O Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) publica, na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de mar\u00e7o e 4 de abril, nos munic\u00edpios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal. Durante o feriado de cinco dias, antecipado em medida provis\u00f3ria pelo Governo, ser\u00e1 mantido o toque de recolher das 22h \u00e0s 5h e ampliada a suspens\u00e3o das aulas presenciais para as redes p\u00fablicas e privadas. Al\u00e9m disso, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Costinha\/Cabedelo ficar\u00e3o paralisados e os terminais rodovi\u00e1rios do estado ser\u00e3o fechados entre os dias 29 de mar\u00e7o e 2 de abril. As medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para promover o distanciamento social e conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 na Para\u00edba. No dia 3 de abril ser\u00e1 realizada a 22\u00aa avalia\u00e7\u00e3o do Plano Novo Normal que definir\u00e1 as diretrizes para a retomada das atividades a partir do dia 5 de abril.<\/p>\n
Dentre os servi\u00e7os considerados essenciais e que poder\u00e3o funcionar ao longo dos pr\u00f3ximos dias est\u00e3o supermercados, feiras livres, a\u00e7ougues, padarias e lojas de conveni\u00eancia situadas em postos de combust\u00edveis, ficando vedado o consumo de quaisquer g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas no local.<\/p>\n
As ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas poder\u00e3o realizar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que n\u00e3o possam ser realizadas nos caixas eletr\u00f4nicos e canais de atendimento remoto, bem como prestar aux\u00edlio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Os restaurantes, bares e lanchonetes s\u00f3 poder\u00e3o funcionar at\u00e9 as 21h30 por meio de entrega em domic\u00edlio e retirada de mercadoria. Com\u00e9rcio atacadista de produtos aliment\u00edcios em geral e de medicamentos, al\u00e9m de servi\u00e7os de transporte de cargas tamb\u00e9m est\u00e3o entre as atividades liberadas para funcionar.<\/p>\n
J\u00e1 os est\u00e1dios, gin\u00e1sios, centros esportivos e os parques pertencentes ao estado ficar\u00e3o fechados. As missas, cultos e cerim\u00f4nias religiosas presenciais tamb\u00e9m seguir\u00e3o suspensos no per\u00edodo, ficando asseguradas as atividades de prepara\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das celebra\u00e7\u00f5es, bem como as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e espiritual, atendendo as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>\u00a0\u2013 As atividades presenciais nos \u00f3rg\u00e3os e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficar\u00e3o suspensas no per\u00edodo de vig\u00eancia do decreto, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das Secretarias de Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Defesa Social, Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Administra\u00e7\u00e3o, Cagepa, Fundac e Codata.<\/p>\n Uso de m\u00e1scaras<\/strong>\u00a0\u2013 Permanece obrigat\u00f3ria no estado a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras nos espa\u00e7os de acesso aberto ao p\u00fablico, inclu\u00eddos os bens de uso comum da popula\u00e7\u00e3o, vias p\u00fablicas, no interior dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nos estabelecimentos privados e nos ve\u00edculos p\u00fablicos e particulares, inclusive \u00f4nibus e t\u00e1xis, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de ve\u00edculos\u00a0\u00a0a exig\u00eancia do item.<\/p>\n A Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa) e os \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipais, as for\u00e7as policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitar\u00e1 o estabelecimento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa e poder\u00e1 implicar no fechamento em caso de reincid\u00eancia, que pode compreender per\u00edodos de sete a catorze dias, e na aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a R$ 50 mil.<\/p>\n Confira a rela\u00e7\u00e3o completa das atividades que poder\u00e3o funcionar entre os dias 27 de mar\u00e7o e 4 de abril:<\/strong><\/p>\n \u2013 estabelecimentos m\u00e9dicos, hospitalares, odontol\u00f3gicos, farmac\u00eauticos, psicol\u00f3gicos, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas e as cl\u00ednicas de fisioterapia e de vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e g\u00eaneros aliment\u00edcios pertinentes \u00e0 \u00e1rea;<\/p>\n \u2013 distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados e distribuidores e revendedores de \u00e1gua e g\u00e1s;<\/p>\n \u2013 hipermercados, supermercados, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, padarias e lojas de conveni\u00eancia situadas em postos de combust\u00edveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas no local;<\/p>\n \u2013 produtores e\/ou fornecedores de bens ou de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 higiene;<\/p>\n \u2013 feiras livres, desde que observadas as boas pr\u00e1ticas de opera\u00e7\u00e3o padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecu\u00e1ria e da Pesca, e pela Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que regular a mat\u00e9ria;<\/p>\n \u2013 ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas, nos termos do Decreto 40.141, de 26 de mar\u00e7o de 2020, exceto nos dias 27 e 28 de mar\u00e7o e 02, 03 e 04 de abril;<\/p>\n \u2013 cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/p>\n \u2013 atividades de manuten\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica, monitoramento e inspe\u00e7\u00e3o de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e equipamentos em geral, inclu\u00eddos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o e climatiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 servi\u00e7os de call center, observadas as normas estabelecidas no Decreto 40.141, de 26 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n \u2013 seguran\u00e7a privada;<\/p>\n \u2013 empresas de saneamento, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e internet;<\/p>\n \u2013 as lojas de autope\u00e7as, motope\u00e7as, produtos agropecu\u00e1rios e insumos de inform\u00e1tica, durante o prazo mencionado no caput, poder\u00e3o funcionar, exclusivamente por meio de servi\u00e7o de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas depend\u00eancias;<\/p>\n \u2013 as lojas de autope\u00e7as, motope\u00e7as, produtos agropecu\u00e1rios e insumos de inform\u00e1tica, durante o prazo mencionado no caput, poder\u00e3o funcionar, exclusivamente por meio de servi\u00e7o de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas depend\u00eancias;<\/p>\n \u2013 assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade;<\/p>\n \u2013 atividades destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e ao controle de pragas urbanas;<\/p>\n \u2013 \u00f3rg\u00e3os de imprensa e os meios de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o em geral;<\/p>\n \u2013\u00a0\u00a0servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e manuten\u00e7\u00e3o, vedada, em qualquer hip\u00f3tese, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n \u2013 \u00f3ticas e estabelecimentos que comercializem produtos m\u00e9dicos\/hospitalares, que poder\u00e3o funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domic\u00edlio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n \u2013 empresas prestadoras de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra terceirizada;<\/p>\n \u2013 com\u00e9rcio atacadista de produtos aliment\u00edcios em geral e com\u00e9rcio atacadista de medicamentos;<\/p>\n \u2013 servi\u00e7os de transporte de passageiros e de cargas;<\/p>\n \u2013 hot\u00e9is, pousadas e similares;<\/p>\n \u2013 assessoria e consultoria jur\u00eddicas e cont\u00e1beis;<\/p>\n \u2013 ind\u00fastria;<\/p>\n \u2013 restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres somente poder\u00e3o funcionar at\u00e9 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domic\u00edlio (delivery), inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (take away), vedando-se a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. O hor\u00e1rio de funcionamento estabelecido n\u00e3o se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres que funcionem no interior de hot\u00e9is, pousadas e similares, desde que os servi\u00e7os sejam prestados exclusivamente aos h\u00f3spedes com a devida comprova\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o e a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres que funcionem no interior de rodovi\u00e1rias, aeroportos, postos de combust\u00edveis localizados nas rodovias, sendo vedada a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s as 16h.<\/p>\n Fonte: Secom-PB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) publica, na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de mar\u00e7o e 4 de abril, nos munic\u00edpios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal. 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