O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais das prefeituras de Santa Cruz, exerc\u00edcios de 2019 e 2020, na gest\u00e3o do ex-prefeito Paulo Cesar Ferreira Batista, e de Joca Claudino, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lucr\u00e9cia Adriana de Andrade Barbosa Dantas.<\/p>\n
Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Monteiro, Santo Andr\u00e9, Alcantil, S\u00e3o Jos\u00e9 de Espinharas, Itaporanga, Gurinh\u00e9m, Joca Claudino, Itabaiana, Lagoa Seca e Sol\u00e2nea.<\/p>\n
A falta de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; insufici\u00eancia financeira em desrespeito \u00e0 Lei Responsabilidade Fiscal; fracionamento de despesas para fraudar processo licitat\u00f3rio, \u00a0s\u00e3o algumas das irregularidades que ensejaram a rejei\u00e7\u00e3o das contas de Santa Cruz no exerc\u00edcio de 2020, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito tamb\u00e9m teve suas contas de 2019 reprovadas, inclusive com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito no montante de R$ 408,3 mil, mais multa de R$ 14,5 mil. Cabe recurso.<\/p>\n
Excesso no pagamento em obras p\u00fablicas; aus\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias; car\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios de despesas; mais a falta de empenhamento de valores para previd\u00eancia dos servidores foram as principais irregularidades que motivaram a reprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime das contas da prefeitura de Joca Claudino, remanescente de 2015 (proc. TC 04527\/16). O relator do processo foi o conselheiro Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, que ao final contabilizou um d\u00e9bito de R$ 239 mil, a ser ressarcido pela ent\u00e3o prefeita Lucr\u00e9cia Adriana de Andrade Barbosa Dantas no prazo de 60 dias, mais multa de R$ 9,8 mil.<\/p>\n
Dilig\u00eancias<\/strong>\u00a0\u2013 O conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes levou ao conhecimento do Pleno as recomenda\u00e7\u00f5es e a instala\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para apurar a execu\u00e7\u00e3o do \u201cNatal Iluminado\u201d, a ser realizado pela prefeitura de Campina Grande. O relator informou que a Auditoria far\u00e1 acompanhamento do projeto.\u00a0 A execu\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 or\u00e7ada em R$ 7 milh\u00f5es e dever\u00e1 ser acompanhada pelo TCE, segundo pontuou o relator.<\/p>\n Voto de Aplausos \u2013<\/strong>\u00a0O pleno do TCE ainda aprovou \u201cVoto de Aplausos\u201d ao advogado Jos\u00e9 Pereira Lima Neto, que vem a ser filho do ex-deputado Alo\u00edsio Pereira e neto do Coronel Jos\u00e9 Pereira \u2013 l\u00edder pol\u00edtico expressivo na hist\u00f3ria da Para\u00edba e do Brasil, que viabilizou a instala\u00e7\u00e3o do memorial da fam\u00edlia Pereira Lima na cidade de Princesa Isabel. \u201c\u00c9 um importante espa\u00e7o hist\u00f3rico e cultural, que merece o nosso reconhecimento\u201d, disse o conselheiro Nominando Diniz, que \u00e9 filho do munic\u00edpio e autor da propositura.<\/p>\n O conselheiro reiterou que fez uma visita ao memorial na cidade de Princesa Isabel e constatou a grandeza do acervo ali organizado pela professora Rosilene Leonardo da Silva, membro da Academia de Letras do munic\u00edpio, sem apoio oficial, mesmo se tratando de um patrim\u00f4nio cultural da Para\u00edba. \u201c\u00c9 um trabalho de alt\u00edssimo n\u00edvel, bem estruturado e rico em documentos hist\u00f3ricos que retratam a trajet\u00f3ria pol\u00edtica da fam\u00edlia\u201d. Lembrou que no campo pol\u00edtico foi opositor \u00e0 fam\u00edlia, mas as pazes foram seladas antes da morte do deputado Alu\u00edzio Pereira.<\/p>\n Pesar<\/strong>\u00a0\u2013 Os conselheiros aprovaram \u201cVoto de Pesar\u201d pelo falecimento do economista Ant\u00f4nio F\u00e1bio Benevides Maia, ocorrido na semana passada, v\u00edtima de problemas card\u00edacos. A propositura foi feita pelo conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Ant\u00f4nio Maia era filho do ex-governador Jo\u00e3o Agripino Filho e irm\u00e3o dos ex-deputados Gerv\u00e1sio Maia e Jo\u00e3o Agripino Neto. Ele ocupou v\u00e1rios cargos p\u00fablicos no Estado, entre os quais secret\u00e1rio municipal em Jo\u00e3o Pessoa, Secret\u00e1rio do Legislativo estadual e diretor do extinto Banco Paraiban.<\/p>\n Visita de Universit\u00e1rios<\/strong>\u00a0\u2013 Acompanhado pelas professoras Val\u00e9ria Medeiros e Marconiete Pereira, um grupo de alunos do curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva assistiu a an\u00e1lise das contas da prefeitura de Santa Cruz, relativas ao exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n A presen\u00e7a dos alunos nas sess\u00f5es plen\u00e1rias da Corte faz parte de um projeto, que tem como finalidade aproximar o TCE da academia e possibilitar aos alunos, na pr\u00e1tica, o conhecimento das atividades do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. A mat\u00e9ria teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que fez um relat\u00f3rio did\u00e1tico, explicando as etapas de tramita\u00e7\u00e3o do processo no TCE.<\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida. Na forma\u00e7\u00e3o do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Cat\u00e3o (presidente), Nominando Diniz, F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tib\u00e9rio de Luna Camelo.<\/p>\n