Tramita na Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 474\/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 1.578\/2012 para garantir a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do 2\u00ba bi\u00eanio na Casa e com vota\u00e7\u00e3o aberta. Caso aprovada, fica estabelecido que as elei\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora para o 1\u00ba e 2\u00ba bi\u00eanio ser\u00e3o obrigatoriamente realizadas em sess\u00e3o preparat\u00f3ria, no dia 1\u00ba de fevereiro, logo ap\u00f3s a posse dos deputados, para mandato de dois anos, empossando-se a primeira Mesa eleita ap\u00f3s o t\u00e9rmino da elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio.<\/p>\n
O texto diz ainda que a posse da Mesa Diretora eleita para o 2\u00ba bi\u00eanio ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o preparat\u00f3ria, no dia 1\u00ba de fevereiro do terceiro ano de cada legislatura, antes da inaugura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o legislativa. A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeira vota\u00e7\u00e3o, e maioria simples, em segunda vota\u00e7\u00e3o, presente a maioria absoluta dos deputados.<\/p>\n
Na justificativa para antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do 2\u00ba bi\u00eanio, o texto diz que a determina\u00e7\u00e3o acerca da escolha da Mesa Diretora do segundo desse per\u00edodo durante a elei\u00e7\u00e3o da Mesa referente ao 1\u00ba bi\u00eanio \u00e9 medida que visa a estabelecer maior seguran\u00e7a para os deputados e deputadas componentes do Parlamento bem como para todos os que exercem atividades relacionadas ao Poder Legislativo e a toda a sociedade.<\/p>\n
O texto diz ainda que \u201c\u00e9 poss\u00edvel que os eleitos tenham maior tempo para planejar a sua gest\u00e3o, considerando, inclusive, o que est\u00e1 sendo desenvolvido durante a primeira gest\u00e3o, o que permite que a\u00e7\u00f5es mais bem concebidas e aplicadas sejam realizadas. Ademais, tem-se a racionaliza\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o, pois se permite a escolha de duas Mesas Diretoras a partir da mesma atividade, o que colabora para o regular funcionamento das atividades, pois n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio que se instaure novo processo de escolha, com as suas caracter\u00edsticas inerentes, as quais podem alterar a sistem\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo estadual\u201c.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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