A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a Reforma Administrativa (PEC 32\/20), em 22 de junho, e levantou mudan\u00e7as no texto original para refinamento de pontos espec\u00edficos do texto. O relator da PEC na comiss\u00e3o, Arthur Maia (DEM-BA), adiantou que ir\u00e1 retirar da PEC a contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso, para evitar uma \u201cintromiss\u00e3o indevida da pol\u00edtica\u201d e manter pontos que favorecem a melhoria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil.<\/p>\n
O evento reuniu parlamentares e especialistas para discutir os detalhes da PEC. Na vis\u00e3o de Arthur Maia, a condi\u00e7\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o pode ser retirada para aprimoramento das mudan\u00e7as. \u201cEu acho que nisso h\u00e1 uma converg\u00eancia de todos aqueles que participam desse debate, de que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para n\u00f3s, com essa mudan\u00e7a, estarmos a favorecer o aumento da inser\u00e7\u00e3o, da intromiss\u00e3o indevida da pol\u00edtica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O deputado federal utilizou a sess\u00e3o para afirmar que o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial ir\u00e1 modificar esse ponto, podendo manter a separa\u00e7\u00e3o de cargos de chefia de cargos em comiss\u00e3o, \u201cdeixando para aqueles que s\u00e3o da carreira, que s\u00e3o pessoas concursadas, a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, e para os cargos em comiss\u00e3o apenas a possibilidade de assessoramento\u201d.<\/p>\n
Para o relator, essa a\u00e7\u00e3o impede um ponto pol\u00eamico e vai de encontro ao objetivo principal da PEC, que \u00e9 trazer avan\u00e7os para o setor p\u00fablico do Pa\u00eds. \u201cTenho certeza que essas audi\u00eancias p\u00fablicas contribuir\u00e3o imensamente para formar a ideia comum, que haver\u00e1 de prevalecer, para melhoria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n