Com o \u00faltimo repasse a receber na pr\u00f3xima sexta-feira (30), as prefeituras ter\u00e3o partilhado mais de R$ 179 bilh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 2022.<\/p>\n
S\u00e3o quase R$ 37 bilh\u00f5es a mais do que no ano passado, de acordo com levantamento do Brasil 61. Em 2021, os munic\u00edpios embolsaram aproximadamente R$ 142 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Mesmo se levada em conta a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 meses, as prefeituras tiveram aumento real superior a 20%, explica o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima. Ele destaca que tr\u00eas fatores contribu\u00edram para o resultado.<\/p>\n
“No ano passado, tivemos a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de que os benef\u00edcios fiscais oferecidos pelo governo federal n\u00e3o poderiam incidir sobre a base de c\u00e1lculo do FPM. Isso da\u00ed aumentou j\u00e1 significativamente os repasses do FPM”.<\/p>\n
“Houve tamb\u00e9m durante o ano uma melhoria no n\u00edvel geral de emprego, o que impacta diretamente no imposto sobre a renda, assim como um aumento da demanda por servi\u00e7os, o que demandou tamb\u00e9m a ind\u00fastria de maneira indireta. Ent\u00e3o, por exemplo, o IPI, mesmo com algumas desonera\u00e7\u00f5es, manteve um n\u00edvel compat\u00edvel com o dos exerc\u00edcios anteriores, enquanto que o Imposto de Renda teve um aumento, impactando positivamente nos repasses do FPM”, completa o economista.<\/p>\n
A Uni\u00e3o vai repassar cerca de R$ 3,3 bi aos munic\u00edpios na sexta-feira (30) pela terceira e \u00faltima transfer\u00eancia de dezembro. Mais de tr\u00eas milh\u00f5es de reais ser\u00e3o destinados \u00e0 cidade de Lauro de Freitas (BA), incluindo o valor a que tem direito por ser classificado como munic\u00edpio de reserva (saiba mais abaixo).<\/p>\n
Segundo a prefeita Moema Gramacho, o crescimento do FPM deste ano em rela\u00e7\u00e3o a 2021 foi importante para que a cidade pudesse arcar com os custos, que tamb\u00e9m aumentaram.<\/p>\n
“Se por um lado teve um aumento, por outro tivemos o aumento tamb\u00e9m de custeio muito grande. Foi bom ter tido [mais recursos], sen\u00e3o estaria numa situa\u00e7\u00e3o muito pior, mas ainda foi pequeno diante da necessidade que o munic\u00edpio tem”, destaca.<\/p>\n
A gestora defende que os munic\u00edpios tenham mais autonomia para investir os pr\u00f3prios recursos. Assim, ficam menos \u00e0 merc\u00ea de pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pelos estados ou pelo governo federal e que, n\u00e3o necessariamente, s\u00e3o as mais adequadas para a comunidade local. A prefeita acredita que \u00e9 preciso, tamb\u00e9m, redistribuir melhor os recursos do FPM entre os entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Porque h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o muito grande na Uni\u00e3o desses impostos e desses recursos e os munic\u00edpios acabam recebendo muito menos do que deveriam receber do ponto de vista dessa distribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
MAPA BI<\/p>\n
At\u00e9 quarta-feira (28), apenas cinco munic\u00edpios estavam bloqueados e, por isso, n\u00e3o devem receber o repasse do FPM at\u00e9 regularizarem as pend\u00eancias, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Confira abaixo quais s\u00e3o as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transfer\u00eancia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
O FPM \u00e9 um fundo pelo qual a Uni\u00e3o repassa, a cada dez dias (por isso o nome \u201cdec\u00eandio\u201d), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos munic\u00edpios. A cada m\u00eas, portanto, s\u00e3o tr\u00eas transfer\u00eancias, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no s\u00e1bado, domingo ou feriado, o repasse \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior. O dinheiro das prefeituras \u00e9 creditado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n
Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo TCU de acordo com o n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM.<\/p>\n
Os demais munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes, que recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6%.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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