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<\/p>\nFoi sancionada a lei que cria um sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio proporcional aos quil\u00f4metros rodados. A proposta mudou o PL 1023\/11, aprovado em 2013, que concedia isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para moradores das cidades onde est\u00e3o as pra\u00e7as de cobran\u00e7a, estabelecendo agora a implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a por meio de sistemas de livre passagem, o Free Flow, sem cancelas onde usu\u00e1rio paga somente pelo trecho percorrido.<\/p>\n
Atualmente, os ped\u00e1gios cobram valor fixo por ve\u00edculo conforme a categoria (moto, carro, caminh\u00e3o e outros autom\u00f3veis). A lei prop\u00f5e a moderniza\u00e7\u00e3o nos ped\u00e1gios, com aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletr\u00f4nica e autom\u00e1tica, que ser\u00e3o instalados nas estradas.<\/p>\n
Segundo a advogada especialista em direito p\u00fablico da Kolbe Advogados e Associados, Let\u00edcia Garcia, a medida deve tornar mais justa a cobran\u00e7a, sobretudo para a popula\u00e7\u00e3o que vive perto das pra\u00e7as e acaba sendo penalizada economicamente todos os dias. \u201cEm todos os seus deslocamentos di\u00e1rios para estudar, trabalhar, fazer compras, ou qualquer coisa em torno do munic\u00edpio, as pessoas acabam sendo cobradas pela taxa do ped\u00e1gio. E n\u00e3o s\u00f3 isso, temos tamb\u00e9m as ind\u00fastrias, os produtores rurais e as empresas que realizam entregas a domic\u00edlio que acabam tendo que aumentar seu custo operacional por causa da taxa\u201d, pontuou.<\/p>\n
Cinquenta e oito concession\u00e1rias administram 19.031 km de rodovias pelo Pa\u00eds. A maioria das pra\u00e7as est\u00e1 localizada no estado de S\u00e3o Paulo, que conta com 13 concession\u00e1rias. Os valores dos ped\u00e1gios chegam at\u00e9 a R$ 173, dependendo do trecho e categoria do ve\u00edculo.<\/p>\n
A pauta j\u00e1 era alvo de pedidos e a\u00e7\u00f5es judiciais de entidades pela cobran\u00e7a abusiva das tarifas de ped\u00e1gio entre alguns munic\u00edpios, que ser\u00e3o beneficiados, j\u00e1 que antes deixavam at\u00e9 de atrair novos investimentos de empresas gra\u00e7as \u00e0 atual forma de cobran\u00e7a. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a cobran\u00e7a proporcional aos quil\u00f4metros rodados \u00e9 uma vit\u00f3ria municipalista, j\u00e1 que as concess\u00f5es existentes, sem possibilidade de implementar o sistema, ter\u00e3o que viabilizar benef\u00edcios tarif\u00e1rios a usu\u00e1rios frequentes.<\/p>\n
Os motoristas tamb\u00e9m ter\u00e3o que se adequar \u00e0s normas, instalando um identificador nos ve\u00edculos. Deve ser usado sistema de reconhecimento visual autom\u00e1tico de placas (Reconhecimento \u00d3ptico de Caracteres \u2013 OCR) ou identifica\u00e7\u00e3o de chips instalados na licen\u00e7a do ve\u00edculo por meio de r\u00e1dio (Identifica\u00e7\u00e3o por Radiofrequ\u00eancia \u2013 RFID). Assim, todos devem pagar tarifas, mas elas ser\u00e3o menores para quem usar trechos curtos, e maiores para quem usar toda a rodovia.<\/p>\n
A advogada especialista em direito p\u00fablico, Amanda Caroline, destacou que a lei sancionada diverge muito do projeto apresentado, cuja ideia original remetia o custo da isen\u00e7\u00e3o para moradores vizinhos \u00e0 revis\u00e3o de tarifa para os demais usu\u00e1rios. \u201cOs moradores e os empres\u00e1rios da cidade que tem o ped\u00e1gio v\u00e3o continuar pagando, n\u00e3o na integralidade como acontece atualmente, mas de forma proporcional.\u201d<\/p>\n
Outros pa\u00edses j\u00e1 implementaram o sistema, tamb\u00e9m conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em ingl\u00eas). No seu arranjo tradicional, com o uso de cabines e cancelas, as pra\u00e7as de ped\u00e1gio podem provocar grande concentra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em um espa\u00e7o reduzido, alterando o fluxo normal dos ve\u00edculos.<\/p>\n
Para o diretor de infraestrutura da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR), Jos\u00e9 Carlos Cassaniga, isso tamb\u00e9m deve resultar em uma melhora direta no tr\u00e1fego. \u201cCom o free-flow substituindo a modalidade atual de pedagiamento os usu\u00e1rios perceber\u00e3o novas experi\u00eancias com a amplia\u00e7\u00e3o do conforto, da seguran\u00e7a e da fluidez das rodovias que utilizam. Haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos tempos de viagem dado que os ve\u00edculos n\u00e3o precisar\u00e3o parar\u201d, destacou.<\/p>\n
Como as barreiras f\u00edsicas deixar\u00e3o de existir, a tecnologia deve melhorar os n\u00edveis de servi\u00e7o, cumprindo as necessidades de controle de tr\u00e1fego, como melhor fluidez e menor tempo de parada dos ve\u00edculos, diminuindo os impactos ambientais e melhorando a seguran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), o sistema j\u00e1 foi implantado em quatro rodovias do estado de S\u00e3o Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confedera\u00e7\u00e3o teme o aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios inadimplentes.<\/p>\n
A proposta inclui uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), para deixar claro que o n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio representa infra\u00e7\u00e3o grave, punida com multa. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) estabelecer os meios t\u00e9cnicos, de uso obrigat\u00f3rio, para garantir a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que transitam por rodovias e vias urbanas com cobran\u00e7a de uso pelo sistema de livre passagem.<\/p>\n
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Na tentativa de amenizar a perda de receita, como n\u00e3o haveria mais uma pra\u00e7a f\u00edsica para controlar o pagamento do ped\u00e1gio, o projeto prev\u00ea que haja uma compensa\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s empresas que det\u00e9m a concess\u00e3o de rodovias e vias urbanas. O valor total dessa recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.<\/p>\n
Segundo o diretor da ABCR, as concession\u00e1rias com contratos vigentes n\u00e3o devem hesitar em aderir ao novo modelo. \u201cA nova possibilidade possibilitar\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o da base de pagantes e possibilidade de cobran\u00e7a por trecho utilizado. Essa pr\u00e1tica vai de encontro ao conceito de que quando todos pagam, todos pagam menos\u201d, destacou Cassaniga.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da multa ficar\u00e1 atribu\u00edda \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode delegar essa atribui\u00e7\u00e3o, por conv\u00eanio, aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e \u00e0 pol\u00edcia rodovi\u00e1ria. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei o projeto tem prazo de 180 dias para adequa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o, devendo ser colocado em pr\u00e1tica no final deste ano.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionada a lei que cria um sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio proporcional aos quil\u00f4metros rodados. A proposta mudou o PL 1023\/11, aprovado em 2013, que concedia isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para moradores das cidades onde est\u00e3o as pra\u00e7as de cobran\u00e7a, estabelecendo agora a implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a por meio de sistemas de livre passagem, o Free […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-9509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}