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<\/p>\nA proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20) deu mais um passo com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial pela C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima quarta-feira (9). O colegiado ser\u00e1 presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e ter\u00e1 relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema \u00e9 um dos destaques dos pr\u00f3ximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo p\u00fablico do Brasil.<\/p>\n
Segundo a nota \u201cO peso do funcionalismo p\u00fablico no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses\u201d, elaborada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), as despesas com servidores p\u00fablicos no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, enquanto que na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) os gastos com trabalhadores p\u00fablicos representam 9,9% do PIB.<\/p>\n
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\u00c9 em cima de dados como esse que o Minist\u00e9rio da Economia busca a otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e a reforma administrativa \u2013 enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional \u2013 \u00e9 a aposta do governo federal para reduzir custos e aumentar a efici\u00eancia. Entre os principais pontos da PEC, est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es \u00e0s estabilidades no servi\u00e7o p\u00fablico e a cria\u00e7\u00e3o de cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado.<\/p>\n
O texto define que a estabilidade ficar\u00e1 restrita a servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado, uma defini\u00e7\u00e3o que deve ser feita por lei complementar, e que a demiss\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s decis\u00e3o judicial de \u00f3rg\u00e3o colegiado, n\u00e3o somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, como ocorre hoje. A reforma tamb\u00e9m permite a demiss\u00e3o por desempenho insuficiente, com crit\u00e9rios ainda a serem definidos por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
As normas de estabilidade n\u00e3o atingem quem j\u00e1 \u00e9 servidor, mas esses precisar\u00e3o de um bom desempenho em avalia\u00e7\u00f5es. Outro ponto importante do texto \u00e9 a permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por processo seletivo simplificado, nas hip\u00f3teses de calamidade, emerg\u00eancia, atividades de car\u00e1ter sazonal e procedimentos sob demanda.<\/p>\n
Para a advogada Hanna Gomes, o texto vem causando opini\u00f5es divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores. \u201cAqueles novos servidores que v\u00e3o entrar no servi\u00e7o p\u00fablico, a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda, v\u00e3o ter maior dificuldade para se instalar na estabilidade t\u00e3o sonhada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explica.<\/p>\n
Ela explica que a reforma busca extinguir o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores, fazendo com que haja novas possibilidades de perda do cargo p\u00fablico. \u201cEla retira a compet\u00eancia que j\u00e1 temos do Poder Legislativo para criar e extinguir cargos em minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dos mais diversos dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n
Hanna tamb\u00e9m analisa que h\u00e1 setores p\u00fablicos que recebem avalia\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia negativa, e que o texto da PEC pode gerar mudan\u00e7as no quadro de funcion\u00e1rios. \u201cN\u00f3s vemos \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam muitas reclama\u00e7\u00f5es de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que n\u00e3o preencha os requisitos, que n\u00e3o alcance as metas, n\u00e3o fa\u00e7a seu trabalho de forma eficiente, n\u00e3o fa\u00e7a com que o \u00f3rg\u00e3o atenda as reais necessidades do cidad\u00e3o, seja demitido\u201d.<\/p>\n
Ela ressalta, por\u00e9m, que dispositivos do texto como os v\u00ednculos de servidores ocupantes de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento precisam ser debatidos, para que n\u00e3o haja risco de indica\u00e7\u00f5es de servidores que corroam o princ\u00edpio da impessoalidade e da isonomia.<\/p>\n
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A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados em 25 de maio, e, na \u00faltima quarta-feira (9), foi instalada a comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito da proposta. H\u00e1 um prazo de dez sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, enquanto o relator da comiss\u00e3o especial ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es da Casa para proferir um parecer.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise pela comiss\u00e3o, o texto ser\u00e1 votado em dois turnos no Plen\u00e1rio e precisar\u00e1 de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em cada um deles, para ser aprovado. Depois de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, a PEC ser\u00e1 enviada ao Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promulgado em forma de emenda constitucional em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria por criar cen\u00e1rios futuros de maior efici\u00eancia e com mais possibilidade de investimentos. \u201cA reforma administrativa \u00e9 uma das mais importantes para n\u00f3s pensarmos o Brasil daqui dez, vinte, trinta anos, que tenha efetivamente condi\u00e7\u00f5es de fazer o servi\u00e7o p\u00fablico eficiente e fazer os investimentos necess\u00e1rios para poder fazer com que o Brasil se desenvolva em todas as suas regionalidades\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20) deu mais um passo com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial pela C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima quarta-feira (9). O colegiado ser\u00e1 presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e ter\u00e1 relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema \u00e9 um dos destaques dos pr\u00f3ximos debates da Casa, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-9500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9500\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}