Em mais uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica motivada por den\u00fancia de ass\u00e9dio eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Alagoas pede, em tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, que o Munic\u00edpio de Campo Alegre e o prefeito Nicolas Teixeira Tavares Pereira cessem imediatamente a conduta praticada no ambiente de labor. A peti\u00e7\u00e3o desta quinta-feira \u00e9 a primeira do MPT contra ente municipal em virtude de coa\u00e7\u00e3o, constrangimento e amea\u00e7as a servidores contratados e comissionados no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o dos demandados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos. Al\u00e9m do valor, os dois tamb\u00e9m devem ser condenados a pagar R$ 2 mil a cada trabalhador que possu\u00eda, no dia 2 de outubro de 2022 (data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es), contrato de trabalho n\u00e3o est\u00e1vel com o Munic\u00edpio.<\/p>\n
O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o prefeito e o Munic\u00edpio de Campo Alegre deixarem de atender a recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo MPT no dia 21 de outubro. Ao todo, a institui\u00e7\u00e3o ministerial recebeu cinco den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral fazendo men\u00e7\u00e3o aos demandados.<\/p>\n
Den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral<\/p>\n
As den\u00fancias que o MPT recebeu acusam o Munic\u00edpio de Campo Alegre e os seus gestores de praticarem ass\u00e9dio eleitoral desfavor dos servidores p\u00fablicos contratados ou comissionados. Os denunciantes alegam sofrer pressa o patronal para votar e apoiar o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e o candidato ao governo do Estado, Rodrigo Cunha.<\/p>\n
Em um dos relatos consta que os servidores foram obrigados a comparecer na casa de uma gestora da Prefeitura Municipal, no dia 18 de outubro, \u00e0s 16h. Quem deixasse de ir ou se recusasse a declarar apoio aos candidatos da anfitri\u00e3 seriam demitidos posteriormente.<\/p>\n
A pr\u00e1tica de ass\u00e9dio, segundo uma das den\u00fancias, teria se repetido no Hospital Unidade Mista Senador Arnon de Mello, escolas do munic\u00edpio, postos de sa\u00fade e outros \u00f3rg\u00e3os municipais de Campo Alegre.<\/p>\n
Den\u00fancias tamb\u00e9m d\u00e3o conta de que os apoiadores do candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foram amea\u00e7ados de perder o emprego caso votem nele. Na Unidade Mista Senador Arnon de Mello, a administra\u00e7\u00e3o teria criado um grupo de whatsapp para falar sobre pol\u00edtica, incluindo todos os trabalhadores da unidade hospitalar.<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o constata ilegalidades<\/p>\n
Diante das den\u00fancias, o MPT foi at\u00e9 os locais em que teriam ocorrido os epis\u00f3dios de ass\u00e9dio moral. Na ocasi\u00e3o, foram colhidos depoimentos de um servidor efetivo e quatro contratados do Hospital Unidade Mista Senador Arnon de Mello.<\/p>\n
Os quatro servidores de contrato de trabalho prec\u00e1rio confirmaram ter recebido \u201corienta\u00e7\u00e3o, por parte de superiores e da administra\u00e7\u00e3o municipal, a votar nos candidatos indicados da prefer\u00eancia da gest\u00e3o, sendo que, neste segundo turno, os candidatos s\u00e3o Rodrigo Cunha \u2013 a Governador \u2013 e Jair Bolsonaro \u2013 a presidente\u201d. Segundo eles, a instru\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de um grupo de WhatsApp da gest\u00e3o do hospital.<\/p>\n
A pr\u00f3pria diretora do Hospital, Maria Elaine Neves da Costa, confirmou que criou um grupo na m\u00eddia social intitulado \u201cElei\u00e7\u00f5es 2022\u201d e adicionou servidores do hospital, com a finalidade de \u201cmobilizar para atividades eleitorais dos candidatos da prefer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal, desde o primeiro turno\u201d.<\/p>\n
Para o procurador do MPT Tiago Cavalcanti, autor da a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que essa conduta intimida, constrange, coage, admoesta e amea\u00e7a a totalidade dos servidores contratados pelo munic\u00edpio r\u00e9u quanto a suas escolhas pol\u00edticas, em evidente preju\u00edzo aos seus direitos fundamentais a intimidade, igualdade e liberdade pol\u00edtica, sendo conduta de especial gravidade considerando a proximidade das elei\u00e7\u00f5es em 2\u00ba turno\u201d.<\/p>\n
