Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 1581\/2020, destinando no m\u00ednimo 60% dos Precat\u00f3rios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para: aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino; remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de demais profissionais da Educa\u00e7\u00e3o; aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o de transporte escolar; realiza\u00e7\u00e3o de atividades\u2013 meio necess\u00e1rias ao funcionamento do ensino; levantamentos estat\u00edsticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e \u00e0 expans\u00e3o do ensino; uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens vinculados ao ensino.<\/p>\n
Cabe destacar que Precat\u00f3rio \u00e9 uma ordem judicial para pagamento de d\u00edvidas dos governos Federal, Estaduais e Municipais, cuja a\u00e7\u00e3o foi perdida pelo pr\u00f3prio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando n\u00e3o cabe mais recurso. A partir de 2015, a luta das entidades conseguiu barrar o desvio de cerca de R$ 150 bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o, se contrapondo a interesses de grandes empreiteiras, editoras, funda\u00e7\u00f5es e maus gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
Essa luta tamb\u00e9m se deu no \u00e2mbito jur\u00eddico e possibilitou vincular, atrav\u00e9s de decis\u00e3o do STF, os recursos obrigatoriamente para a educa\u00e7\u00e3o. Portanto, essa luta tem hist\u00f3ria. Cabe a todas e todos unir for\u00e7as em todo Norte Nordeste (estudantes, professores, pais e entidades de luta) para impedir que o ataque de Bolsonaro possa abocanhar o dinheiro que precisa ir para educa\u00e7\u00e3o, servindo aos seus verdadeiros prop\u00f3sitos: garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade e indenizar os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O VETO PRESIDENCIAL<\/strong> QUAL A NOSSA LUTA AGORA?<\/strong> Somente atrav\u00e9s de uma GRANDE LUTA organizada e unificada com todos os setores da sociedade, \u00c9 poss\u00edvel garantir mais investimentos para a educa\u00e7\u00e3o, com valoriza\u00e7\u00e3o de seus profissionais, aumento da qualidade do ensino e melhoria das estruturas escolares. Isso depende da nossa capacidade de lutar e articular junto com todos os setores da sociedade que tenham compromisso com a educa\u00e7\u00e3o, sobretudo os estudantes e trabalhadores.<\/p>\n Em Campina Grande, a Frente Norte e Nordeste convoca para carreata nesta quarta-feira, 23, com concentra\u00e7\u00e3o no Parque do Povo, a partir das 15h!\u00a0<\/strong><\/p>\n Frente Norte Nordeste pela Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 1581\/2020, destinando no m\u00ednimo 60% dos Precat\u00f3rios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para: aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino; remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de demais profissionais da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,35,43,5],"tags":[],"class_list":["post-5858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-campina-grande","category-educacao-e-cultura","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5858\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s aprovado pelo Senado Federal o projeto seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. Contudo, Bolsonaro
\nVETOU o trecho que reconhecia e valorizava os professores. Esse VETO \u00e9 um ataque de quem n\u00e3o tem nenhum compromisso com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAgora temos a tarefa de DERRUBAR ESSE VETO e garantir a vig\u00eancia da futura Lei, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 8\u00ba, que trata da subvincula\u00e7\u00e3o para o magist\u00e9rio. Derrubar esse veto n\u00e3o ser\u00e1 obra do acaso, nem acontecer\u00e1 por bondade, voluntarismo, reconhecimento ou compromisso do Congresso Nacional, que ir\u00e1 votar essa mat\u00e9ria.<\/p>\n
\nfazendo as den\u00fancias, cobran\u00e7as, a\u00e7\u00f5es diretas nas ruas, com mobiliza\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, protestos, atos p\u00fablicos, ou at\u00e9 greves e ocupa\u00e7\u00f5es, teremos condi\u00e7\u00f5es de derrubar o veto. Enfrentando governo, pol\u00edticos e at\u00e9 pol\u00edcia, se for necess\u00e1rio. VAMOS FAZER DE TUDO PARA DEFENDER A EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
\n#FundefSemVeto<\/strong><\/p>\n