O Pleno do Tribunal de Contas do Estado Para\u00edba adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 9h, a aprecia\u00e7\u00e3o das contas do Governador do Estado, relativas ao exerc\u00edcio de 2021. O pedido foi feito pelo Procurador Geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, que alegou a necessidade de anexar aos autos publica\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial feitas no exerc\u00edcio, que segundo ele, s\u00e3o fundamentais para incrementar a defesa, especificamente, em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de servidores pela Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Ant\u00f4nio Nominando Diniz, explicou que o procurador anexou aos autos o of\u00edcio n\u00ba 113.994\/22, solicitando o adiamento da an\u00e1lise das contas governamentais. Observou que o requerimento merece acolhida, tendo em vista que a quest\u00e3o dos servidores contratados de forma prec\u00e1ria consta entre os itens de irregularidades e precisa de esclarecimentos, disse ele ao propor o encaminhamento \u00e0 Auditoria. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Cat\u00e3o, colocou o pedido em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n
\u201cAcatada a preliminar de adiamento, o processo retorna \u00e0 auditoria para verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es levantadas pela defesa quanto\u00a0 legaliza\u00e7\u00e3o de servidores com n\u00edvel prec\u00e1rio, os denominados de codificados\u201d, esclareceu o presidente do TCE.<\/p>\n
As contas anuais do Governador Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho estavam agendadas para esta ter\u00e7a-feira (06), \u00e0s 9hs, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. O conselheiro Nominando Diniz, relator (Proc. TC n\u00ba 03480\/22), explicou que o procurador justificou por meio de documentos anexados ao requerimento n\u00ba 4004\/22. Reiterou que o processo j\u00e1 conta com Parecer Ministerial e est\u00e1 devidamente instru\u00eddo para an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Constam no relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Tribunal de Contas a verifica\u00e7\u00e3o dos limites constitucionais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, balan\u00e7os e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, bem como outros subs\u00eddios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo. O relat\u00f3rio \u00e9 submetido ao gestor para eventual defesa. Ap\u00f3s \u00faltima an\u00e1lise, vai ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n
Com base nos estudos das unidades t\u00e9cnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que ser\u00e1 submetido ao Pleno, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u00c9 elaborado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel ou n\u00e3o, sobre as contas do Governador. Este parecer \u00e9 votado pelos conselheiros do TCE, e na sequ\u00eancia, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos cab\u00edveis, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.<\/p>\n
Fonte: Ascom\/TCE-PB<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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