{"id":5962,"date":"2020-09-29T06:51:11","date_gmt":"2020-09-29T09:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5962"},"modified":"2020-09-29T06:51:11","modified_gmt":"2020-09-29T09:51:11","slug":"propaganda-eleitoral-na-internet-e-redes-sociais-ja-esta-liberada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/09\/29\/propaganda-eleitoral-na-internet-e-redes-sociais-ja-esta-liberada\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral na internet e redes sociais j\u00e1 est\u00e1 liberada"},"content":{"rendered":"

Candidatos que v\u00e3o disputar algum cargo durante essas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, j\u00e1 est\u00e3o autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A propaganda eleitoral \u00e9 a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida p\u00fablica pelo cargo ao qual est\u00e1 concorrendo. Por isso a propaganda \u00e9 importante, uma vez que ela mostra \u00e0 sociedade quem est\u00e1 disputando o pleito, fazendo com que o candidato pe\u00e7a votos e determina quais assuntos ter\u00e3o prioridade caso aquela pessoa seja eleita.<\/p>\n

Esse tamb\u00e9m \u00e9 um tema que vai al\u00e9m da quest\u00e3o de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a viola\u00e7\u00e3o das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassa\u00e7\u00e3o de diplomas e mandatos. Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam<\/a><\/strong> desde o tamanho que um adesivo pode ter at\u00e9 os hor\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios.<\/p>\n

E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, \u00e9 preciso estar em dia com as informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orienta\u00e7\u00e3o aos candidatos e alertar os eleitores.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nesse sentido, e com car\u00e1ter especial, \u00e9 preciso chamar aten\u00e7\u00e3o do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justi\u00e7a Eleitoral tem recomendado evitar que eventos p\u00fablicos da campanha coloquem em risco a sa\u00fade p\u00fablica e aconselha aos candidatos que evitem aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.<\/p>\n

Uma vez que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela n\u00e3o pode se valer de artif\u00edcios como abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Essas pr\u00e1ticas conferem vantagens sobre outros candidatos que n\u00e3o disp\u00f5em dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.<\/p>\n

\u00c9 importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como \u00e9 o caso das disputas para prefeitura municipal. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio informar os partidos pol\u00edticos que s\u00e3o a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que a propaganda n\u00e3o pode fazer nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o preconceituosa em rela\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a, sexo, cor ou idade, ou fazer apologia \u00e0 guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem pol\u00edtica, social ou o regime democr\u00e1tico. Al\u00e9m de serem ilegais, os chamados \u201cdiscursos de \u00f3dio\u201d mostram o qu\u00e3o um candidato est\u00e1 mais preocupado em atacar ideias diferentes do que em agregar a popula\u00e7\u00e3o em prol de um bem maior.<\/p>\n

Da mesma forma, tamb\u00e9m n\u00e3o podem haver propagandas que provoquem animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobedi\u00eancia civil e nem motivando o desrespeito aos s\u00edmbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil ou dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Para a advogada eleitoral, Bianca Gon\u00e7alves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, \u00e9 importante evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. \u201cN\u00e3o existe uma regra espec\u00edfica que seja a mais importante. O mais importante \u00e9 essa quest\u00e3o do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. As propagandas, obviamente, n\u00e3o podem ter cunho difamat\u00f3rio, injuriosos, caluniosos. Voc\u00ea pode fazer cr\u00edticas, mas essas cr\u00edticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela\u201d, argumentou a advogada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 essa quest\u00e3o de dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso, descontextualizado ou calunioso como express\u00e3o de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conte\u00fado que porventura seja veiculado a seu favor, at\u00e9 mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coliga\u00e7\u00e3o tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulga\u00e7\u00e3o. Isso significa que o candidato ser\u00e1 responsabilizado por propaganda que divulgue informa\u00e7\u00f5es falsas que o beneficiem. S\u00e3o considerados il\u00edcitos eleitorais e podem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Nesse sentido, a Safernet Brasil<\/a><\/strong> tem analisado com preocupa\u00e7\u00e3o o crescente aumento de propagandas pol\u00edticas na internet usando not\u00edcias falsas e tem atuado para combater essas p\u00e1ginas. Isso levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a firmar um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a entidade<\/a><\/strong>, com o objetivo de monitorar e combater a dissemina\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado relacionados \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n

Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poder\u00e3o acessar o conte\u00fado da base de dados da Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es provenientes da SaferNet e de suas institui\u00e7\u00f5es parceiras no Brasil e no exterior.<\/p>\n

A Safernet \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado, sem fins lucrativos nem vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, religiosa ou racial, fundada em 2005, com foco na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. O presidente da institui\u00e7\u00e3o, Thiago Tavares, afirma que \u201ctem visto uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es falsas, conte\u00fados que s\u00e3o forjados, enganosos e que s\u00e3o fabricados com o intuito de enganar a popula\u00e7\u00e3o e com o objetivo de monetizar, ou seja, ganhar dinheiro com audi\u00eancia que essas informa\u00e7\u00f5es geram\u201d, disse.<\/p>\n

Para que o candidato fique atento sobre propaganda eleitoral, utiliza\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio observar as mais de 70 p\u00e1ginas da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE N\u00b0 23.610<\/a><\/strong>. J\u00e1 o cidad\u00e3o que quiser enviar den\u00fancias com ind\u00edcios de pr\u00e1ticas indevidas ou ilegais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado \u201cPardal\u201d<\/a><\/strong>, que est\u00e1 dispon\u00edvel para celulares smartphone e pode ser baixado pelo site do TSE.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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