Trinta e cinco dias depois de apresentada, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) formulada pelo governo de transi\u00e7\u00e3o foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional. Horas antes, a mat\u00e9ria foi aprovada tanto na C\u00e2mara dos Deputados como \u00a0no Senado Federal, onde ocorreu a sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
As articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas duas casas legislativas implicaram em mudan\u00e7as no documento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta original apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, em novembro. Inicialmente, o governo eleito prop\u00f4s, entre os destaques, que 178 bilh\u00f5es de reais ficassem fora do teto de gastos, por um per\u00edodo indeterminado, al\u00e9m de um valor de aproximadamente R$ 23 bilh\u00f5es oriundo do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas do ano anterior.<\/p>\n
O texto aprovado, no entanto, diminuiu o valor da PEC de Transi\u00e7ao para R$ 145 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o acrescidos ao teto de gastos. Al\u00e9m disso, diminuiu a vig\u00eancia da PEC para um ano, incluiu a distribui\u00e7\u00e3o do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d \u2013 como ficaram conhecidas as emendas do relator, avaliadas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal \u2013, e manteve os demais trechos.<\/p>\n
L\u00edder das negocia\u00e7\u00f5es pelo lado dos petistas na C\u00e2mara, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) minimizou a altera\u00e7\u00e3o no prazo de vig\u00eancia da mat\u00e9ria, j\u00e1 que a prioridade era a manuten\u00e7\u00e3o do valor e a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do teto de gastos. \u201cEvidentemente, quando voc\u00ea entra numa negocia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o quer tudo de um lado, voc\u00ea tem os par\u00e2metros e o que n\u00f3s cedemos foi para garantir essa vit\u00f3ria. N\u00e3o h\u00e1 problema nenhum entre um ano e dois, conforme o entendimento que foi feito por n\u00f3s e chancelado agora pelo presidente da Rep\u00fablica. Portanto, \u00e9 para comemorar”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Para o l\u00edder do governo Jair Bolsonaro na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a articula\u00e7\u00e3o da base do futuro governo demonstrou flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es. \u201cO governo foi correto tamb\u00e9m em conceder a redu\u00e7\u00e3o do prazo de um ano e outras concess\u00f5es que fez para permitir que a aprova\u00e7\u00e3o fosse mais tranquila aqui na C\u00e2mara\u201d, avaliou o congressista.<\/p>\n
O texto destina R$ 70 bilh\u00f5es para o pagamento de R$ 600 por fam\u00edlia benefici\u00e1ria do Bolsa Fam\u00edlia \u2013 que volta a se chamar assim ap\u00f3s o nome \u00a0ter sido alterado para Aux\u00edlio Brasil \u2013, e do adicional de R$ 150 para cada crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade. Outros R$ 6,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados para o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e R$ 2,8 bilh\u00f5es para o aumento salarial dos servidores do Executivo.<\/p>\n
Ao que concerne \u00e0s emendas do relator, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o definiu que os R$ 19,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o divididos entre Executivo e Legislativo. \u00a0Do montante, metade vai para o or\u00e7amento de despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias do governo federal (RP2) e a outra metade para emendas parlamentares individuais (RP6), ou seja, R$ 9,85 bilh\u00f5es para cada rubrica.<\/p>\n
O especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico, economista Cesar Lima, explica essa divis\u00e3o, em detalhes. \u201cFicou no texto que essas emendas individuais agora, n\u00e3o mais corresponder\u00e3o a 1,2% da receita corrente l\u00edquida anterior, e sim 2%. Esses 2% ser\u00e3o divididos na propor\u00e7\u00e3o de 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Isso vai levar os deputados a terem em torno de R$ 32 milh\u00f5es de emendas individuais e os senadores, em torno de 59 milh\u00f5es em emendas individuais j\u00e1 para o ano de 2023\u201d.No caso da metade destinada ao governo federal, cabe \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023 apontar as \u00e1reas que v\u00e3o receber o dinheiro.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a PEC renova o instrumento da DRU, que \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2024 \u2013 o prazo que ela deixaria de valer seria agora em dezembro de 2023\u201d, aponta Lima. O especialista em or\u00e7amento ainda destaca a possibilidade de estados e munic\u00edpios acessarem recursos disponibilizados pela Uni\u00e3o para enfrentamento da crise sanit\u00e1ria causada pelo coronav\u00edrus que estavam represados, \u201cCom a PEC, eles v\u00e3o poder transpor esses recursos para outras contas sem serem diretamente ligada \u00e0 Covid\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das verbas destinadas para o Bolsa Fam\u00edlia, R$ 65 bilh\u00f5es dos R$ 145 bilh\u00f5es ser\u00e3o alocados para recompor todo o Or\u00e7amento das \u00e1reas que possu\u00edrem d\u00e9ficit de recursos, como da Cultura, da Ci\u00eancia e Tecnologia, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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