{"id":5393,"date":"2020-08-25T07:17:20","date_gmt":"2020-08-25T10:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5393"},"modified":"2020-08-25T07:17:20","modified_gmt":"2020-08-25T10:17:20","slug":"brisanet-e-denunciada-ao-ministerio-publico-acusada-de-sonegar-impostos-na-paraiba-e-prejuizo-estimado-e-de-r-14-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/08\/25\/brisanet-e-denunciada-ao-ministerio-publico-acusada-de-sonegar-impostos-na-paraiba-e-prejuizo-estimado-e-de-r-14-milhoes\/","title":{"rendered":"Brisanet \u00e9 denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acusada de sonegar impostos na Para\u00edba e preju\u00edzo estimado \u00e9 de R$ 14 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

17A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descri\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para burlar a cobran\u00e7a de 28% de ICMS.<\/p>\n

A empresa estaria, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o apresentada ao MPPB, praticando sonega\u00e7\u00e3o de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte t\u00e9cnico em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM). (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais Brisanet)<\/figcaption><\/figure>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o Digital (ANID) em Jo\u00e3o Pessoa apresentou not\u00edcia crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba contra a Brisanet, de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo ClickPB. A empresa estaria, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o apresentada ao MPPB, praticando sonega\u00e7\u00e3o de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte t\u00e9cnico em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM), como est\u00e1 em seu contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farm\u00e1cias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobran\u00e7a fiscal.<\/p>\n

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A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descri\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para burlar a cobran\u00e7a de 28% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) na Para\u00edba e pagar apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endere\u00e7o no Cear\u00e1.<\/p>\n

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A not\u00edcia crime cita, como primeira irregularidade, que \u201cpor ser servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, o polo ativo da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deveria ser o Estado da Para\u00edba. No presente caso, constatamos que o benefici\u00e1rio do tributo \u00e9 a Prefeitura de Pereiro\/CE.\u201d<\/p>\n

A segunda irregularidade apontada \u00e9 que, \u201cpor ser servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, o modelo para a emiss\u00e3o da NOTA FISCAL seria o MODELO 21. A respectiva nota fiscal n\u00e3o segue nenhum dos modelos exigidos na legisla\u00e7\u00e3o fiscal da Para\u00edba.\u201d<\/p>\n

Terceira irregularidade descrita \u00e9 que, \u201cna discrimina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, n\u00e3o h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (SCM), fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. De forma dolosa, a BRISANET indica como servi\u00e7o prestado: SUPORTE T\u00c9CNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O. Indicando como CNAE da atividade prestada o 6209110, que corresponde a Suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Ocorre que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o apresenta CNAE pr\u00f3prio: CNAE n.\u00ba 6110-8\/03 (SERVI\u00c7O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O MULTIM\u00cdDIA \u2013 SCM).\u201d<\/p>\n

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E a quarta irregularidade apontada \u00e9 que, \u201cquando indicou o servi\u00e7o prestado de SUPORTE T\u00c9CNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O , automaticamente, a compet\u00eancia tribut\u00e1ria foi transferida ao munic\u00edpio que tem compet\u00eancia pata tributa atrav\u00e9s do ISS. Ocorre que a al\u00edquota do ICMS para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 28%, enquanto a al\u00edquota do ISS para suporte t\u00e9cnico em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal de Pereiro\/CE \u00e9 de apenas 2%. Ou seja, essa arquitetura dolosa de alterar a discrimina\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado \u00e9 voltada exclusivamente para burlar a legisla\u00e7\u00e3o fiscal e sonegar o ICMS.\u201d<\/p>\n

A Brisanet oferece internet de banda larga fixa na Para\u00edba desde agosto de 2019. Conforme relatado no documento, associados apresentaram as queixas para a ANID, a fim de sanar problemas.<\/p>\n

Segundo a not\u00edcia crime:<\/p>\n

\u201ca empresa noticiada, BRISANET SERVI\u00c7OS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA (CNPJ N\u00ba04.601.397\/0001-28), iniciou suas atividades, no estado da Para\u00edba em agosto de 2019. Todavia, atrelada ao in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, est\u00e3o ocorrendo in\u00fameras irregularidades, principalmente no \u00e2mbito fiscal. Como consequ\u00eancia, h\u00e1 um enorme preju\u00edzo ao Estado da Para\u00edba e \u00e0 Uni\u00e3o, pela pr\u00e1tica delituosa de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Vinculada a tudo isso, h\u00e1 tamb\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da livre concorr\u00eancia, pelo fato de provedores locais n\u00e3o poderem concorrer com os pre\u00e7os praticados pela Noticiada, pelo simples fato desta n\u00e3o recolher o ICMS, como se \u00e9 devido. Que na Para\u00edba tem al\u00edquota efetiva de 28% (vinte e oito por cento).\u201d<\/p>\n

De acordo com o documento, o preju\u00edzo com o n\u00e3o recolhimento do ICMS pode chegar a R$ 14 milh\u00f5es anuais aos cofres do Estado, considerando uma base de quase 50 mil clientes da Brisanet na Para\u00edba.<\/p>\n

O ClickPB n\u00e3o conseguiu contato com a Brisanet.<\/p>\n

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FONTE CLIKPB<\/strong>
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