A MP 975, que estabeleceu o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, deve passar por modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. O relator da mat\u00e9ria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pretende fazer mudan\u00e7as para aumentar o acesso ao cr\u00e9dito e facilitar o pagamento. Isso porque, segundo Efraim,\u00a0a falta de efetividade da MP 944\u00a0demonstra que essa nova linha cr\u00e9dito precisa de adapta\u00e7\u00f5es que os recursos cheguem de fato aos empres\u00e1rios.<\/p>\n
A primeira altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 ampliar o prazo de car\u00eancia da primeira parcela para seis meses a um um ano depois que o contrato for firmado. \u201cHoje os programas preveem prazos muito apertados para empresas, especialmente as de pequeno porte, que est\u00e3o com as portas fechadas. N\u00e3o adianta ter acesso a empr\u00e9stimos se n\u00e3o tiver prazo de car\u00eancia. N\u00e3o adianta pegar cr\u00e9dito para a partir do m\u00eas que vem ter que come\u00e7ar a pagar parcela. No contexto da pandemia, o empreendedor n\u00e3o consegue fazer isso\u201d, argumenta Efraim Filho, que sugere tamb\u00e9m que o pagamento total dos empr\u00e9stimos possa ser feito em at\u00e9 60 meses (cinco anos).<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m vai propor uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros dos empr\u00e9stimos feitos pelo programa para 1% ao m\u00eas, j\u00e1 que a ideia \u00e9 que o Tesouro assuma 100% do risco. \u201cComo estamos resolvendo a quest\u00e3o da garantia, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a taxa de juros. 1% ao m\u00eas \u00e9 acess\u00edvel para a empresa e \u00e9 a mesma taxa de juros do cr\u00e9dito consignado para pessoa f\u00edsica, que talvez seja um dos cr\u00e9ditos mais baratos do Brasil\u201d, explica.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica do governo federal j\u00e1 sinaliza ser favor\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as propostas pelos deputados, tanto na MP 975 como na 944. \u201cO Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito vai entrar em opera\u00e7\u00e3o no m\u00eas que vem. A gente tem conversado com o relator da C\u00e2mara, deputado Efraim Filho, que est\u00e1 supercomprometido e nos apoiando. J\u00e1 pe\u00e7o aqui a solicita\u00e7\u00e3o de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa intera\u00e7\u00e3o com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flex\u00edvel e mais acess\u00edvel\u201d,\u00a0avalia o presidente do BNDES, Gustavo Montezano<\/a>.<\/p>\n O texto original, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, define que o governo repasse R$ 20 bilh\u00f5es para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que deve assumir parte do risco, pagando at\u00e9 30% das d\u00edvidas n\u00e3o quitadas. Na vis\u00e3o do deputado Luis Miranda (DEM-DF), h\u00e1 consenso para que essa porcentagem seja ampliada em algumas situa\u00e7\u00f5es. Segundo Miranda, faz coro pela aprova\u00e7\u00e3o do texto para que o governo “n\u00e3o chegue ao ponto de dar dinheiro, em vez de emprestar”.<\/p>\n \u201c\u00c9 defendido que at\u00e9 em seis meses do momento da aprova\u00e7\u00e3o, quem n\u00e3o estava com o nome negativado tenha direito a esse cr\u00e9dito com garantia de 100% do governo. Essa MP pode ser um grande aux\u00edlio para salvar empresas que sempre estiveram comprometidas com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e com suas obriga\u00e7\u00f5es”, garante o parlamentar.<\/p>\n O economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Ricardo Rangel esclarece que essa medida \u00e9 necess\u00e1ria para solucionar problemas dos programas emergenciais de acesso ao cr\u00e9dito apresentados anteriormente pelo governo.<\/p>\n \u201cAs institui\u00e7\u00f5es financeiras, para concederem o cr\u00e9dito, exigem garantias dos pequenos e m\u00e9dios empreendedores e nem sempre eles t\u00eam garantias suficientes. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) vai oferecer garantias que o pequeno e m\u00e9dio empreendedor n\u00e3o t\u00eam para oferecer aos bancos. Ent\u00e3o, uma parcela do valor do cr\u00e9dito que o pequeno e m\u00e9dio empres\u00e1rio buscar\u00e1 na institui\u00e7\u00e3o financeira vai ser garantida para esse fundo\u201d, indica.<\/p>\n Segundo o Executivo, a MP 975 tem o objetivo de aumentar o acesso ao cr\u00e9dito especificamente dos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. O doutor em economia da Universidade de S\u00e3o Paulo, Gilson Gar\u00f3falo, analisa que at\u00e9 ent\u00e3o o foco de socorro econ\u00f4mico estava nos grandes empres\u00e1rios. \u201cForam as grandes empresas as benefici\u00e1rias maiores desses recursos do governo, quando a gente sabe que s\u00e3o as micro e pequenas empresas as respons\u00e1veis por 95% da empregabilidade no Brasil\u201d, ressalta.<\/p>\n Pelo texto que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, as empresas que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es em 2019 s\u00e3o beneficiadas. O governo estima que o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito v\u00e1 atender empresas que empregam, juntas, mais de tr\u00eas milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n A estimativa do deputado Efraim Filho \u00e9 que o relat\u00f3rio da MP 975 seja finalizado em breve para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda em junho, na C\u00e2mara.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A MP 975, que estabeleceu o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, deve passar por modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. O relator da mat\u00e9ria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pretende fazer mudan\u00e7as para aumentar o acesso ao cr\u00e9dito e facilitar o pagamento. 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