![\"Arte](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3829\/content_receita-tetos-de-gastos.png\" "\\"Receita")
<\/p>\nComiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou hoje (25) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2021. No texto as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilh\u00f5es; as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilh\u00f5es \u2013 fora o refinanciamento da d\u00edvida e as empresas estatais \u2013; e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilh\u00e3o; ou de forma mais exata, R$ 1,480 trilh\u00e3o, pois h\u00e1 despesas do ano passado a serem quitadas neste ano e outras previstas para 2021 que ficar\u00e3o para 2022.<\/p>\n
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O texto do relator-geral senador Marcio Bittar (MDB-AC), tamb\u00e9m sugere uma melhora de 3,2% do PIB nacional, em 2021 \u2013 cen\u00e1rio otimista, se comparado \u00e0 queda de 4,1% em 2020.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta fiscal para 2021 foi definido um d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previd\u00eancia. No ano passado, o d\u00e9ficit foi de R$ 743,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o pela manh\u00e3 o relator-geral apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto na qual remaneja cerca de R$ 26,5 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e o Fundo Nacional de Sa\u00fade foram os mais favorecidos, com R$ 10,2 bilh\u00f5es e R$ 8,3 bilh\u00f5es respectivamente.<\/p>\n
Para isso foram canceladas reservas que tinham sido feitas inicialmente pelo Poder Executivo, para quitar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (R$ 13,5 bilh\u00f5es), abono salarial (R$ 7,4 bilh\u00f5es) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n
O senador Marcio Bittar revela o que o levou a fazer esses cortes.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia em 2019 fez com que houvesse uma diminui\u00e7\u00e3o de custos gerando economia para os cofres p\u00fablicos. Em 2020, a despesa com Previd\u00eancia Social ficou R$ 7,734 bilh\u00f5es abaixo do esperado. Isso sem contar que na elabora\u00e7\u00e3o da LOA daquele ano, o relator j\u00e1 havia promovido um corte de 3,5 bilh\u00f5es\u201d, esclarece.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a, duramente criticada pelos parlamentares, foi o corte de R$ 1,75 bilh\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico. O especialista em or\u00e7amentos p\u00fablicos, C\u00e9sar Lima, comenta como a medida pode prejudicar os munic\u00edpios ao receberem os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
\u201cO Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios tem v\u00e1rias faixas de acordo com a popula\u00e7\u00e3o daquela localidade. Se o munic\u00edpio teve um crescimento populacional muito grande, mas ainda n\u00e3o houve um censo para ratificar esse crescimento, ele ainda est\u00e1 recebendo em faixas inferiores \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que ele realmente tem\u201d. Segundo o especialista, a situa\u00e7\u00e3o inversa tamb\u00e9m pode ocorrer: munic\u00edpios que tiveram redu\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o e continuam recebendo mais do que deveriam.<\/p>\n
O parecer aprovado na CMO ser\u00e1 analisado ainda hoje (25) pelo Congresso Nacional.<\/p>\n