O ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, Anderson Torres, n\u00e3o se manifestou em seu depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, nesta quarta-feira (18), em Bras\u00edlia. O sil\u00eancio foi orienta\u00e7\u00e3o da defesa, que alega n\u00e3o ter tido acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, mas afirma que ap\u00f3s an\u00e1lise dos autos, Torres deve se pronunciar. Anderson Torres se entregou \u00e0 pol\u00edcia no \u00faltimo dia 14, ap\u00f3s ter a pris\u00e3o preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, \u00a0Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques discordaram.<\/p>\n
O advogado Pedro Henrique Cost\u00f3dio explica que a fase inicial de investiga\u00e7\u00f5es tem como objetivo comprovar a exist\u00eancia ou autoria de crime. Ele destaca que, nesta fase, a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida por autoridade policial e n\u00e3o h\u00e1 contradit\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cO investigado pode-se utilizar do direito constitucional garantido de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo, direito de sil\u00eancio. E \u00e9 tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos advogados, \u00e9 necess\u00e1rio que se conhe\u00e7a minimamente quais os fatos est\u00e3o sendo apurados nessa investiga\u00e7\u00e3o, para que, efetivamente, a pessoa que est\u00e1 sendo investigada possa, de fato, colaborar ou elucidar os fatos que est\u00e3o sendo narrados e os elementos que est\u00e3o sendo levantados naquele inqu\u00e9rito policial\u201d, afirma.<\/p>\n
O ex-ministro \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito, no STF, por suposta omiss\u00e3o e coniv\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos protestos violentos, que resultaram na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, STF e Pal\u00e1cio do Planalto, sedes dos Tr\u00eas Poderes. Os atos ocorreram no dia 8 de janeiro, quando Anderson Torres ainda era Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do DF, mas estava de f\u00e9rias nos Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo Cost\u00f3dio, a pris\u00e3o de Torres \u00e9 preventiva, com prazo m\u00e1ximo de 90 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs pr\u00f3ximos passos em rela\u00e7\u00e3o ao processo s\u00e3o a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es, com a possibilidade ou n\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o dos elementos que justificam essa pris\u00e3o e, ao fim das investiga\u00e7\u00f5es, \u00e9 elaborado um relat\u00f3rio pela autoridade policial, e encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que pode oferecer uma den\u00fancia. Somente com o recebimento desta den\u00fancia que efetivamente existe um processo criminal, uma a\u00e7\u00e3o penal contra eventual investigado ou acusado\u201d, detalha.<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o de busca na casa de Torres, em Bras\u00edlia, a Pol\u00edcia Federal apreendeu uma minuta de decreto presidencial com suposta orienta\u00e7\u00e3o para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u00a0Ele alega que o documento seria descartado e que foi vazado fora de contexto.<\/p>\n
\u201cA minuta pode pesar contra ele se ficar provado que ele teve alguma participa\u00e7\u00e3o nos atos\u201d, afirma o advogado Helton Marques.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes recebeu, entre os dias 13 e 17 de janeiro, 1.459 atas de audi\u00eancia de cust\u00f3dia. At\u00e9 a \u00faltima ter\u00e7a\u2013feira (17), 200 decis\u00f5es foram proferidas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos presos envolvidos no ataque e depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos em Bras\u00edlia. At\u00e9 o momento, 140 pris\u00f5es em flagrante foram convertidas em pris\u00f5es preventivas. Moraes apontou evid\u00eancias dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, golpe de estado, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
Outras 60 obtiveram liberdade provis\u00f3ria com aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares por n\u00e3o haver, at\u00e9 o momento, provas da pr\u00e1tica de viol\u00eancia, embora fortes ind\u00edcios apontem envolvimento desses investigados. Dentre as medidas cautelares, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca; o recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e, nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica a ser instalada pela Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia; \u00a0proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais; proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito dos atos violentos contra as sedes dos Tr\u00eas Poderes, o ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a pedido da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e determinou a sa\u00edda antecipada, como monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, de 85 detentas em regime semiaberto. O objetivo \u00e9 disponibilizar vagas na Penitenci\u00e1ria Feminina do DF , que recebeu 513 mulheres detidas no ataque aos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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