{"id":4602,"date":"2020-06-03T10:55:45","date_gmt":"2020-06-03T13:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=4602"},"modified":"2020-06-03T10:55:45","modified_gmt":"2020-06-03T13:55:45","slug":"entenda-como-a-lei-complementar-aprovada-pelo-governo-federal-pode-aliviar-caixa-de-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/06\/03\/entenda-como-a-lei-complementar-aprovada-pelo-governo-federal-pode-aliviar-caixa-de-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Entenda como a lei complementar aprovada pelo governo federal pode aliviar caixa de estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A pandemia do coronav\u00edrus no Brasil tem trazido dificuldades econ\u00f4micas a estados e munic\u00edpios. A dificuldade de arrecada\u00e7\u00e3o das economias locais aliada \u00e0 necessidade de investimento em sa\u00fade levou o poder Executivo a estabelecer o \u201cPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus\u201d para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 173\/20.<\/p>\n

Um dos principais pontos do programa \u00e9 a entrega de R$ 60 bilh\u00f5es para governos locais aplicarem em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia. O refor\u00e7o financeiro ser\u00e1 dividido em quatro parcelas iguais ao longo de 2020.<\/p>\n

Em sa\u00fade e assist\u00eancia social, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o aplicar R$ 10 bilh\u00f5es. Governadores ficam com R$ 7 bilh\u00f5es deste total, que devem ser usados para remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). Segundo o governo federal, a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro vai ocorrer conforme o tamanho da popula\u00e7\u00e3o e a taxa de incid\u00eancia da covid-19 em cada localidade.<\/p>\n

Os R$ 3 bilh\u00f5es de diferen\u00e7a ser\u00e3o destinados aos prefeitos. Dos R$ 50 bilh\u00f5es restantes, de livre aplica\u00e7\u00e3o, R$ 30 bilh\u00f5es s\u00e3o para estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilh\u00f5es a serem divididos entre os munic\u00edpios, conforme tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 boa. \u00a0R$ 60 bilh\u00f5es, um pouco menos de 1% do PIB, \u00e9 bastante dinheiro. A quest\u00e3o \u00e9 como vai ser usado para injetar dinheiro nos estados. A melhor forma de distribui\u00e7\u00e3o desse valor \u00e9 ir na ponta final. O importante, mais do que qualquer coisa, \u00e9 ajudar pessoas de baixa renda\u201d, avalia o doutor em Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Roberto Lu\u00eds Troster.<\/p>\n

D\u00edvidas\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Lei Complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz tamb\u00e9m outro ponto importante para as economias dos entes Federativos. A Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 executar as d\u00edvidas de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal at\u00e9 o final de 2020.<\/p>\n

A regra \u00e9 v\u00e1lida para refinanciamento de d\u00edvidas e parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios. Segundo o governo federal, o valor do benef\u00edcio gira em torno de R$ 65 bilh\u00f5es. Pelo texto sancionado, as d\u00edvidas n\u00e3o pagas ser\u00e3o recalculadas e incorporadas ao saldo devedor de 2022, e o montante n\u00e3o destinado a Uni\u00e3o nesse momento de pandemia deve ser preferencialmente utilizado no combate ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal n\u00e3o precisam seguir algumas exig\u00eancias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o limite para a d\u00edvida consolidada e atingimento de metas fiscais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um programa de apoio aos estados. Os estados n\u00e3o precisam entrar na Justi\u00e7a para parar de pagar a d\u00edvida que t\u00eam com a Uni\u00e3o. Inclusive, n\u00e3o v\u00e3o poder ser cadastrados em cadastros negativos por conta disso. Essa lei \u00e9 bastante abrangente. Do ponto de vista da import\u00e2ncia, trouxe aumento de liquidez para os estados no valor de R$ 60 bilh\u00f5es\u201d, opina o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), William Baghdassarian.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Despesas com pessoal<\/strong><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o aumento com despesas de pessoal. Membros de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o e servidores e empregados p\u00fablicos e militares ficam impedidos de receber vantagem, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o. A medida se estende para Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cDurante o per\u00edodo que durar essa medida de proibi\u00e7\u00e3o de aumento de despesa com pessoa, ajuda. Isso \u00e9 bom. O pa\u00eds inteiro perdendo emprego, perdendo renda, aumentar vencimentos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 um absurdo\u201d, ressalta o economista da USP, Roberto Lu\u00eds Troster.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa. As provas homologadas at\u00e9 dia 20 de mar\u00e7o ficam com prazo de validade suspenso at\u00e9 acabar o estado de calamidade p\u00fablica. As unidades da Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficam impedidas de criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, ou ainda alterar a estrutura de carreira, se isso necessitar de aumento de gasto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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