A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou as contas de 2014 e 2015 da ex-presidente\u00a0Dilma<\/u>\u00a0Rousseff, ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se posicionar pela rejei\u00e7\u00e3o com argumentos que embasaram o processo de impeachment da petista.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram os gastos de 2020 e 2021 do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/u>, dando uma salvaguarda para os repasses relacionados ao or\u00e7amento secreto, esquema de troca de apoio pol\u00edtico no Parlamento pelo pagamento de emendas de relator revelado pelo Estad\u00e3o. No in\u00edcio da semana, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do mecanismo. Assim, a decis\u00e3o pode blindar o atual presidente de processos na Justi\u00e7a ap\u00f3s deixar o cargo e afasta o risco de Bolsonaro ficar ineleg\u00edvel por oito anos em fun\u00e7\u00e3o das contas de governo.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 22, \u00faltimo dia de funcionamento do Congresso antes do recesso legislativo. Os processos estavam engavetados pela comiss\u00e3o e ainda n\u00e3o haviam sido analisados. O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA), aliado do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido colocar todas as contas pendentes em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina ao Congresso o julgamento das contas presidenciais ap\u00f3s an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O Legislativo, no entanto, n\u00e3o cumpre a determina\u00e7\u00e3o h\u00e1 20 anos. Depois da comiss\u00e3o, as contas ainda precisam passar pelo plen\u00e1rio do Congresso, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
As contas de\u00a0Dilma<\/u>\u00a0foram relatadas pelo deputado Enio Verri (PT-PR), aliado do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O parecer pela aprova\u00e7\u00e3o foi feito com ressalvas, quando os parlamentares apontam inconsist\u00eancias e falhas na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. O TCU, no entanto, havia orientado pela rejei\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n
“Para mim, como militante do Partido dos Trabalhadores, que entendo que o impeachment da presidenta\u00a0Dilma<\/u><\/b>\u00a0foi fruto de um golpe, porque ela foi absolvida depois, aprovar as suas contas e ter tido a honra de ser o relator foi muito importante”<\/strong><\/em>, afirmou Verri.<\/p>\n Apenas o deputado Marcel van Hattem (Novo-SP) votou contra. “Se est\u00e1 passando um sab\u00e3o na hist\u00f3ria do Brasil, de uma forma completamente triste e lament\u00e1vel, tentando lavar o curr\u00edculo de\u00a0Dilma<\/u>\u00a0Rousseff, que foi ‘impichada’ por crime de responsabilidade em virtude das contas do seu Governo, em virtude das pedaladas fiscais”, disse o deputado.<\/p>\n As contas do presidente Bolsonaro de 2020 e 2021 tamb\u00e9m foram aprovadas. Nesses dois anos, o governo liberou R$ 36,5 bilh\u00f5es em emendas do or\u00e7amento secreto. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) havia votado pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, mas apontou que o mecanismo era inconstitucional.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O or\u00e7amento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo, mas os gastos feitos nos \u00faltimos tr\u00eas anos ainda s\u00e3o investigados por \u00f3rg\u00e3os como Pol\u00edcia Federal, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o pr\u00f3prio TCU. O julgamento no Congresso pode blindar Bolsonaro de processos na Justi\u00e7a sobre a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento ap\u00f3s deixar o cargo e tamb\u00e9m evita com que ele fique ineleg\u00edvel.<\/p>\n Ter as contas rejeitadas \u00e9 uma das hip\u00f3teses de inelegibilidade. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que um pol\u00edtico \u00e9 ineleg\u00edvel e n\u00e3o pode concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es por oito anos se tiver as contas rejeitadas, prazo contado a partir da decis\u00e3o.<\/p>\n Apenas a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) votou contra as contas de Bolsonaro.\u00a0“Como votar para o or\u00e7amento secreto que foi constru\u00eddo e institucionalizado durante o governo Bolsonaro, que tirou dinheiro do or\u00e7amento de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, que tirou recursos das \u00e1reas sociais e do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, para financiar essa compra de votos vergonhosa que n\u00f3s vimos no parlamento nos \u00faltimos 3 anos?”<\/strong><\/em>, questionou a parlamentar.<\/p>\n Fonte:\u00a0Isto\u00c9<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou as contas de 2014 e 2015 da ex-presidente\u00a0Dilma\u00a0Rousseff, ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se posicionar pela rejei\u00e7\u00e3o com argumentos que embasaram o processo de impeachment da petista. Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram os gastos de 2020 e 2021 do presidente\u00a0Jair Bolsonaro, dando uma salvaguarda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":115280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,8],"tags":[],"class_list":["post-115279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}