{"id":9805,"date":"2021-07-09T07:33:47","date_gmt":"2021-07-09T10:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=9805"},"modified":"2021-07-09T07:33:47","modified_gmt":"2021-07-09T10:33:47","slug":"adicional-de-1-do-fpm-chega-a-r-5-bilhoes-e-valor-sera-creditado-nesta-quinta-feira-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/07\/09\/adicional-de-1-do-fpm-chega-a-r-5-bilhoes-e-valor-sera-creditado-nesta-quinta-feira-8\/","title":{"rendered":"Adicional de 1% do FPM chega a R$ 5 bilh\u00f5es e valor ser\u00e1 creditado nesta quinta-feira (8)"},"content":{"rendered":"

As prefeituras v\u00e3o receber, nesta quinta-feira (8), o adicional de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) de julho. Neste m\u00eas, o montante enviado chega a um pouco mais de R$ 5 bilh\u00f5es. O valor, 15,85% maior do que a quantia enviada em 2020, deve ser creditado at\u00e9 \u00e0s 18h, sendo essencial para o desenvolvimento das regi\u00f5es.<\/p>\n

Esse adicional de 1% \u00e9 enviado aos munic\u00edpios todos os anos, nos meses de julho e dezembro, como previsto na Emenda Constitucional 84\/2014. O valor \u00e9 fruto da arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao m\u00eas do repasse.\u00a0Confira aqui os valores que cada munic\u00edpio receber\u00e1, por estado e coeficiente<\/a>.<\/p>\n

Gilmar Dominici, vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (ABM), lembra que esse adicional \u00e9 uma conquista do movimento municipalista, que vinha solicitando mais recursos da Uni\u00e3o neste fundo, que \u00e9 a principal receita que muitas cidades t\u00eam, principalmente aquelas com at\u00e9 20 mil habitantes.<\/p>\n

\u201cO Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios faz justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, porque privilegia os mais pobres e tamb\u00e9m \u00e9 repassado proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. E esse um ponto percentual foi uma conquista que os munic\u00edpios tiveram em 2014\u201d, explica.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Historicamente, em julho, o FPM tende a apresentar uma forte queda devido \u00e0 sazonalidade da arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do ano, que acontece por causa dos n\u00edveis de atividade econ\u00f4mica t\u00edpicos de cada per\u00edodo. Neste contexto, o repasse adicional neste m\u00eas permite um f\u00f4lego financeiro para os gestores municipais.<\/p>\n

\u201cEsses recursos s\u00e3o repassados a todos os munic\u00edpios brasileiros, independente da sua situa\u00e7\u00e3o. Tanto o menor como o maior do pa\u00eds, v\u00e3o receber. Claro que ele \u00e9 muito para os munic\u00edpios pequenos, que t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o baixa. Ou seja, para a maioria dos munic\u00edpios, que t\u00eam at\u00e9 20 mil habitantes, h\u00e1 muitos benef\u00edcios com essas transfer\u00eancias\u201d, diz Gilmar.<\/p>\n

Estimativa<\/h2>\n

Em junho, a equipe de Estudos T\u00e9cnicos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) divulgou uma estimativa do acr\u00e9scimo de 1% em R$ 4,973 bilh\u00f5es. O valor final, de exatamente R$ 5.086.371.900,39, ficou 2,28% acima do previsto pela entidade.<\/p>\n

\u201cVale destacar que, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 84\/2014, o 1% adicional do FPM n\u00e3o incide reten\u00e7\u00e3o do Fundeb. Mas, como se trata de uma transfer\u00eancia constitucional, deve ser aplicado em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Ensino (MDE)\u201d, levanta a CNM, em nota.<\/p>\n

Adicional no FPM de setembro<\/h2>\n

Organiza\u00e7\u00f5es municipalistas ainda atuam pela aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o aumento escalonado do FPM ao longo de quatro anos, at\u00e9 alcan\u00e7ar o total de 1% extra no m\u00eas de setembro. A PEC 391\/2017 aguarda aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cEssa PEC elevaria esses valores, que sa\u00edram de 22,5% na Constitui\u00e7\u00e3o, passaram para 23,5% em 2007, passaram para 24,5% em 2014 e agora passariam, ent\u00e3o, para 25,5%. Com isso, voc\u00ea est\u00e1 ampliando o repasse de recursos do governo federal para os munic\u00edpios. Mas n\u00e3o se trata de um recurso que \u00e9 repassado de forma volunt\u00e1ria. \u00c9 uma transfer\u00eancia constitucional e importante, porque amplia os valores para os munic\u00edpios que mais necessitam\u201d, avalia Gilmar.<\/p>\n

O vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da ABM ressalta que \u201cas coisas acontecem nas cidades\u201d. \u201cQuem tem que implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, quem tem que fazer conserva\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a manuten\u00e7\u00e3o da cidade, s\u00e3o os munic\u00edpios. Ent\u00e3o, quanto mais recursos n\u00f3s tivermos para os munic\u00edpios, a possibilidade desses recursos se transformarem em benef\u00edcio para popula\u00e7\u00e3o \u00e9 maior\u201d, opina. Carlos Alexandre, professor de Economia do Ibmec Bras\u00edlia, tamb\u00e9m detalha a import\u00e2ncia dessa proposta.<\/p>\n

\u201cO Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 muito afetado pela pelas restitui\u00e7\u00f5es do imposto de renda que se concentram no segundo semestre. As pessoas t\u00eam at\u00e9 via de regra, o m\u00eas de abril para apresentar seus impostos de renda, e aqueles que t\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, passado algum tempo, come\u00e7am a receber os valores que s\u00e3o devidos. Essas restitui\u00e7\u00f5es ficam concentradas exatamente nos meses de agosto, setembro e outubro de cada ano. Ent\u00e3o, isso afeta a quantidade de recursos dispon\u00edveis para serem repartidos pelos estados e para os munic\u00edpios.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

O especialista finaliza lembrando que esses recursos, do ponto de vista constitucional, pertencem aos munic\u00edpios, ainda que sejam arrecadados pela Uni\u00e3o. \u201cOs recursos que os munic\u00edpios recebem por meio do FPM s\u00e3o recursos de livre utiliza\u00e7\u00e3o por esses entes, ou seja, n\u00e3o t\u00eam nenhum tipo de vincula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o recursos que podem ser usados tanto na para pagar despesas correntes, como pessoal, como tamb\u00e9m para fazer algum tipo de investimento que seja de interesse da municipalidade\u201d, classifica.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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