{"id":8854,"date":"2021-03-30T06:51:01","date_gmt":"2021-03-30T09:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=8854"},"modified":"2021-03-30T06:51:01","modified_gmt":"2021-03-30T09:51:01","slug":"reforma-tributaria-nao-tem-data-para-voltar-ser-discutida-no-congresso-paraiba-arrecada-mais-de-r-1-3-bi-em-icms-nos-dois-primeiros-meses-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/03\/30\/reforma-tributaria-nao-tem-data-para-voltar-ser-discutida-no-congresso-paraiba-arrecada-mais-de-r-1-3-bi-em-icms-nos-dois-primeiros-meses-do-ano\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o tem data para voltar ser discutida no Congresso; Para\u00edba arrecada mais de R$ 1.3 bi em ICMS, nos dois primeiros meses do ano"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob an\u00e1lise no parlamento do pa\u00eds, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na cria\u00e7\u00e3o de empregos, nos estados e munic\u00edpios. As propostas apresentadas na comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional <\/a><\/strong>podem modernizar as din\u00e2micas de cobran\u00e7as dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federa\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, auxiliar no equil\u00edbrio do Custo Brasil.<\/p>\n

Apesar disso, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil e r\u00e1pida. A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por elaborar as novas regras foi instalada h\u00e1 cerca de um ano e, nesse per\u00edodo, realizou 10 audi\u00eancias p\u00fablicas apenas. A \u00faltima atividade do colegiado foi no dia 5 de outubro de 2020.<\/p>\n

Nos corredores pr\u00f3ximos aos gabinetes do presidente da comiss\u00e3o, senador Roberto Rocha (PSDB-MA)<\/a><\/strong>, e do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<\/a><\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro do ano passado, o recesso parlamentar e os altos \u00edndices da infec\u00e7\u00e3o por Covid-19 no pa\u00eds s\u00e3o motivos apontados pelos parlamentares como justificativa para o esvaziamento do colegiado nos \u00faltimos meses. A reportagem do Brasil61.com esteve em contato com assessores de Rocha e Ribeiro, e, nenhum deles conseguiu adiantar quando os trabalhos da comiss\u00e3o mista de reforma tribut\u00e1ria do Congresso Nacional voltar\u00e3o.<\/p>\n

Em algumas oportunidades usadas para falar sobre a comiss\u00e3o, em 2020, Roberto Rocha acreditava na aprova\u00e7\u00e3o do texto at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2021. Na ocasi\u00e3o, comentou sobre a atual burocracia do sistema tribut\u00e1rio. \u201cVoc\u00ea sabe quantas horas por ano se gasta para uma pessoa administrar uma empresa dentro da sua responsabilidade tribut\u00e1ria? S\u00e3o duas mil horas. Para as empresas brasileiras, isso gera, no total, uma despesa de R$ 35 bilh\u00f5es. O governo, por sua vez, que \u00e9 s\u00f3cio dessas empresas, para arrecadar, ele gasta 1% do PIB devido a burocracia tribut\u00e1ria\u201d, disse em entrevista \u00e0 TV Senado.<\/p>\n

Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, deve apresentar relat\u00f3rio influenciado pelas propostas previstas na PEC 45\/2019<\/a><\/strong>, discutida na C\u00e2mara dos Deputados, e da PEC 110\/2019<\/a><\/strong>, apresentada pelos senadores, e ainda ter\u00e1 de aconchegar as sugest\u00f5es encaminhadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado j\u00e1 demonstrou ter preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia do sistema de cobran\u00e7a de impostos no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cHoje, voc\u00ea paga por um produto sem saber quanto est\u00e1 embutido de imposto nele. Uma das grandes insatisfa\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o \u00e9 pagar muito imposto e n\u00e3o ter retorno. [Com a reforma], vai ficar mais claro para que o cidad\u00e3o possa exercer o seu direito de cobrar do poder p\u00fablico sobre o que paga de impostos\u201d, afirmou, em entrevista nos corredores da C\u00e2mara, ainda em 2020.<\/p>\n

Custo Brasil<\/h2>\n

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC)<\/a><\/strong>, e associa\u00e7\u00f5es do setor produtivo, apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de pa\u00edses desenvolvidos. Os impedimentos est\u00e3o diretamente ligados ao Custo Brasil. Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocr\u00e1ticas, trabalhistas e tribut\u00e1rias, que travam o crescimento da produ\u00e7\u00e3o industrial e do com\u00e9rcio, impedindo o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia do Pa\u00eds.<\/p>\n

A pesquisa, que foi encomendada pelo Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/strong>, comparou o Brasil com membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). \u00a0O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilh\u00e3o a mais para realizarem seus neg\u00f3cios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para eleva\u00e7\u00e3o dos custos de fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos brasileiros, cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diminui a competitividade do pa\u00eds no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.<\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil. O Brasil \u00e9 um Pa\u00eds com uma das tributa\u00e7\u00f5es mais complexas do mundo. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributa\u00e7\u00e3o. Assim, a ind\u00fastria seria beneficiada com menor tributa\u00e7\u00e3o relativa ao que \u00e9 hoje, e sabemos a import\u00e2ncia desse setor para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e inova\u00e7\u00f5es\u201d, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.<\/p>\n

Enquanto a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o for aprovada e o Custo Brasil continuar desfavor\u00e1vel, o pa\u00eds perde for\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais e, por consequ\u00eancia, deixa de lucrar, criar receitas e empregos.<\/p>\n

\u201c(Precisamos de) uma reforma tribut\u00e1ria que simplifique o processo de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de impostos e que isente o investimento e a exporta\u00e7\u00e3o, vai reduzir o Custo Brasil e, por tanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras\u201d, acredita Andr\u00e9 Rebelo, diretor de Economia e Estrat\u00e9gia, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastria do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/p>\n

Rebelo lembra que as medidas previstas na reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m precisam modernizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o nos estados, por meio de novas regras para o Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, o ICMS, e acabar com a guerra fiscal.<\/p>\n

\u201cTudo isso vale para o ICMS. Mas, a parte estadual ainda precisa resolver outro agravante que \u00e9 a chamada guerra fiscal\u201d, completa.<\/p>\n

ICMS na Para\u00edba<\/h2>\n

Entre janeiro e fevereiro de 2021, a Para\u00edba arrecadou mais de R$ 1.3 bilh\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). No mesmo per\u00edodo de 2020, o total arrecadado foi de R$ 1.1 bi.<\/p>\n

Entre 2019 e 2020, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS no estado teve saldo positivo de 3.4%. Em 2019, a Para\u00edba arrecadou R$ 6.4 bi. No ano seguinte a arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS foi de R$ 6.6 bi. Os dados s\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n