{"id":5438,"date":"2020-08-26T10:51:58","date_gmt":"2020-08-26T13:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5438"},"modified":"2020-08-26T10:51:58","modified_gmt":"2020-08-26T13:51:58","slug":"relator-nega-pedido-de-cassacao-e-mantem-a-elegibilidade-de-ricardo-coutinho-pedido-de-vista-adia-conclusao-de-julgamento-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/08\/26\/relator-nega-pedido-de-cassacao-e-mantem-a-elegibilidade-de-ricardo-coutinho-pedido-de-vista-adia-conclusao-de-julgamento-no-tse\/","title":{"rendered":"Relator nega pedido de cassa\u00e7ao e mant\u00e9m a elegibilidade de Ricardo Coutinho; pedido de vista adia conclus\u00e3o de julgamento no TSE"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o foi analisada em sess\u00e3o virtual do TSE, na noite desta ter\u00e7a-feira (25) (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\"\"<\/a><\/p>\n<\/figure>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a an\u00e1lise da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), de n\u00ba 0001514-74.2014.6.15.000, nesta ter\u00e7a-feira (25), que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB), por suposto abuso de poder pol\u00edtico no per\u00edodo de sua reelei\u00e7\u00e3o para governador, em 2014. Na leitura do voto, o ministro relator da mat\u00e9ria, Og Fernandes se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso e manuten\u00e7\u00e3o da elegilidade do ex-governador socialista.<\/p>\n

O relator do recurso interposto pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Vontade do Povo\u201d, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra decis\u00e3o do Tribunal Regional da Para\u00edba, deu provimento parcial ao pedido. Ele negou a cassa\u00e7\u00e3o do ex-governador, manteve a elegibilidade, por\u00e9m, aumentou o valor da multa originalmente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), \u00a0ampliando a multa de R$ 30 mil para R$ 70 mil.<\/p>\n

A vice-governador L\u00edgia Feliciano (PDT), tamb\u00e9m parte no processo, teve a multa reduzida para R$ 5.320,00.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do relator, o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o pediu vistas do processo. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, n\u00e3o determinou a nova data para que o recurso volte \u00e0 pauta de julgamento.<\/p>\n

ENTENDA<\/h3>\n

Ricardo Coutinho \u00e9 acusado de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico por contrata\u00e7\u00e3o de codificados. O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) j\u00e1 havia julgado procedente a a\u00e7\u00e3o contra Ricardo, por conduta vedada e aplica\u00e7\u00e3o de multa. A Coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Vontade do Povo\u201d, do PSDB, interp\u00f4s recurso pedindo a inelegibilidade do socialista.<\/p>\n

O advogado da coliga\u00e7\u00e3o, Harrison Targino, disse que a AIJE trata da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas pelo Governo do Estado em pleno per\u00edodo eleitoral, no caso, nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. No Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, h\u00e1 o reconhecimento de mais de duas mil pessoas que tiveram contratos tempor\u00e1rios admitidos e demitidos durante o per\u00edodo vedado.<\/p>\n

O socialista responde ainda a outras duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judiciais Eleitorais no TSE. S\u00e3o elas: a da PBPrev e a do EmpreenderPB. Na dos Codificados e do Empreender, ele foi condenado por condutas vedadas pelo TRE-PB. Entretanto, a Corte paraibana entendeu n\u00e3o serem essas condutas decisivas para o pleito, mantendo-o no cargo, mas com pagamento de multas.<\/p>\n

Nos tr\u00eas recursos apresentados dentro das AIJEs, j\u00e1 h\u00e1 pareceres da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Em se confirmando, o ex-governador estaria fora das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, e das estaduais (2022) tamb\u00e9m.<\/p>\n

REVEJA O JULGAMENTO:<\/p>\n