Munic\u00edpios brasileiros v\u00e3o receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilh\u00f5es referentes ao segundo dec\u00eandio de janeiro do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Esse recurso \u00e9 repassado pela Uni\u00e3o \u00e0s prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que \u00e9 arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
No entanto, o valor repassado dever\u00e1 ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o TCU, os dados do Censo que ainda est\u00e3o em andamento, registram popula\u00e7\u00e3o menor do que a proje\u00e7\u00e3o realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da popula\u00e7\u00e3o em cada cidade \u00e9 usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n
Cerca de 860 localidades em todo o pa\u00eds devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores j\u00e1 entraram com recurso para reverter a situa\u00e7\u00e3o e contar com a verba que \u00e9, imprescind\u00edvel, no or\u00e7amento municipal de v\u00e1rias prefeituras. Especialista em Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Finan\u00e7as, C\u00e9sar Lima explica o atual cen\u00e1rio da quest\u00e3o envolvendo os munic\u00edpios e o TCU.<\/p>\n
\u201cAs parcelas desse dec\u00eandio est\u00e3o reduzidas, uma vez que n\u00e3o houve nenhuma altera\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o tomada pelo TCU, no final do ano passado. Tamb\u00e9m n\u00e3o constam no site do TCU, decis\u00f5es judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decis\u00e3o do TCU\u201d, comenta.<\/p>\n
Uma das prefeituras prejudicadas pela decis\u00e3o do TCU \u00e9 a da cidade de Ub\u00e1, munic\u00edpio mineiro localizado a quase 250 km da capital Belo Horizonte. De acordo com o prefeito, C\u00e9sar Teixeira J\u00fanior, a perda do repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios pode acarretar num preju\u00edzo de quase R$ 10 milh\u00f5es por ano, afetando diretamente escolas e hospitais. Segundo o gestor, a prefeitura j\u00e1 entrou em 2023 com d\u00e9ficit de quase R$ 500 mil na primeira parcela paga pelo FPM.<\/p>\n
\u201cSe este dinheiro n\u00e3o vier, n\u00f3s vamos ter que pegar recurso pr\u00f3prio para cobrir essa lacuna. Isso a\u00ed, infelizmente pode acontecer\u201d, lamenta o chefe municipal, que tamb\u00e9m aguarda decis\u00e3o da Justi\u00e7a para solucionar o impasse que prejudicou o or\u00e7amento municipal da cidade. \u201cBagun\u00e7a, interfere, praticamente em todas as nossas despesas, al\u00e9m disso tem a manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das unidades, que, eventualmente, a gente precisa fazer\u201d, explica.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, at\u00e9 esta quarta-feira (18), 33 munic\u00edpios estavam bloqueados e, portanto, n\u00e3o devem receber o repasse do FPM, se n\u00e3o regularizarem suas pend\u00eancias. Confira abaixo a lista das cidades bloqueadas:<\/p>\n
Para desbloquear o repasse, o munic\u00edpio deve identificar o \u00f3rg\u00e3o que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que orienta o consultor financeiro, C\u00e9sar Lima. \u201cGeralmente s\u00e3o problemas previdenci\u00e1rios ou falta de pagamento de empr\u00e9stimo verificado pela Uni\u00e3o. Ent\u00e3o, a dica \u00e9 tentar renegociar essas d\u00edvidas para que volte a ter o recebimento do FPM\u201d, orienta o especialista.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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