Em 2021, a declara\u00e7\u00e3o trouxe algumas novidades, como esclarece o auditor fiscal da Receita Federal e mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com.<\/p>\n
\u201cEsse ano implementamos alguns textos esclarecendo determinadas funcionalidades. Logo de imediato informamos para que vai ser utilizado o campo e-mail e telefone. Para facilitar tamb\u00e9m, este ano foram criados tr\u00eas c\u00f3digos espec\u00edficos para criptomoedas. Com a entrada desses novos bancos digitais, passamos a ter a op\u00e7\u00e3o de receber a restitui\u00e7\u00e3o em conta pagamento\u201d, explica.<\/p>\n
Al\u00e9m das op\u00e7\u00f5es de baixar o programa no computador ou no smartphone, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o diretamente no Centro Virtual de Atendimento \u2013 eCAC<\/a>.<\/p>\n Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 2010\/2021<\/a>, \u00e9 obrigado a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, a pessoa f\u00edsica que, em 2020, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia de Imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores; quem teve, em 31 de dezembro, a posse de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil; entre outras defini\u00e7\u00f5es dispostas na IN.<\/p>\n FPM: munic\u00edpios recebem R$ 3,3 bilh\u00f5es, na quarta-feira (10), referentes a primeira parcela de mar\u00e7o<\/a><\/strong><\/p>\n Contribuintes j\u00e1 podem baixar programa para preencher e entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR 2021<\/a><\/strong><\/p>\n Mais de 430 mil declara\u00e7\u00f5es de IR foram entregues no primeiro dia do prazo<\/a><\/strong><\/p>\n O auditor fiscal destaca a novidade deste ano, que s\u00e3o as pessoas que receberam Aux\u00edlio Emergencial, al\u00e9m dos rendimentos tribut\u00e1veis, elencados pela IN 2010\/2021.<\/p>\n \u201cQuem recebeu o Aux\u00edlio Emergencial, por si s\u00f3, n\u00e3o est\u00e1 obrigado a declarar. Apenas [est\u00e3o obrigados] os que receberam o Aux\u00edlio Emergencial e tiveram rendimentos, sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, acima de R$ 22.847,76\u201d, ressalva.<\/p>\n Para quem vai informar o recebimento do Aux\u00edlio Emergencial, o Minist\u00e9rio da Cidadania disponibiliza, em sua p\u00e1gina na internet<\/a>, o n\u00famero do CNPJ e o valor total do benef\u00edcio recebido ao longo de 2020.<\/p>\n No caso do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, o BEM, por si s\u00f3, n\u00e3o obrigada o contribuinte a apresentar a declara\u00e7\u00e3o, mas se ele se enquadra em um dos crit\u00e9rios da IN 2010\/2021, \u00e9 preciso informar o recebimento do benef\u00edcio. Para obter as informa\u00e7\u00f5es, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital<\/a>, inserir os dados solicitados e clicar na aba Benef\u00edcios.<\/p>\n J\u00e1 quem realizou o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u2013 em esp\u00e9cie ou transfer\u00eancia para conta em banco \u2013 deve declar\u00e1-lo na ficha de rendimentos isentos, com o c\u00f3digo 04.<\/p>\n As pessoas que s\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o e, porventura, perderem o prazo, podem pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, ao m\u00eas, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. O auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fonseca detalha outras penalidades.<\/p>\n \u201cO CPF ficar\u00e1 pendente e vai ter alguns problemas junto aos bancos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas se a pessoa n\u00e3o estiver dentro dos crit\u00e9rios de obrigatoriedade, ela pode apresentar a qualquer tempo; n\u00e3o tem multa\u201d, explica.<\/p>\n Dependentes s\u00e3o pessoas que dependem economicamente do titular da declara\u00e7\u00e3o, como filhos, c\u00f4njuge e pais, por exemplo. Mas existem crit\u00e9rios para cada um deles, como: filhos ou enteados com at\u00e9 21 anos, ou at\u00e9 24 anos se estiverem estudando; filhos ou enteados de qualquer idade com incapacidade f\u00edsica ou mental para trabalho; irm\u00e3os, netos ou bisnetos, dos quais o contribuinte tenha guarda judicial; pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s, que receberam rendimentos tribut\u00e1veis, ou n\u00e3o, de at\u00e9 R$ 22.847,76; al\u00e9m de casos determinados judicialmente.<\/p>\n O auditor fiscal ressalta que o contribuinte tamb\u00e9m deve declarar os rendimentos do dependente.<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea inclui uma pessoa como dependente, voc\u00ea tem que trazer os bens e rendimentos que ela teve. O pai coloca o filho como dependente; o filho trabalhou no shopping: tem que declarar os rendimentos do filho\u201d, explica.<\/p>\n No caso do Microempreendedor Individual (MEI), \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, apenas se ele recebeu rendimentos tribut\u00e1veis da empresa no valor acima dos R$ 28.559,70 \u2013 ou se ele se enquadra em outros crit\u00e9rios da IN 2010\/2021.<\/p>\n Na condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, o empres\u00e1rio dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei<\/a>) at\u00e9 31 de maio deste ano. A legisla\u00e7\u00e3o permite que, antes de calcular o valor final do imposto devido, sejam abatidos alguns gastos considerados necess\u00e1rios, como despesa com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. No caso dos gastos com educa\u00e7\u00e3o, existe um limite de abatimento de at\u00e9 R$ 3.561,50. J\u00e1 para as despensas com sa\u00fade n\u00e3o tem limite.<\/p>\n No entanto, o auditor fiscal, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, ressalta que essas despesas precisam estar relacionadas com as pessoas envolvidas na declara\u00e7\u00e3o: titular e dependentes. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso existir algum tipo de comprova\u00e7\u00e3o desses gastos.<\/p>\n \u201cTodas essas despensas precisam ter uma comprova\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea precisa ter o recibo eletronicamente ou no papel. Porque se a Receita desconfiar que aquela dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa ou n\u00e3o existe, ela vai te pedir para comprovar. Hoje em dia, com o mercado eletr\u00f4nico, os hospitais e as escolas mandam essas informa\u00e7\u00f5es para a Receita. A maioria n\u00e3o \u00e9 chamada a comprovar\u201d, afirma.<\/p>\n O Fisco estima que, neste ano, 60% das declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o pagar restitui\u00e7\u00e3o; 21% n\u00e3o dever\u00e3o pagar imposto nem gerar restitui\u00e7\u00e3o e 19% ter\u00e3o imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em cinco lotes, de maio a setembro.<\/p>\nQuem precisa declarar?<\/h2>\n
![\"Arte](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3773\/content_Arte_-_Quem_deve_declarar.png\" "\\"Quem")
<\/p>\nPerdi o prazo. E agora?<\/h2>\n
Dependentes<\/h2>\n
MEI<\/h2>\n
\n\u201cN\u00e3o existe nenhum crit\u00e9rio por ser MEI, ou por ser socio de empresa, ou participar de alguma empresa S.A. Incidindo em algum desses crit\u00e9rios [da instru\u00e7\u00e3o normativa], ele tem que apresentar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u201d, explica o auditor fiscal.<\/p>\nAbatimentos<\/h2>\n
Restitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n