{"id":5933,"date":"2020-09-28T06:05:24","date_gmt":"2020-09-28T09:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5933"},"modified":"2020-09-28T06:05:24","modified_gmt":"2020-09-28T09:05:24","slug":"reforma-tributaria-deve-desonerar-investimentos-de-empresas-em-fase-pre-operacional-defendem-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/09\/28\/reforma-tributaria-deve-desonerar-investimentos-de-empresas-em-fase-pre-operacional-defendem-parlamentares\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria deve desonerar investimentos de empresas em fase pr\u00e9-operacional, defendem parlamentares"},"content":{"rendered":"

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) <\/a>apontam que, no m\u00eas de junho de 2020, 52,9% das empresas brasileiras tiveram dificuldade para manter a capacidade em realizar pagamentos de rotina. Entre as pequenas companhias, com at\u00e9 59 funcion\u00e1rios, essa propor\u00e7\u00e3o foi maior, chegando a 53,2%.<\/p>\n

Esse contexto, segundo parlamentares que atuam no Congresso Nacional, revela o quanto o contencioso tribut\u00e1rio atual atrapalha o desenvolvimento do mercado e, consequentemente, da economia do Pa\u00eds. \u00c9 o caso do deputado federal Alexis Fonteyne<\/a>\u00a0(NOVO-SP), que defende a desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos dentro da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea est\u00e1 fazendo investimento, o custo \u00e9 alto, a quantidade de capital em capex pesa, ainda mais em um pa\u00eds onde o custo do dinheiro \u00e9 muito alto e o retorno do investimento acaba ficando muito prejudicado. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o tem que gastar dinheiro, imobilizar recursos no momento do investimento, em impostos\u201d, avalia o parlamentar.<\/p>\n

Para Fonteyne, o atual modelo tribut\u00e1rio tamb\u00e9m prejudica as empresas que trabalham com importa\u00e7\u00f5es. Da forma como est\u00e1, ele acredita que as companhias brasileiras n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o para competir no mercado internacional.<\/p>\n

\u201cSe a empresa for exportadora do seu produto, ou seja, n\u00e3o vende apenas para o mercado interno, o ambiente de neg\u00f3cios do Brasil, pela quantidade de tributos cumulativos que tem, acaba tornando o produto pouco competitivo. Ent\u00e3o, se a empresa quer produzir alguma coisa para exportar, e for produto elaborado, de alto valor agregado, industrializado, ela n\u00e3o vai fabricar no Brasil, mas sim em outro pa\u00eds, porque s\u00f3 assim ela vai ter pre\u00e7o competitivo para poder exportar\u201d, pontua.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Pr\u00e9-operacional<\/h2>\n

No Brasil, outro problema est\u00e1 relacionado ao fato de existirem tributos pagos que n\u00e3o podem ser recuperados ao incidirem nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas pela empresa ainda na fase de realiza\u00e7\u00e3o do projeto, a chamada fase pr\u00e9-operacional. Para o deputado Vitor Lippi<\/a>\u00a0(PSDB-SP), esse \u00e9 outro fator que precisa ser corrigido na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO custo para voc\u00ea conseguir pagar um imposto \u00e9 dez vezes maior do que nos outros pa\u00edses do mundo. E se n\u00e3o fosse apenas isso, al\u00e9m da inseguran\u00e7a e da complexidade tribut\u00e1ria, existe a quest\u00e3o dos impostos sobre investimentos. Isso, sem d\u00favida, \u00e9 um inibidor do desenvolvimento e do crescimento do Pa\u00eds\u201d, considera Lippi.<\/p>\n

FNP quer ISS \u00e0 parte na reforma tribut\u00e1ria, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados<\/strong><\/a><\/p>\n

ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de mat\u00e9rias em tr\u00e2mite no Congresso Nacional<\/strong><\/a><\/p>\n

Relator da Reforma Tribut\u00e1ria quer descartar IVA dual e criar tributo \u00fanico com impostos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios<\/strong><\/a><\/p>\n

No caso do PIS e da Cofins, por exemplo, os cr\u00e9ditos s\u00f3 podem ser recuperados depois que a ind\u00fastria entra em opera\u00e7\u00e3o. No ICMS, tamb\u00e9m h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es: a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e9 feita em 48 meses, sem corre\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a unidade come\u00e7ar a operar. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, segundo Vitor Lippi, eleva a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e trava valores que poderiam ajudar na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n

\u201cHoje, a inseguran\u00e7a tribut\u00e1ria no Pa\u00eds \u00e9 muito grande, por isso o sistema precisa ser simples e seguro. N\u00f3 temos um contencioso fiscal sendo discutido na justi\u00e7a de um valor superior a R$ 3 trilh\u00f5es, que n\u00e3o est\u00e1 nas empresas e nem no governo. Isso \u00e9 um retrato do p\u00e9ssimo sistema tribut\u00e1rio que n\u00f3s temos no pa\u00eds, que precisa ser imediatamente corrigido\u201d, pontua.<\/p>\n

ICMS<\/h2>\n

Do que j\u00e1 se discutiu at\u00e9 o momento sobre reforma tribut\u00e1ria na comiss\u00e3o mista, os parlamentares devem optar por mudar a f\u00f3rmula de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia dos estados<\/p>\n

A princ\u00edpio, a ideia de deputados e senadores \u00e9 agregar essa tributa\u00e7\u00e3o ao IBS, com al\u00edquota padronizada em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, com parte do valor flex\u00edvel e sob compet\u00eancia dos estados, como prev\u00ea o texto da PEC 45\/2019<\/a>.<\/p>\n

O advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Jacques Veloso, considerou que a tributa\u00e7\u00e3o atual sobre o ICMS \u00e9 cheia de distor\u00e7\u00f5es e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cO tributo mais complexo, que tem desestimulado o investimento no Pa\u00eds \u00e9 o ICMS. N\u00f3s temos, hoje, 27 legisla\u00e7\u00f5es distintas, uma guerra fiscal ampla, uma dificuldade muito grande da circula\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias. Atualmente, \u00e9 mais dif\u00edcil voc\u00ea fazer opera\u00e7\u00f5es interestaduais dentro do Pa\u00eds, do que, talvez, voc\u00eas fazer exporta\u00e7\u00f5es no mercado comum europeu\u201d, opinou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a do imposto estadual deve ter a din\u00e2mica invertida. No modelo atual, o ICMS \u00e9 cobrado no estado onde o produto \u00e9 fabricado. Com a cria\u00e7\u00e3o do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A t\u00e1tica pode contribuir para diminuir a \u201cguerra fiscal\u201d e tornar a concorr\u00eancia mais justa entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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