{"id":116148,"date":"2023-01-28T18:08:59","date_gmt":"2023-01-28T21:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=116148"},"modified":"2023-01-28T18:08:59","modified_gmt":"2023-01-28T21:08:59","slug":"pix-distribuidoras-de-energia-serao-obrigadas-a-oferecer-nova-opcao-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=116148","title":{"rendered":"PIX: Distribuidoras de energia ser\u00e3o obrigadas a oferecer nova op\u00e7\u00e3o de pagamento"},"content":{"rendered":"<div id=\"js-text-clipboard\" class=\"notice-content__show js-notice-expand js-permit-copy auto-height\">\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) regulamentou uma resolu\u00e7\u00e3o que obriga as distribuidoras de energia de todo o pa\u00eds a oferecerem pagamentos via Pix\u00a0para a popula\u00e7\u00e3o. Essa modalidade j\u00e1 existia e era opcional para as empresas do setor. No entanto, com a decis\u00e3o da ag\u00eancia,\u00a0todas as distribuidoras devem disponibilizar o sistema de transfer\u00eancias instant\u00e2neas do Banco Central (BC) para o usu\u00e1rio que solicitar o formato.<\/p>\n<p>As distribuidoras ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 120 dias para se adaptarem ao novo modelo e cumprirem a decis\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o da medida no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Vale lembrar que o pagamento via Pix\u00a0\u00e9 apenas mais uma op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para os usu\u00e1rios. As\u00a0modalidades de pagamentos j\u00e1 existentes\u00a0continuam funcionando normalmente.<\/p>\n<p>O advogado especialista em direito do consumidor\u00a0Roberto Pfeiffer\u00a0afirma que essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3tima para os consumidores e mais barata para os fornecedores.<\/p>\n<p>\u201cA medida da Aneel, de tornar obrigat\u00f3ria a disponibilidade de pagamentos da\u00a0conta de energia el\u00e9trica via Pix, pelas concession\u00e1rias, \u00e9 uma excelente not\u00edcia para os consumidores. Eles ter\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um mecanismo muito conhecido, o mais utilizado atualmente no\u00a0pa\u00eds e de r\u00e1pida compensa\u00e7\u00e3o&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>&#8220;A medida permitir\u00e1, ainda,\u00a0que as concession\u00e1rias economizem custos, pois n\u00e3o precisar\u00e3o pagar a compensa\u00e7\u00e3o de boletos. \u00c9 importante tamb\u00e9m que desenvolvam mecanismos antifraude\u00a0na disponibiliza\u00e7\u00e3o do QR CODE em que\u00a0ser\u00e1 pago o Pix\u201d, complementa o especialista.<\/p>\n<p>De acordo com a Aneel, a nova determina\u00e7\u00e3o\u00a0trar\u00e1 outros benef\u00edcios,\u00a0como rapidez nos pagamentos em tempo real, al\u00e9m de aprimorar a experi\u00eancia do consumidor com os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<h2>Pix<\/h2>\n<p>Lan\u00e7ado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix\u00a0possibilita\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras, entre elas, transfer\u00eancias e pagamentos. A principal vantagem \u00e9 o funcionamento em tempo real, independentemente de\u00a0dia e hor\u00e1rio. As transa\u00e7\u00f5es podem ser feitas\u00a0entre diferentes bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por meio do\u00a0PIX tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel reduzir\u00a0custos e tarifas nesse\u00a0tipo\u00a0de\u00a0transa\u00e7\u00f5es. A modalidade \u00e9 tida como um caso de sucesso, com aumento da ades\u00e3o\u00a0pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, de todas as faixas de renda.<\/p>\n<p>Dados do\u00a0Banco Central revelam que,\u00a0atualmente, existem aproximadamente 551 milh\u00f5es de chaves PIX, sendo que, destas, 526 milh\u00f5es s\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e 25 milh\u00f5es, de pessoas jur\u00eddicas. O n\u00famero \u00e9 mais que o dobro da popula\u00e7\u00e3o brasileira, estimada em 208 milh\u00f5es, de acordo com a\u00a0pr\u00e9via do censo do IBGE de 2022.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o foi debatida\u00a0durante Consulta P\u00fablica entre 14\/09\/2022 e 31\/10\/2022. Ao todo foram\u00a0recebidas 75 contribui\u00e7\u00f5es de 13 participantes, entre os quais estiveram agentes e associa\u00e7\u00f5es do setor, associa\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es de pagamento, \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e sociedade em geral. As propostas foram avaliadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel.<\/p>\n<h2>Vantagens da proposta para os consumidores, de acordo com a Aneel:<\/h2>\n<ul>\n<li>Ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do Pix\u00a0(uso de diversos bancos e institui\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rio estendido de funcionamento etc.);<\/li>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobran\u00e7as e at\u00e9 suspens\u00e3o do fornecimento indevida;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o dos custos de arrecada\u00e7\u00e3o das distribuidoras que poder\u00e3o, no futuro, ser revertidas em modicidade tarif\u00e1ria;<\/li>\n<li>As a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para implementar o Pix\u00a0devem induzir, de forma geral, a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"notice-content__overlay js-hidden hide\">\n<div class=\"notice-content__expand js-expand\">\n<p class=\"gtm-trigger\" data-id=\"BRAS237753\" data-label=\"continue-lendo\">Fonte: Brasil 61<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) regulamentou uma resolu\u00e7\u00e3o que obriga as distribuidoras de energia de todo o pa\u00eds a oferecerem pagamentos via Pix\u00a0para a popula\u00e7\u00e3o. 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