O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), por meio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o), afirmou hoje em nota que a recomenda\u00e7\u00e3o do governo ao Minist\u00e9rio da Defesa para que se comemore o golpe de 1964 \u00e9 \u201crevestida de enorme gravidade constitucional\u201d e desrespeita o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Minist\u00e9rio da Defesa que fa\u00e7a as \u201ccomemora\u00e7\u00f5es devidas\u201d do anivers\u00e1rio do 31 de mar\u00e7o de 1964 e ordenou que a orienta\u00e7\u00e3o fosse repassada a quart\u00e9is pelo pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cNosso presidente j\u00e1 determinou ao Minist\u00e9rio da Defesa que fa\u00e7a as comemora\u00e7\u00f5es devidas com rela\u00e7\u00e3o ao 31 de mar\u00e7o de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Minist\u00e9rio da Defesa, que j\u00e1 foi aprovada pelo nosso presidente\u201d, afirmou ontem o porta-voz do governo, general Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, explicando ainda que Bolsonaro \u201cn\u00e3o considera o 31 de mar\u00e7o de 1964 um golpe militar\u201d<\/p>\n
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o Na nota, o MPF classifica o golpe de 1964 \u2013 que submergiu o pa\u00eds em uma ditadura civil-militar que perdurou por 21 anos \u2013 como um \u201crompimento violento e antidemocr\u00e1tico da ordem constitucional\u201d, sem qualquer possibilidade de revisionismo hist\u00f3rico.<\/p>\n
Os procuradores da PFDC ainda afirmam que o apoio de Bolsonaro a um golpe de Estado seria, na conjuntura normativa atual, classificada como \u201ccrime de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
O texto \u00e9 assinado pelos procuradores da Rep\u00fablica Deborah Duprat, Domingos S\u00e1vio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eug\u00eania Augusta Gonzaga<\/p>\n
A Procuradoria ainda traz dados e constata\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo ditatorial que vigorou no pa\u00eds, estes compilados a partir do trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Segundo o MPF, pelo menos 434 militantes contr\u00e1rios \u00e0 Ditadura e 8 mil ind\u00edgenas foram mortos pelo regime. Al\u00e9m disso, uma estimativa aponta que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilegalmente e torturadas.<\/p>\n
\u201cEsses crimes b\u00e1rbaros (execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, desaparecimento for\u00e7ados de pessoas, exterm\u00ednio de povos ind\u00edgenas, torturas e viola\u00e7\u00f5es sexuais) foram perpetrados de modo sistem\u00e1tico e como meio de persegui\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma pol\u00edtica de governo, de governo, decidida nos mais altos escal\u00f5es militares, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes da Rep\u00fablica\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o do MPF, \u201cfestejar a ditadura \u00e9 festejar um regime inconstitucional e respons\u00e1vel por graves crimes de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d e um governo utilizar-se da m\u00e1quina p\u00fablica para defender e celebrar estes crimes pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa<\/p>\n
\u201cEst\u00edmulo grave ao \u00f3dio e \u00e0 tortura\u201d Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef) manifestou \u201crep\u00fadio \u00e0 medida anunciada pelo porta-voz do Pal\u00e1cio do Planalto, que confirmou a recomenda\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemora\u00e7\u00e3o ao Golpe Militar, no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Para a Anadef, o per\u00edodo \u201crepresentou uma viola\u00e7\u00e3o profunda do Estado Democr\u00e1tico de Direito, inaugurando um per\u00edodo em que a tortura, a viol\u00eancia e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica foram institucionalizados no Brasil\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o documento, \u201cpara os defensores p\u00fablicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decis\u00e3o do governo \u00e9 um est\u00edmulo grave ao \u00f3dio e \u00e0 tortura\u201d.<\/p>\n
Fonte: Uol<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), por meio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o), afirmou hoje em nota que a recomenda\u00e7\u00e3o do governo ao Minist\u00e9rio da Defesa para que se comemore o golpe de 1964 \u00e9 \u201crevestida de enorme gravidade constitucional\u201d e desrespeita o estado democr\u00e1tico de direito. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":637,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}