Medidas urgentes para cessar ass\u00e9dio<\/p>\n
Nos pedidos liminares, em sede de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, o MPT requer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que o Munic\u00edpio de Campo Alegre seja obrigado a cessarem imediatamente a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n
Para isso, o ente municipal deve se abster de adotar quaisquer condutas que, por meio de ass\u00e9dio moral, discrimina\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e\/ou influenciar o voto de quaisquer de seus servidores nas elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos que ocorrer\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 30 de outubro.<\/p>\n
O Munic\u00edpio tamb\u00e9m deve se abster de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar servidores municipais para realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido pol\u00edtico.<\/p>\n
J\u00e1 em compromisso com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o ente municipal deve assegurar a participa\u00e7\u00e3o no pleito eleitoral dos servidores que tenham de realizar atividades laborais no pr\u00f3ximo domingo (30). As condi\u00e7\u00f5es para facilitar o exerc\u00edcio do voto deve abranger aqueles que desempenhem sua jornada no regime de compensa\u00e7\u00e3o de 12 x 36 horas.<\/p>\n
Comunicado \u00e0 sociedade<\/p>\n
O MPT tamb\u00e9m pede na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que o Munic\u00edpio divulgue, num prazo de 24 horas, um comunicado mostrando o posicionamento do ente municipal contra o ass\u00e9dio eleitoral. Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser destinada n\u00e3o s\u00f3 aos seus servidores est\u00e1veis e n\u00e3o est\u00e1veis, como tamb\u00e9m \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O comunicado deve ser o definido pela Justi\u00e7a do Trabalho ou outro de teor semelhante: \u201cAten\u00e7\u00e3o: O MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO ALEGRE\/AL, em aten\u00e7\u00e3o a DECIS\u00c3O JUDICIAL proferida na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n. (\u2026), ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, vem a p\u00fablico afirmar o direito de seus servidores livremente escolherem seus candidatos nas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do partido ou ideologia pol\u00edtica, garantindo a todos os servidores (est\u00e1veis ou na o est\u00e1veis) que n\u00e3o ser\u00e3o adotadas medidas de car\u00e1ter retaliat\u00f3rio, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da prefer\u00eancia do(s) gestor(es), tampouco ser\u00e1 realizada campanha pro ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e\/ou influenciando o voto dos servidores com abuso de poder diretivo\u201d\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o do comunicado dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 30 de outubro em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, tal como quadro de avisos dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, p\u00e1gina principal inicial do s\u00edtio eletr\u00f4nico, redes sociais, grupos de WhatsApp e e-mail.<\/p>\n
Multa em caso descumprimento<\/p>\n
Em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es judiciais, o Munic\u00edpio de Campo Alegre ter\u00e1 de pagar uma multa de R$ 20 mil, por infra\u00e7\u00e3o, acrescida de R$ 5 mil, por trabalhador prejudicado. O valor pode chegar a R$ 100 mil se n\u00e3o divulgar o comunicado aos servidores e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O valor pago pelos demandados ser\u00e1 revertido para repara\u00e7\u00e3o dos bens metaindividuais lesionados por meio das ilicitudes cometidas pelo Munic\u00edpio. A revers\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer em benef\u00edcio do Fundo de Direitos Difusos (FDD), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outro destino definido pela Justi\u00e7a do Trabalho em conjunto com o MPT.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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