O apelo dos manifestantes que se concentram pertos de quart\u00e9is para que as For\u00e7as Armadas fa\u00e7am uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o federal\u201d e impe\u00e7am a posse do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o encontra respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o. Tampouco \u00e9 o caminho legal para se contestar uma elei\u00e7\u00e3o. Para esse fim, o texto constitucional e a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o eleitoral preveem meios apropriados de impugna\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00fanica institui\u00e7\u00e3o com poder de rever uma vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30, ao proclamar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi indagado sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionar o resultado da disputa. O ministro informou que havia ligado para Lula e Bolsonaro, e que n\u00e3o vislumbrava nenhum risco de contesta\u00e7\u00f5es. Mas disse que, caso houvesse, elas seriam \u201canalisadas normalmente\u201d. \u201cIsso faz parte do Estado de Direito\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para entender qual o caminho para questionar o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o presidencial, a Gazeta do Povo consultou a legisla\u00e7\u00e3o com a ajuda de especialistas. Eles consideram duvidosa a possibilidade de usar o relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas, com o resultado da fiscaliza\u00e7\u00e3o que os militares fizeram no sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, e que ser\u00e1 enviado ao TSE nesta quarta-feira (9) \u2013 o teor do documento ainda n\u00e3o foi divulgado. Al\u00e9m disso, consideram dif\u00edcil eventual \u00eaxito de uma impugna\u00e7\u00e3o com base na alega\u00e7\u00e3o de fraude nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
O instrumento processual cab\u00edvel para uma acusa\u00e7\u00e3o de v\u00edcio proposital no funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas, para supostamente favorecer Lula, seria uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo, conhecida como \u201cAime\u201d. Ela est\u00e1 prevista no artigo 14, par\u00e1grafo 10, da Constitui\u00e7\u00e3o e serve para cassar o mandato de algum pol\u00edtico que tenha sido eleito com \u201cabuso do poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude\u201d na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Aime \u00e9 o instrumento adequado justamente por prever a contesta\u00e7\u00e3o do resultado em raz\u00e3o de uma suposta \u201cfraude\u201d eleitoral. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser ajuizada no TSE at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito \u2013 que ocorrer\u00e1, neste ano, at\u00e9 o dia 19 de dezembro. Al\u00e9m disso, j\u00e1 deve ser apresentada com as provas da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela tramita em sigilo no TSE, sob a condu\u00e7\u00e3o do corregedor-nacional da Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 atualmente, o ministro Benedito Gon\u00e7alves, oriundo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). N\u00e3o h\u00e1 um prazo fixo de tramita\u00e7\u00e3o, mas estima-se que pode durar de um a tr\u00eas anos, com base em casos passados.<\/p>\n
O entendimento que prevalece no TSE \u00e9 que essa a\u00e7\u00e3o tem de ser apresentada com provas mais robustas da fraude. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o alerta que, se a Aime for ajuizada de forma \u201ctemer\u00e1ria\u201d ou com \u201cmanifesta m\u00e1-f\u00e9\u201d, o autor pode ser responsabilizado por crime eleitoral, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos, al\u00e9m de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os obst\u00e1culos para contestar o resultado da elei\u00e7\u00e3o
\nPara o ex-juiz e advogado eleitoral Adriano Soares da Costa, o principal obst\u00e1culo para ingressar com a\u00e7\u00f5es do tipo, para contestar o resultado das urnas, reside na dificuldade para comprovar uma a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e intencional para desviar votos em favor de um candidato, por meio de um programa malicioso instalado nas urnas eletr\u00f4nicas, por exemplo. \u201cN\u00e3o pode s\u00f3 alegar uma suspeita, com base num suposto mau funcionamento da urna\u201d, diz.<\/p>\n
Para o advogado, o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o foi um grande avan\u00e7o no processo eleitoral por praticamente eliminar fraudes f\u00edsicas que ocorriam com votos em c\u00e9dulas depositadas em urnas de lona. Mas, por outro lado, ele avalia que \u00e9 quase imposs\u00edvel para uma entidade externa ao TSE fazer uma auditagem profunda e abrangente, seja antes da elei\u00e7\u00e3o, nos programas que rodam nas urnas, seja depois, nos arquivos liberados pelo tribunal ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. \u201cTudo \u00e9 feito pelo TSE, mediante controles. Nunca houve testes abertos e plenos das urnas.\u201d<\/p>\n
O TSE sempre refutou essas cr\u00edticas, alegando que todos os procedimentos de auditoria do sistema podem ser acompanhados por cientistas de universidades convidadas, peritos da Pol\u00edcia Federal, t\u00e9cnicos de partidos, auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e representantes do Congresso, OAB e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda assim, cr\u00edticos do sistema dizem que nem todos se
\ninteressam em examinar as tecnologias a fundo e outros dizem que h\u00e1 muitas limita\u00e7\u00f5es
\npara isso \u2013 seja porque o c\u00f3digo-fonte n\u00e3o \u00e9 disponibilizado de forma p\u00fablica e
\npermanente, ou porque \u201chackers\u201d convidados para atacar o sistema e apontar vulnerabilidades
\ntamb\u00e9m dizem enfrentar v\u00e1rias limita\u00e7\u00f5es no Teste P\u00fablico de Seguran\u00e7a (TPS), realizado
