A coliga\u00e7\u00e3o de partidos que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o apresentou nesta ter\u00e7a-feira uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede uma \u201cverifica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d dos resultados eleitorais apontando o suposto mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletr\u00f4nicas no segundo turno, questionando a vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Trata-se de uma contesta\u00e7\u00e3o do tipo administrativa e que n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita \u2013em 2014, o ent\u00e3o candidato derrotado A\u00e9cio Neves (PSDB) pediu uma auditoria dos resultados que mantiveram no Planalto a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
O procedimento pedido por A\u00e9cio naquele ano n\u00e3o encontrou nenhuma irregularidade. De fato, nenhum questionamento do tipo jamais prosperou no pa\u00eds em mais de duas d\u00e9cadas de funcionamento do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, alvo de ataque sem provas de Bolsonaro e aliados.<\/p>\n
O andamento ou n\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o bolsonarista depende do TSE. Formado por sete ministros efetivos \u2013tr\u00eas s\u00e3o provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois v\u00eam do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dois s\u00e3o juristas vindos da advocacia\u2013, o TSE \u00e9 atualmente presidido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo.<\/p>\n
Especialistas frisam que peti\u00e7\u00f5es consideradas de m\u00e1-f\u00e9 podem resultar na puni\u00e7\u00e3o de quem as promoveu \u2013inclusive com inegibilidade.<\/p>\n
APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROVAS\n\nO caminho para se contestar o resultado das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 apresentar eventuais provas de fraudes e formalizar um pedido ao tribunal.<\/code><\/pre>\nNo caso da representa\u00e7\u00e3o movida pela chapa de Bolsonaro nesta ter\u00e7a, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que houve um suposto mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletr\u00f4nicas no segundo turno que deram equivocadamente a vit\u00f3ria a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O consultor em elei\u00e7\u00f5es digitais, Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletr\u00f4nica brasileira, disse que o arquivo de log \u2013usado como base para a peti\u00e7\u00e3o ao TSE\u2013 \u201cnada tem a ver com o n\u00facleo do ecossistema da urna eletr\u00f4nica\u201d. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 qualquer interfer\u00eancia dele no que diz respeito ao recebimento do voto, ao registro do voto ou \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
\u201cO log \u00e9 um mecanismo de auditoria, dentre os v\u00e1rios outros mecanismos de auditoria que a urna eletr\u00f4nica tem. Ele faz um registro de todas as opera\u00e7\u00f5es que ocorrem na urna eletr\u00f4nica, desde o momento que ela \u00e9 carregada at\u00e9 o momento que ela \u00e9 desligada\u201d, disse, ao comparar ele a uma caixa preta do avi\u00e3o, um \u201carquivo sat\u00e9lite que simplesmente registra os eventos que acontecem na urna eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n
\u201cPortanto, se o log falhar, o que certamente n\u00e3o foi o caso, n\u00e3o interferiria em absolutamente nada no funcionamento do recebimento do voto e sua apura\u00e7\u00e3o\u201d, destacou ele, que foi durante anos secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n
Segundo Janino, a urna n\u00e3o depende, em termos de auditoria, exclusivamente do log.<\/p>\n
\u201cTais argumentos levantados neste momento nada mais s\u00e3o do que novas tentativas de descredibilizar a urna eletr\u00f4nica e o processo digital de elei\u00e7\u00e3o. O mesmo processo que vem elegendo os governantes de nosso pa\u00eds h\u00e1 26 anos, contribuindo com a democracia\u201d, disse ele.<\/p>\n
DOIS CAMINHOS PARA A CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Por meio da via administrativa \u00e9 poss\u00edvel requerer ao tribunal que fa\u00e7a uma auditoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contagem dos votos.<\/code><\/pre>\nTrata-se de um procedimento administrativo que tem como objetivo discutir a ocorr\u00eancia de irregularidades no pleito eleitoral, tal como eventual falha na contagem dos votos. Cabe ao interessado expor \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral as irregularidades levantadas, sempre de maneira fundamentada e com a devida comprova\u00e7\u00e3o de seus ind\u00edcios. Al\u00e9m disso, os custos com a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria devem ser arcados pelo interessado.<\/p>\n
