/p>\n
\u201cE para al\u00e9m dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em pol\u00edticas p\u00fablicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o aux\u00edlio do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], o legislativo tamb\u00e9m tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em quest\u00f5es de crime de responsabilidade, ministros de estado, comandantes da Marinha, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e outros habilitados constitucionais.\u201d<\/p>\n
Apesar de compor o Congresso Nacional, o Senado possui atribui\u00e7\u00f5es exclusivas, que n\u00e3o passam pela C\u00e2mara dos Deputados, por isso \u00e9 considerado tamb\u00e9m como a C\u00e2mara Alta do Poder Legislativo Federal. Uma das mais not\u00f3rias fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o os processos contra presidentes da Rep\u00fablica e ministros de Estado. Nestes casos, a C\u00e2mara apenas autoriza a abertura do processo, caso consiga reunir os votos de dois ter\u00e7os dos deputados. Em seguida, cabe somente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade pelo acusado, que s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente afastado do cargo\u00a0caso dois ter\u00e7os dos senadores votem a favor da proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra prerrogativa exclusiva do Senado \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de autoridades indicadas pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, como destaca o cientista pol\u00edtico Andr\u00e9 C\u00e9sar. \u201cMinistros de tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a], TST [Tribunal Superior do Trabalho], STM [Superior Tribunal Militar] e tamb\u00e9m diretores de ag\u00eancias regulat\u00f3rias. Temos tamb\u00e9m diretores do Banco Central e embaixadores. Ent\u00e3o isso \u00e9 compet\u00eancia \u00fanica exclusiva do Senado\u201d.<\/p>\n
Mas se o mandato dos senadores \u00e9 de oito anos, por que as elei\u00e7\u00f5es ocorrem a cada quatro anos? Segundo a cientista pol\u00edtica Marcela Machado, isso ocorre porque a renova\u00e7\u00e3o do\u00a0Senado Federal \u00e9 feita de maneira alternada.<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o renova os 81 senadores de uma vez. A gente renova um ter\u00e7o da composi\u00e7\u00e3o do Senado em uma elei\u00e7\u00e3o e, na elei\u00e7\u00e3o seguinte, a gente renova dois ter\u00e7os, dessa maneira alternada; de forma que a gente nunca vai fazer uma elei\u00e7\u00e3o para renovar integralmente a composi\u00e7\u00e3o do Senado Federal, porque existe esse princ\u00edpio da altern\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, foi renovado um ter\u00e7o da composi\u00e7\u00e3o do Senado, de forma que, no pleito de 2026, dois ter\u00e7os dos senadores dever\u00e3o ser sucedidos.<\/p>\n
Ap\u00f3s serem eleitos, assim como os deputados, os senadores possuem algumas prerrogativas, como explica o cientista pol\u00edtico e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci.<\/p>\n
\u201cO senador \u00e9 inviol\u00e1vel [civil e penalmente] por seus atos, a\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e votos para garantir que ele possa representar a sua unidade da federa\u00e7\u00e3o de forma livre. Agora, \u00e9 claro [que ele tem] a indica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, al\u00e9m da verba de gabinete e de alguns outros benef\u00edcios.\u201d<\/p>\n
A partir da expedi\u00e7\u00e3o dos diplomas, os senadores e deputados s\u00e3o submetidos a julgamento perante o STF e n\u00e3o podem ser presos, a n\u00e3o ser em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os parlamentares n\u00e3o podem, desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito p\u00fablico, autarquia, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista ou empresa concession\u00e1ria. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem, a partir da posse, ser propriet\u00e1rios, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito p\u00fablico, ou nela exercer fun\u00e7\u00e3o remunerada.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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