{"id":114419,"date":"2022-11-11T19:47:45","date_gmt":"2022-11-11T22:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=114419"},"modified":"2022-11-11T19:47:45","modified_gmt":"2022-11-11T22:47:45","slug":"por-pec-da-transicao-lula-recua-e-deve-manter-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=114419","title":{"rendered":"Por PEC da Transi\u00e7\u00e3o, Lula recua e deve manter or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"

O chamado\u00a0or\u00e7amento secreto\u00a0n\u00e3o deve sofrer altera\u00e7\u00f5es no primeiro ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.<\/p>\n

Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a libera\u00e7\u00e3o de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), \u00e9 recomend\u00e1vel que ele n\u00e3o interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.<\/p>\n

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Or\u00e7amento secreto \u00e9 o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que s\u00e3o controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Or\u00e7amento federal e elaborar o parecer da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destina\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/div>\n

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Contudo, n\u00e3o existe uma regra espec\u00edfica para a aplica\u00e7\u00e3o dessas emendas. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria das verbas e, na maioria das vezes, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos. \u00c9 comum que deputados e senadores mais pr\u00f3ximos ao governo sejam mais atendidos.<\/p>\n

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Pragmatismo ou recuo?<\/h3>\n<\/div>\n

Integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o dizem que “cada coisa tem o seu momento”. Al\u00e9m disso, s\u00e3o a favor de que Lula n\u00e3o acabe de vez com as emendas de relator, mas sim que d\u00ea mais transpar\u00eancia ao funcionamento do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

“Esse tema vai ficar mais para a frente. A urg\u00eancia \u00e9 votar a PEC e garantir as quest\u00f5es sociais, o socorro ao povo. A discuss\u00e3o do or\u00e7amento secreto \u00e9 uma quest\u00e3o de governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo t\u00e9cnico de sa\u00fade do governo de transi\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n

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A aposta de Lula para conseguir as receitas necess\u00e1rias para arcar com os compromissos \u00e9 a\u00a0PEC da Transi\u00e7\u00e3o. O texto vai propor a retirada permanente do Aux\u00edlio Brasil do teto de gastos. Com isso, o or\u00e7amento do programa previsto para 2023, que \u00e9 de R$ 105 bilh\u00f5es, seria remanejado para outras a\u00e7\u00f5es.<\/div>\n

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Caso a medida passe pelo Congresso, pode servir para que Lula corrija o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, recomponha recursos para os programas Farm\u00e1cia Popular e Aux\u00edlio Merenda e garanta que obras e servi\u00e7os n\u00e3o sejam interrompidos. Os recursos extras tamb\u00e9m devem ser empregados em a\u00e7\u00f5es voltadas a habita\u00e7\u00e3o popular e sa\u00fade ind\u00edgena.<\/p>\n

O governo de transi\u00e7\u00e3o estima que, com o Aux\u00edlio Brasil fora do teto de gastos, custe R$ 175 bilh\u00f5es no ano que vem com as promessas de Lula para o programa, que s\u00e3o manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o presidente eleito retomar\u00e1 o nome Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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or se tratar de uma PEC, a proposta precisa do aval de tr\u00eas quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o para ser aprovada.<\/div>\n

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Fonte:\u00a0Portal R7<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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