A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es e Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) destacou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o empenho do municipalismo brasileiro por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) que garantiu a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei 14.017\/2020 que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, denominada de Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc. Com isso, os munic\u00edpios paraibanos devem receber um total de R$ 37.307.166,44 para distribuir em a\u00e7\u00f5es de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.<\/p>\n
Entre outras a\u00e7\u00f5es, o repasse deve contemplar tamb\u00e9m subs\u00eddio para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es culturais; al\u00e9m de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, entre outros.<\/p>\n
A Famup destaca a conquista e diz que a destina\u00e7\u00e3o de recursos no aporte de R$ 1,5 bilh\u00e3o nunca foi vista na hist\u00f3ria das pol\u00edticas culturais no Brasil. Para orientar os gestores municipais sobre os artigos constantes na lei, a \u00e1rea t\u00e9cnica de Cultura da CNM vai disponibilizar Nota T\u00e9cnica e outros materiais que orientem os gestores municipais.<\/p>\n
Para o presidente da Famup, George Coelho, o setor cultural foi um dos que mais foram impactados com a pandemia causada pelo coronav\u00edrus e que os recursos s\u00e3o essenciais para ajudar os artistas que tiveram que parar de trabalhar. \u201cEssa \u00e9 uma conquista importante do municipalismo brasileiro. Agora poderemos ajudar de alguma forma milhares de profissionais que est\u00e3o enfrentando uma s\u00e9rie de dificuldades\u201d, destacou.<\/p>\n
Repasse dos Recursos \u2013 Com a lei, houve tamb\u00e9m a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 986\/2020, que trata da forma de repasse pela Uni\u00e3o dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural, al\u00e9m das regras para a restitui\u00e7\u00e3o ou a suplementa\u00e7\u00e3o por meio de outras fontes pr\u00f3prias de recursos pelos Estados, pelos Munic\u00edpios ou pelo Distrito Federal.<\/p>\n
O repasse dos recursos se dar\u00e1 de forma descentralizada, mediante transfer\u00eancias da Uni\u00e3o aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando n\u00e3o houver, de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o desses recursos, devendo os valores da Uni\u00e3o ser repassados da seguinte forma:<\/p>\n
I \u2013 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II \u2013 50% (cinquenta por cento) aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Para\u00edba R\u00e1dio Blog<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es e Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) destacou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o empenho do municipalismo brasileiro por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) que garantiu a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei 14.017\/2020 que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, denominada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43,5,6],"tags":[],"class_list":["post-5020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-educacao-e-cultura","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5020\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}