\nem anos anteriores aos das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No ano passado, as For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m passaram a participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a convite do pr\u00f3prio TSE. O objetivo do ent\u00e3o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, era que os militares tamb\u00e9m chancelassem a integridade do sistema. Mas, desde ent\u00e3o, eles passaram a fazer v\u00e1rios questionamentos e sugerir melhorias \u2013 algumas foram aceitas, outras n\u00e3o.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es duras do TSE a questionamentos indicam rumo de uma Aime
\nNesta quarta-feira, a Defesa entregar\u00e1 ao TSE um relat\u00f3rio com o resultado de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Embora o teor ainda seja desconhecido, a tend\u00eancia \u00e9 que o documento n\u00e3o aponte uma fraude no c\u00f3digo-fonte ou no funcionamento normal das urnas, mas indique mais sugest\u00f5es de melhorias pontuais ao processo eleitoral \u2013 principalmente ligadas \u00e0 auditoria que o pr\u00f3prio TSE realiza no sistema.<\/p>\n
Um dos exemplos de sugest\u00f5es pode ser em rela\u00e7\u00e3o ao teste de integridade das urnas eletr\u00f4nicas, no qual equipamentos s\u00e3o retirados da elei\u00e7\u00e3o, no dia da vota\u00e7\u00e3o, para registrarem votos previamente preparados que tamb\u00e9m s\u00e3o inscritos em c\u00e9dulas de papel, de modo que os dois resultados sejam comparados no final.<\/p>\n
Neste ano, por sugest\u00e3o da Defesa, o TSE fez um projeto-piloto para aprimorar esse teste: em 58 urnas em 19 estados e no Distrito Federal, as m\u00e1quinas foram ativadas pela biometria de eleitores reais dentro ou perto dos locais de vota\u00e7\u00e3o \u2013 normalmente, elas s\u00e3o levadas para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem testadas.<\/p>\n
O objetivo dos militares foi aproximar o teste ao m\u00e1ximo poss\u00edvel de uma vota\u00e7\u00e3o real, de modo a evitar que as urnas reconhecessem que estavam sendo testadas e se comportassem de maneira diferente, para burlar a verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o primeiro turno, Moraes anunciou que o teste de integridade, tanto no modelo tradicional, quanto no proposto pelas For\u00e7as Armadas, n\u00e3o detectou falhas no funcionamento. Mas militares avaliaram que poucos eleitores volunt\u00e1rios foram chamados a participar. Uma quantidade maior aproximaria ainda mais o teste de uma elei\u00e7\u00e3o real. De qualquer modo, sugest\u00f5es como essa n\u00e3o necessariamente seriam capazes de provar uma fraude.<\/p>\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, o PL, partido de Bolsonaro, tamb\u00e9m fez uma auditoria no TSE neste ano. Mas esse trabalho n\u00e3o verificou dados de uma elei\u00e7\u00e3o real; somente procedimentos, normas e tecnologias usadas na Corte ligadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro, na semana anterior ao primeiro turno, parlamentares do PL divulgaram um resumo do trabalho, com conclus\u00f5es negativas, que apontavam riscos de invas\u00e3o do sistema e manipula\u00e7\u00e3o de votos, por exemplo. Moraes, no entanto, considerou as afirma\u00e7\u00f5es mentirosas e mandou investigar os respons\u00e1veis pelo trabalho dentro do partido.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em raz\u00e3o de rea\u00e7\u00f5es duras como essa, a impugna\u00e7\u00e3o do resultado, com base em acusa\u00e7\u00f5es de fraude nas urnas, \u00e9 considerada invi\u00e1vel. \u201cComo produz prova? N\u00e3o tem meios. O sistema juridicamente \u00e9 insuscet\u00edvel de questionamentos, ainda mais que quando se fala qualquer coisa, isso \u00e9 considerado um ato antidemocr\u00e1tico\u201d, critica Adriano Soares da Costa.<\/p>\n
Aije \u00e9 outro tipo de a\u00e7\u00e3o que pode contestar a elei\u00e7\u00e3o
\nEx-ministro do TSE, o advogado Henrique Neves diz que outra possibilidade de contestar o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial no TSE \u00e9 por meio da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), que serve para apontar abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na campanha. Ela deve ser ajuizada at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o serve exatamente para apontar fraude na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe for s\u00f3 quest\u00e3o de urna, o mais correto seria na Aime. Mas se falassem que tem uma grande conspira\u00e7\u00e3o do mundo pol\u00edtico, das TV e r\u00e1dios contra o candidato, poderia se falar em abuso de poder e uso indevido dos meios. Depende do universo paralelo que a pessoa acredita\u201d, provoca o ex-ministro.<\/p>\n
Para eventualmente cassar o mandato de um presidente eleito, tanto uma Aime quanto uma Aije devem ser protocoladas no TSE por um candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o que disputou a elei\u00e7\u00e3o presidencial. Durante a campanha, Bolsonaro apresentou algumas Aijes para cassar o mandato de Lula, a principal delas acusando o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) de propagar not\u00edcias falsas contra sua candidatura. As a\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em fase inicial, sem coleta de provas. Ainda n\u00e3o se sabe se Bolsonaro tamb\u00e9m pretende ajuizar uma Aime para contestar o resultado das urnas.<\/p>\n
Nos dois tipos de processo, h\u00e1 direito ao contradit\u00f3rio e produ\u00e7\u00e3o de mais provas. A decis\u00e3o final cabe aos sete ministros do TSE ao final do processo. Se uma eventual condena\u00e7\u00e3o ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, \u00e9 convocada uma nova elei\u00e7\u00e3o geral \u2013 n\u00e3o seria empossado o segundo colocado na elei\u00e7\u00e3o. Se a condena\u00e7\u00e3o ocorresse na segunda metade do mandato, caberia ao Congresso escolher o novo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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