A \u00faltima etapa de vota\u00e7\u00e3o de medidas para viabilizar piso salarial nacional de Enfermagem contou com o voto favor\u00e1vel da senadora Daniella Ribeiro (PSD), na sess\u00e3o da ter\u00e7a-feira (20\/12), no plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n
Depois de dois anos de debates e vota\u00e7\u00f5es do tema no Congresso Nacional, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 42\/2022) para garantir os recursos para honrar o pagamento do piso.<\/p>\n
A senadora defendeu a proposta em todas as etapas de vota\u00e7\u00e3o, principalmente pelo trabalho imprescind\u00edvel da categoria durante a pandemia de Covid 19 no pa\u00eds. \u201cNos momentos mais dif\u00edceis das nossas vidas \u00e9 a equipe de enfermagem que cuida dos nossos filhos, pais e amigos.<\/p>\n
Muitas vezes, s\u00e3o eles que d\u00e3o esperan\u00e7as a pacientes, como aconteceu durante a pandemia de Covid\u201d, disse a senadora.<\/p>\n
A proposta aprovada direciona recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos, que arrecadou e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional de enfermagem, no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A proposta j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada.<\/p>\n
O impacto financeiro da PEC est\u00e1 estimado em R$ 19 bilh\u00f5es, por ano. O super\u00e1vit dos fundos p\u00fablicos foi de R$ 20 bilh\u00f5es, em 2022, e do Fundo Social \u2013 que recebe recursos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e do pr\u00e9-sal \u2013 foi de 21 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
STF suspendeu \u2013<\/strong>\u00a0O pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal desde setembro deste ano. Na decis\u00e3o, os ministros definiram um prazo de 60 dias para que entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea de sa\u00fade pudessem esclarecer o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade do setor e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o na qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n A Lei 14.434\/2022 definiu o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. O piso nacional \u00e9 v\u00e1lido para contratados sob o regime da CLT e para os servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para honrar o pagamento do piso salarial, a PEC aprovada pelos senadores altera o artigo 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que a Uni\u00e3o preste assist\u00eancia financeira complementar aos estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, al\u00e9m das entidades filantr\u00f3picas. Como a PEC garante constitucionalmente os recursos para financiar o piso, ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o uma nova a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao STF para reavaliar a suspens\u00e3o do seu pagamento. \u201cA nossa expectativa \u00e9 que a PEC resolva este impasse\u201d, concluiu a senadora.<\/p>\n Fonte: Portal da Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A \u00faltima etapa de vota\u00e7\u00e3o de medidas para viabilizar piso salarial nacional de Enfermagem contou com o voto favor\u00e1vel da senadora Daniella Ribeiro (PSD), na sess\u00e3o da ter\u00e7a-feira (20\/12), no plen\u00e1rio do Senado Federal. Depois de dois anos de debates e vota\u00e7\u00f5es do tema no Congresso Nacional, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":101711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,19],"tags":[],"class_list":["post-115198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=115198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/115198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=115198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=115198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=115198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}