O Minist\u00e9rio P\u00fablico do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte determine \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal que deixe de fazer novos empr\u00e9stimos consignados para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O subprocurador Lucas Furtado, que assina o documento, pede tamb\u00e9m que sejam avaliados os crit\u00e9rios adotados pelo banco p\u00fablico para a concess\u00e3o, com o objetivo de impedir a sua utiliza\u00e7\u00e3o com finalidade meramente eleitoral.<\/p>\n
Procurada, a Caixa informou que ainda n\u00e3o foi notificada da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o subprocurador, as medidas cautelares, se aceitas, devem valer at\u00e9 que a corte de contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.<\/p>\n
“Venho diante do TCU externar extrema preocupa\u00e7\u00e3o e denunciar atos praticados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram p\u00fablicos e not\u00f3rios, e ao final requerer dessa corte de contas as medidas cab\u00edveis para evitar preju\u00edzo aos cofres daquele banco p\u00fablico, bem assim para reestabelecer a moralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, afirma.<\/p>\n
Para Furtado, “no cen\u00e1rio atual, com a aproxima\u00e7\u00e3o do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de inten\u00e7\u00f5es de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses pol\u00edtico-eleitorais, que relegam o interesse p\u00fablico a segundo plano, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pessoais em detrimento da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O subprocurador cita\u00a0reportagem publicada na Folha que informou que a Caixa liberou R$ 1,8 bilh\u00e3o em empr\u00e9stimos consignados para 700 mil benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) em tr\u00eas dias de opera\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana.<\/p>\n
O valor m\u00e9dio do empr\u00e9stimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa.<\/p>\n
A Caixa come\u00e7ou a oferecer o novo empr\u00e9stimo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), com taxa de juros de 3,45% ao m\u00eas \u2014um pouco abaixo do teto de 3,5% ao m\u00eas fixado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania. O empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.<\/p>\n
Furtado afirma que h\u00e1 d\u00favidas sobre se os procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequ\u00eancia, o interesse p\u00fablico v\u00eam sendo respeitados.<\/p>\n
Ele cita o artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.<\/p>\n
Outro ponto mencionado \u00e9 a lei 13.303, de 2016, que disp\u00f5e que a constitui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica para a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
“Por \u00f3bvio, a empresa p\u00fablica deve ser capaz ent\u00e3o de demonstrar na sua atua\u00e7\u00e3o, e em toda e qualquer decis\u00e3o relacionada \u00e0 sua atividade fim, haver se orientado pelos mesmos princ\u00edpios que autorizaram a sua constitui\u00e7\u00e3o, vale dizer, a defesa da seguran\u00e7a nacional ou o atendimento de relevante interesse coletivo. N\u00e3o \u00e9 o que parece haver se dado no caso acima relatado”, diz o subprocurador.<\/p>\n
CAIXA LIBERA TAMB\u00c9M CR\u00c9DITO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS<\/strong><\/p>\n O banco vem divulgando uma s\u00e9rie de iniciativas nas \u00faltimas semanas. \u00c0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, a Caixa anunciou tamb\u00e9m que ir\u00e1 liberar R$ 1 bilh\u00e3o em cr\u00e9dito para impulsionar a formaliza\u00e7\u00e3o de mulheres empreendedoras que hoje atuam no mercado sem CNPJ.<\/p>\n Aquelas que estejam negativadas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso ao cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 1.000, a uma taxa de juros de 3,6% ao m\u00eas, desde que passem pelo processo de formaliza\u00e7\u00e3o como MEIs (microempreendedoras individuais). O valor pode ser solicitado at\u00e9 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.<\/p>\n Questionada sobre a nova libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a menos de duas semanas do segundo turno eleitoral, que ser\u00e1 no dia 30, Marques afirmou ter “autonomia t\u00e9cnica para exercer a presid\u00eancia do banco”. A presidente da Caixa tamb\u00e9m tem defendido que os clientes poder\u00e3o usar consignado do Aux\u00edlio Brasil e outras linhas de cr\u00e9dito com menores taxas de juros para trocar d\u00edvidas mais caras.<\/p>\n Para Furtado, “\u00e9 de se observar, ainda, que os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo p\u00fablico, motivado supostamente por interesses pol\u00edtico-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds e a probidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos termos do art. 85, inciso IV e V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, afirma.<\/p>\n O subprocurador tamb\u00e9m pediu que sejam encaminhadas c\u00f3pias da representa\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o que vier a ser proferida aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n Fonte: Macajuba Acontece<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte determine \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal que deixe de fazer novos empr\u00e9stimos consignados para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. O subprocurador Lucas Furtado, que assina o documento, pede tamb\u00e9m que sejam avaliados os crit\u00e9rios adotados pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-113816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113816\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}