{"id":5706,"date":"2020-09-16T06:35:05","date_gmt":"2020-09-16T09:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5706"},"modified":"2020-09-16T06:35:05","modified_gmt":"2020-09-16T09:35:05","slug":"tse-recebe-lista-com-mais-de-sete-mil-nomes-de-gestores-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/09\/16\/tse-recebe-lista-com-mais-de-sete-mil-nomes-de-gestores-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"TSE recebe lista com mais de sete mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> recebeu, nesta semana, uma lista contendo mais de sete mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>. \u00a0A rela\u00e7\u00e3o foi entregue ao presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro Jos\u00e9 Mucio Monteiro.<\/p>\n

Segundo Barroso, o acesso a esse tipo de conte\u00fado representa um passo importante para a que as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u00e9 preciso dar o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia a essas decis\u00f5es do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa<\/a>.<\/p>\n

\u201cQuem gere dinheiro p\u00fablico tem o dever de prestar contas, al\u00e9m, evidentemente, do dever de ser honesto. E, sobretudo, n\u00e3o se deixe colher por fazer coisas erradas. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede que seja candidato aqueles que tenham as suas contas rejeitadas pelo TCU, nesse caso espec\u00edfico, pela aplica\u00e7\u00e3o de verbas federais\u201d, pontuou Barroso.<\/p>\n

Acesse aqui a lista completa<\/a><\/strong><\/p>\n

O presidente do TSE orientou, ainda, que os gestores p\u00fablicos procurem fazer suas presta\u00e7\u00f5es de contas nos prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o corram o risco de, imprudentemente, acabarem inclu\u00eddos na lista do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTenham cuidado com a presta\u00e7\u00e3o de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orient\u00e1-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem \u00e9 sofrer as penas da Justi\u00e7a sem ter cometido uma infra\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Ap\u00f3s repassar a lista com os nomes dos gestores p\u00fablicos com contas rejeitadas, o presidente do TCU, ministro Jos\u00e9 Mucio Monteiro, avaliou o fornecimento dos dados ao TSE como um avan\u00e7o da democracia. De acordo com ele, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por pessoas com contas j\u00e1 rejeitadas ou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o prestaram contas de acordo com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o poder\u00edamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, que se serviram do dinheiro p\u00fablico. Nessa lista consta tamb\u00e9m os desinformados, aqueles que n\u00e3o prestaram conta. O dinheiro p\u00fablico precisa ser gasto e preciso que se comprove que a despesa aconteceu. Estamos, juntamente com o TSE, cumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o, dizendo que dinheiro p\u00fablico foi gasto e as contas n\u00e3o foram prestadas\u201d, afirmou Monteiro.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o<\/h2>\n

No in\u00edcio desta semana, o destaque da lista era para a regi\u00e3o Nordeste, que contava com 2.924 nomes na rela\u00e7\u00e3o. Em seguida aparecia o Sudeste brasileiro, que respondia por 1.685 gestores. J\u00e1 as regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste eram respons\u00e1veis, at\u00e9 o momento, por 1.317 e 826 nomes, respectivamente. J\u00e1 no Sul apareciam 582 pessoas.<\/p>\n

A lista encaminhada pelo TCU \u00e9 composta por todos os gestores que tiveram contas julgadas irregulares, com tr\u00e2nsito em julgado, nos \u00faltimos oito anos, ou seja, desde 15 de novembro de 2012. A inclus\u00e3o de nomes \u00e9 din\u00e2mica e ser\u00e1 atualizada diariamente at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano.<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o das candidaturas<\/h2>\n

Com a entrega da lista pelo presidente do TCU ao presidente do TSE, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 enviar esta rela\u00e7\u00e3o aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis por julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano, com o primeiro turno previsto para 15 de novembro, e o segundo, para 29 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

A advogada especialista em direito eleitoral e partid\u00e1rio, Carla Rodrigues, explica que a mera inclus\u00e3o do nome na lista n\u00e3o remete \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do candidato automaticamente. Ela ressalta que, para isso, caber\u00e1, ainda, ao Poder Judici\u00e1rio, verificar essa possibilidade.<\/p>\n

\u201cNo momento de uma eventual impugna\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo partido, por exemplo, \u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral vai examinar a decis\u00e3o que tornou a conta desse gestor irregular e decidir se existem todos os elementos e requisitos aptos a atrair a inelegibilidade\u201d, ressalta, Carla.<\/p>\n

Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, os TREs v\u00e3o instruir eventuais pedidos de impugna\u00e7\u00e3o das candidaturas, j\u00e1 que a Lei de Inelegibilidades determina que s\u00e3o ineleg\u00edveis pessoas que tiverem \u201csuas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta semana, uma lista contendo mais de sete mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). \u00a0A rela\u00e7\u00e3o foi entregue ao presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro Jos\u00e9 Mucio Monteiro. Segundo Barroso, o acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5707,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,5],"tags":[],"class_list":["post-5706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-2020","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5706\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}