{"id":8772,"date":"2021-03-25T06:25:53","date_gmt":"2021-03-25T09:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=8772"},"modified":"2021-03-25T06:25:53","modified_gmt":"2021-03-25T09:25:53","slug":"lockdown-e-toque-de-recolher-inconstitucional-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/03\/25\/lockdown-e-toque-de-recolher-inconstitucional-ou-nao\/","title":{"rendered":"Lockdown e toque de recolher: inconstitucional ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Como medida para conter a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, estados e munic\u00edpios t\u00eam adotado lockdown e toque de recolher. O descumprimento pode acarretar em multa para o cidad\u00e3o ou estabelecimento, todavia, a regra \u00e9 inconstitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> garante o direito de locomo\u00e7\u00e3o a todo indiv\u00edduo. Em contrapartida, \u00e9 comprovado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) que o isolamento social e medidas de restri\u00e7\u00e3o s\u00e3o eficazes para diminuir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n

Surge uma d\u00favida: se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ampara o direito \u00e0 liberdade, mas estados e munic\u00edpios decretaram toque de recolher, qual medida obedecer? Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia a cada unidade federativa para que decidam qual a melhor forma para conter o v\u00edrus, seja decretando lockdown ou toque de recolher.<\/p>\n

O consultor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Ricardo Hermany, refor\u00e7a a medida adotada pelo STF. \u201cTemos o direito \u00e0 sa\u00fade, mas tamb\u00e9m temos o direito \u00e0 vida, e acima disso, todos s\u00e3o respons\u00e1veis para tentar prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Dessa forma, as medidas de isolamento s\u00e3o a melhor escolha decretadas por cada estado ou munic\u00edpio\u201d, pontua.<\/p>\n

No dia 19 de mar\u00e7o, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF em que compara as medidas criadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para conter a pandemia com o estado de s\u00edtio, uma situa\u00e7\u00e3o excepcional prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o toque de recolher que tem sido adotado em alguns estados.<\/p>\n

Durante transmiss\u00e3o ao vivo nas Redes Sociais na \u00faltima sexta-feira (19), Bolsonaro havia anunciado que entraria com a a\u00e7\u00e3o para conter “abusos” dos governadores. “Entramos com uma a\u00e7\u00e3o hoje, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante \u00e9 que nossa a\u00e7\u00e3o foi contra decreto de tr\u00eas governadores. Inclusive, no decreto, o gestor coloca ali toque de recolher, isso \u00e9 estado de s\u00edtio, que s\u00f3 uma pessoa pode decretar, eu”.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a (23), o pedido de Bolsonaro foi barrado no STF. Na decis\u00e3o, o ministro Marco Aur\u00e9lio considerou que n\u00e3o cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a a\u00e7\u00e3o, sem representante da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O ministro considerou a a\u00e7\u00e3o como um erro grosseiro. \u201cO Chefe do Executivo personifica a Uni\u00e3o, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representa\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00e1tica de atos em Ju\u00edzo. Considerado o erro grosseiro, n\u00e3o cabe saneamento processual\u201d, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Estados e o Lockdown<\/h2>\n

Lockdown \u00e9 a vers\u00e3o mais r\u00edgida do distanciamento social, que consiste em restringir a circula\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em lugares p\u00fablicos, permitindo apenas, e de forma limitada, para quest\u00f5es essenciais, como ir a farm\u00e1cias, supermercados ou hospitais. Toque de recolher \u00e9 quando o cidad\u00e3o precisa se manter dentro de casa por um determinado hor\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, Distrito Federal e Bahia est\u00e3o entre os 16 estados que aderiram ao toque de recolher. Em S\u00e3o Paulo<\/a> a restri\u00e7\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 20h e encerra \u00e0s 5h. Parques e praias est\u00e3o fechados, restaurantes e lanchonetes s\u00f3 podem funcionar com delivery. Missas, cultos religiosos e jogos de futebol est\u00e3o suspensos. A capital paulista tamb\u00e9m antecipou feriados a partir desta sexta-feira (26) at\u00e9 domingo (4).<\/p>\n