\u201cEsse procedimento foi utilizado em 2014, quando o ent\u00e3o candidato derrotado A\u00e9cio Neves (PSDB) questionou os votos obtidos pela presidente Dilma Rousseff (PT)\u201d, destacou Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama e p\u00f3s-doutor em Democracia e Direitos Humanos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o PSDB alegou que havia den\u00fancias e desconfian\u00e7as sobre o sistema na internet e nas redes sociais. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria, feita pelo pr\u00f3prio partido, o TSE informou que o documento confirmava que n\u00e3o havia sido verificada nenhuma evid\u00eancia de adultera\u00e7\u00e3o de programas, de votos ou mesmo qualquer ind\u00edcio de viola\u00e7\u00e3o ao sigilo do voto no pleito em quest\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 na esfera judicial, h\u00e1 a possibilidade de mover a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o do mandato eletivo (Aime) e de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije).<\/p>\n
A primeira delas, segundo Caldas, \u00e9 a mais utilizada quando candidatos entendem que o advers\u00e1rio cometeu abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou teria havido fraude nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse tipo de a\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, tem de ser proposta em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do candidato vitorioso. A diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vai ocorrer at\u00e9 o dia 19 de dezembro.<\/p>\n
A Aije, por sua vez, \u00e9 prevista na Lei Complementar 64, de 1990 (Inelegibilidades), tem que ser apresentada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o e tem objetivo semelhante a Aime, ou seja, apurar eventuais abusos de poder.<\/p>\n
Os dois tipos de a\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 inelegibilidade do candidato e a perda do mandato, caso sejam julgadas procedentes.<\/p>\n
\u201cImportante ressaltar que as hip\u00f3teses de contesta\u00e7\u00e3o devem estar fundadas em circunst\u00e2ncias robustas e devem ser acompanhadas de provas s\u00f3lidas sobre a irregularidade levantada. Al\u00e9m disso, h\u00e1 de ser examinada a consequ\u00eancia desta contesta\u00e7\u00e3o para o resultado final das elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o quest\u00f5es que devem ser avaliadas conforme o caso concreto e com a devida cautela\u201d, disse Cost\u00f3dio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo.<\/p>\n
PLEN\u00c1RIO<\/p>\n
Rodrigues afirmou ainda que, nos casos que envolvem candidatos a presidente da Rep\u00fablica, tanto o processo administrativo quanto as a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o julgadas pelo plen\u00e1rio da corte eleitoral.<\/p>\n
Isso vale tanto para, por exemplo, a admissibilidade de um pedido de auditoria quanto o julgamento ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias para instru\u00e7\u00e3o do caso, acrescentou.<\/p>\n
JULGAMENTO<\/p>\n
O partido ou coliga\u00e7\u00e3o que tenha recolhido provas sobre fraudes tem de apresent\u00e1-las ao TSE. O tribunal avaliar\u00e1 se a documenta\u00e7\u00e3o tem o m\u00ednimo de lastro para abrir uma apura\u00e7\u00e3o e, ao final da investiga\u00e7\u00e3o, a inst\u00e2ncia avalia se h\u00e1 ou n\u00e3o proced\u00eancia no pedido.\n\nCaldas alertou para o fato de que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o para impugnar uma pessoa eleita sabendo que ela foi proposta de forma temer\u00e1ria e de m\u00e1-f\u00e9 --sem qualquer lastro de provas, por exemplo-- pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor do processo.<\/code><\/pre>\nPara o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Luiz Fernando Pereira, se Bolsonaro e aliados atacarem as urnas a partir de dados sabidamente inver\u00eddicos, o TSE deve impor uma pena de inelegibilidade de oito anos.<\/p>\n
Pereira disse que isso \u00e9 uma novidade desse processo eleitoral e decorre da decis\u00e3o do tribunal de cassar, em outubro do ano passado, o mandato do deputado estadual pelo Paran\u00e1 Fernando Francischini (ent\u00e3o no PSL), aliado de Bolsonaro, por ter disseminado not\u00edcias falsas sobre a integridade das urnas eletr\u00f4nicas. O TSE condenou o parlamentar por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e abuso de poder pol\u00edtico e de autoridade, tornando-o ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Segundo o especialista, ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre Francischini a corte eleitoral alterou um artigo de uma resolu\u00e7\u00e3o para dispor a possibilidade de inelegibilidade por oito anos, inclusive com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n
\u201c\u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos, devendo o ju\u00edzo eleitoral, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinar a cessa\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, diz o artigo 9\u00ba-A, da resolu\u00e7\u00e3o 23.671 do TSE.<\/p>\n
Fonte: Reuters<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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