O banco Bradesco deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 5.500, em virtude da cobran\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de tarifas banc\u00e1rias em conta com destina\u00e7\u00e3o exclusiva para o dep\u00f3sito e saque de sal\u00e1rios. Tamb\u00e9m dever\u00e1 restituir os valores cobrados pelos \u00faltimos cinco anos anteriores \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, em dobro, atualizados pelos \u00edndices do INPC\/IBGE, com incid\u00eancia de juros de mora contados a partir do vencimento, ou seja da data do desconto efetivado, e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a incidir a partir da data do efetivo preju\u00edzo. O caso foi julgado pela Primeira C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, que manteve senten\u00e7a oriunda da Comarca de Alagoa Grande.<\/p>\n
No recurso, a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou que a parte autora sabia de todas as taxas oriundas do contrato, sendo claras as suas cl\u00e1usulas. Disse, ainda, inexistir dano moral a ser indenizado, o qual necessita ser provado a sua ocorr\u00eancia e dimens\u00e3o, devendo o valor arbitrado, caso mantido, ser reduzido, considerando-se todos os fundamentos de fato e de direito expostos.<\/p>\n
A relatoria da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 0802032-91.2019.8.15.0031 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Ele entendeu que, conforme o que foi determinado na senten\u00e7a, o banco deve mesmo ser condenado a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas da conta sal\u00e1rio da autora\/apelada. J\u00e1 quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o relator disse que restou demonstrada a conduta il\u00edcita do banco que, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autora, debitou numer\u00e1rio relativo \u00e0 tarifa n\u00e3o contratada, fazendo surgir o dever de indenizar pelos transtornos causados, mormente em raz\u00e3o de, mesmo depois de ser procurado, nenhuma provid\u00eancia tomou para reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDiante da evidente conduta il\u00edcita do recorrente, fato que causou, a autora, constrangimentos e transtornos oriundos dos descontos manifestamente indevidos na sua conta sal\u00e1rio, mostra-se devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, destacou o juiz Miguel de Britto. Ele negou o pedido de redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado na senten\u00e7a. \u201cNa fixa\u00e7\u00e3o da verba indenizat\u00f3ria, incumbe ao magistrado observar as peculiaridades do caso concreto, bem como as condi\u00e7\u00f5es financeiras do agente e a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, de modo que n\u00e3o se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressivo a ponto de n\u00e3o atender aos fins a que se prop\u00f5e\u201d, frisou.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O banco Bradesco deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 5.500, em virtude da cobran\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de tarifas banc\u00e1rias em conta com destina\u00e7\u00e3o exclusiva para o dep\u00f3sito e saque de sal\u00e1rios. Tamb\u00e9m dever\u00e1 restituir os valores cobrados pelos \u00faltimos cinco anos anteriores \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, em dobro, atualizados pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-5407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}