O Distrito Federal<\/a> est\u00e1 multando em R$2 mil quem desobedece o toque de recolher que dura das 22h \u00e0s 5h, inclusive para a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas. O com\u00e9rcio considerado n\u00e3o essencial permanece fechado. J\u00e1 o estado baiano inicia o toque de recolher das 18h \u00e0s 5h. Servi\u00e7os n\u00e3o essenciais permanecer\u00e3o fechados at\u00e9 as 5h do dia 29 de mar\u00e7o. Missas religiosas podem ocorrer, limitando a capacidade do local a 30% e respeitando os protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, alega que as medidas restritivas de precau\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da Covid-19. \u201cOs prefeitos sabem que a popula\u00e7\u00e3o quer usufruir da liberdade de ir e vir mas, no momento, \u00e9 melhor e tamb\u00e9m recomend\u00e1vel ficar em casa sob pena de vermos aumentar ainda mais o n\u00famero de mortes no pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n

O governador da Bahia, Rui Costa, completa que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cAs medidas restritivas visam conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus garantindo a dignidade no atendimento hospitalar. Vamos continuar trabalhando para que esses dias possam acabar logo.\u201d<\/p>\n

Estado de s\u00edtio n\u00e3o \u00e9 lockdown<\/h2>\n

O estado de s\u00edtio \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o para a defesa interna do pa\u00eds em caso de instabilidade institucional devido \u00e0 crise pol\u00edtica, militar ou de calamidade natural, como um desastre ambiental de grandes propor\u00e7\u00f5es. O presidente \u00e9 quem solicita autoriza\u00e7\u00e3o para decretar a medida, por\u00e9m, o Congresso Nacional deve decidir por maioria absoluta.<\/p>\n

Durante um estado de s\u00edtio, o governo pode estabelecer intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es, controle da imprensa, proibi\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de grupos de pessoas, deten\u00e7\u00e3o e busca e apreens\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e requisi\u00e7\u00e3o de bens de particulares. No Brasil, a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias, e s\u00f3 pode ser estendido em casos de guerra.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As medidas de lockdown para conter a pandemia s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de natureza diferentes. Geralmente institu\u00eddas com fechamento de com\u00e9rcios, igrejas, escolas, parques, proibi\u00e7\u00e3o de eventos, distanciamento social e at\u00e9 hor\u00e1rio para n\u00e3o circula\u00e7\u00e3o nas ruas. Alguns estados aplicam multas para quem desrespeita a regra, e pris\u00f5es podem ocorrer.<\/p>\n

Tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/a>quanto na Lei 13.977\/2020<\/a>, que trata sobre medidas adotadas para enfrentamento da Covid-19, n\u00e3o mencionam que o cidad\u00e3o que estiver transitando durante o lockdown pode ser preso. Por\u00e9m, com a autonomia de estados e munic\u00edpios durante a pandemia, essa possibilidade pode se tornar real.<\/p>\n

\u201cDe acordo com o c\u00f3digo penal, a pessoa detida pode pegar at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o. Mas nesse caso de desrespeito, ela provavelmente ser\u00e1 solta. Mas isso n\u00e3o a isenta do processo, ela vai responder judicialmente. O melhor \u00e9 permanecer em casa\u201d, explica o consultor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Ricardo Hermany.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que costuma causar indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de muitos comerciantes terem que baixar as portas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, enquanto o transporte p\u00fablico brasileiro costuma ser lotado. Hermany acredita que v\u00e1rios fatores precisam ser ajustados. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio uma gest\u00e3o no transporte p\u00fablico, conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, ficar em casa sempre que poss\u00edvel, n\u00e3o apenas durante o toque de recolher. Quanto mais distanciamento, melhor.\u201d<\/p>\n

A docente do curso de sa\u00fade coletiva da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Carla Pintas, explica que manter servi\u00e7os n\u00e3o essenciais gera uma maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas em transportes p\u00fablicos e nas ruas, impedindo assim, a diminui\u00e7\u00e3o nos casos de Covid-19.<\/p>\n