{"id":8151,"date":"2021-02-10T11:22:56","date_gmt":"2021-02-10T14:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=8151"},"modified":"2021-02-10T11:22:56","modified_gmt":"2021-02-10T14:22:56","slug":"reforma-tributaria-pode-mudar-divisao-de-recursos-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2021\/02\/10\/reforma-tributaria-pode-mudar-divisao-de-recursos-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria pode mudar divis\u00e3o de recursos aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Os munic\u00edpios brasileiros receberam mais de tr\u00eas bilh\u00f5es de reais na \u00faltima parcela do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Essa \u00e9 uma das principais transfer\u00eancias constitucionais de recursos da Uni\u00e3o para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tribut\u00e1rio e fiscal brasileiro, estados e munic\u00edpios possuem parcelas da arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 24,5% da receita l\u00edquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos munic\u00edpios e 21,5%, aos estados. Esses valores s\u00e3o repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para se ter uma ideia de como esses recursos s\u00e3o importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com at\u00e9 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de import\u00e2ncia \u00e0 medida que cresce o porte populacional dos munic\u00edpios, conforme pode ser observado no gr\u00e1fico ao lado. Desta forma, podemos entender que quanto maior o munic\u00edpio, menor \u00e9 o peso do FPM em seu or\u00e7amento.<\/p>\n

Essa distribui\u00e7\u00e3o revela que um pa\u00eds do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o at\u00e9 eles chegarem \u00e0 outra ponta: as cidades. Quem explica melhor \u00e9 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf)<\/a><\/strong>, Vitor Puppi, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as de Curitiba (PR).<\/p>\n

\u201cMesmo que a distribui\u00e7\u00e3o seja maior para munic\u00edpios com menor arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao n\u00famero de pessoas, \u00e9 um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Al\u00e9m disso, o FPM pode servir de base para a distribui\u00e7\u00e3o de outros recursos no Pa\u00eds. E nisso h\u00e1 uma certa cr\u00edtica por parte de algumas cidades sob a alega\u00e7\u00e3o de que essa forma de distribui\u00e7\u00e3o pode fazer o dinheiro n\u00e3o chegar em localidades onde \u00e9 mais necess\u00e1rio\u201d, salientou Puppi.<\/p>\n

\"\"De acordo com dados da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos (FNP)<\/a><\/strong>, enquanto o fundo representa 17,1% da receita corrente na m\u00e9dia nas cidades, naquelas com mais de 500 mil habitantes, ele atinge apenas 5,4%. Isso porque em 1966, a Lei n\u00ba 5.172 estipulou uma tabela com coeficientes de participa\u00e7\u00e3o na divis\u00e3o do montante definidos por faixas populacionais, de tal modo que os intervalos entre estas crescem proporcionalmente mais que os coeficientes de cada uma.<\/p>\n

Por conta dessa forma de distribui\u00e7\u00e3o, muitas cidades passam a n\u00e3o receber recursos de maneira equilibrada, pois os c\u00e1lculos para essa distribui\u00e7\u00e3o se baseiam em dados antigos demais, quando a realidade brasileira era outra.<\/p>\n

Depois da elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, passou a se falar mais a respeito de pautas que n\u00e3o estavam em processo avan\u00e7ado de discuss\u00e3o, sendo uma delas a quest\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. De acordo com Kleber Castro, que \u00e9 consultor econ\u00f4mico da FNP, quando se fala em Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil, uma mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos do FPM poderia ser facilmente colocada dentro de um projeto deste tipo.<\/p>\n

\u201cQuando a gente fala de tributa\u00e7\u00e3o dentro de um pa\u00eds federalista como o nosso, a gente n\u00e3o pode falar s\u00f3 de arrecada\u00e7\u00e3o direta. A gente precisa falar de arrecada\u00e7\u00e3o direta e de como se distribuir esses recursos. Ent\u00e3o \u00e9 o tributo em um primeiro momento, mas \u00e9 preciso falar sobre como a gente transfere esses tributos entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, e como transfere esses tributos horizontalmente entre os Estados e, depois, entre os Munic\u00edpios. N\u00e3o d\u00e1 para se falar em reforma tribut\u00e1ria sem falar em transfer\u00eancias intergovernamentais\u201d, explicou o consultor.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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