O ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal Anderson Torres se entregou, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (14), ap\u00f3s desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Bras\u00edlia. Ele estava de f\u00e9rias em Orlando, nos Estados Unidos, quando teve a pris\u00e3o preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente facilitar a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes por manifestantes no \u00faltimo domingo (8).<\/p>\n
Torres foi encaminhado ao Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar na cidade-sat\u00e9lite do Guar\u00e1, onde passou por audi\u00eancia de cust\u00f3dia virtual presidida pelo desembargador Airton Vieira.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), tanto o governo federal quanto o governo do Distrito Federal (GDF) receberam alertas sobre o risco de invas\u00e3o aos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes horas antes dos atos ocorrerem.<\/p>\n
De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP Leonardo Pantale\u00e3o, a partir do momento em que os alertas s\u00e3o emitidos e as autoridades n\u00e3o tomam medidas para evitar que o fato ocorra, pode-se cogitar uma eventual neglig\u00eancia por parte dos governantes.<\/p>\n
\u201cSe os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ci\u00eancia dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que n\u00e3o era necess\u00e1rio um incentivo maior ao pr\u00f3prio efetivo da seguran\u00e7a p\u00fablica, ent\u00e3o pode ocorrer a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma neglig\u00eancia e, consequentemente, as responsabiliza\u00e7\u00f5es dela decorrentes”, analisa Pantale\u00e3o.<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o de busca na casa de Torres, em Bras\u00edlia, a Pol\u00edcia Federal apreendeu uma minuta de decreto presidencial com suposta orienta\u00e7\u00e3o para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Devido ao ocorrido no \u00faltimo domingo, Torres foi exonerado do cargo de secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do DF pelo, at\u00e9 ent\u00e3o, governador Ibaneis Rocha (MDB). Com as suspeitas de que os pr\u00e9dios p\u00fablicos foram invadidos com \u201ccerta facilidade\u201d, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decretou interven\u00e7\u00e3o federal no DF, v\u00e1lido at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n
Para Bruno Fischgold, advogado e especialista em direito constitucional, a interven\u00e7\u00e3o federal foi justificada por \u201cgrave comprometimento da ordem p\u00fablica\u201d, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cA omiss\u00e3o flagrante das for\u00e7as de seguran\u00e7a, a facilidade com a qual as pessoas ingressaram nos edif\u00edcios e promoveram toda aquela barb\u00e1rie, \u00e9 ineg\u00e1vel que havia sim motivos e justa causa para a interven\u00e7\u00e3o federal. Ent\u00e3o, me parece que n\u00e3o h\u00e1 sequer margem para discutir o que foi feito\u201d, analisa Fischgold.<\/p>\n
Segundo a Pol\u00edcia Federal, as investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso seguir\u00e3o em sigilo.<\/p>\n
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal, por 90 dias, devido aos ataques de vandalismos e depreda\u00e7\u00f5es \u00a0promovidas por manifestantes no \u00faltimo domingo (8), na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Quem assumiu o cargo interinamente foi a vice-governadora, Celina Le\u00e3o (PP).<\/p>\n
Em depoimento na \u00faltima sexta-feira (13), Ibaneis negou ter apoiado os atos de depreda\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o por manifestantes e declarou ter recebido informa\u00e7\u00f5es falsas do secret\u00e1rio interino de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF, Fernando de Souza Oliveira.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em julgamento virtual, na \u00faltima quinta-feira (12), o STF votou por manter a determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva do ex-comandante da PM, F\u00e1bio Augusto Vieira. A defesa do ex-comandante, em nota, informa que \u201cdesde a pris\u00e3o n\u00e3o foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa.\u201d<\/p>\n
A defesa de F\u00e1bio Augusto Vieira diz, ainda, que \u201co Cel. F\u00e1bio Vieira e sua defesa t\u00e9cnica, ao tempo em que refor\u00e7am a confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a do pa\u00eds, se somam ao compromisso inadi\u00e1vel e institucional congregado pelos Poderes da Uni\u00e3o em defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u201d<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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