{"id":4247,"date":"2020-05-14T11:34:10","date_gmt":"2020-05-14T14:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=4247"},"modified":"2020-05-14T11:34:10","modified_gmt":"2020-05-14T14:34:10","slug":"camara-e-senado-analisam-propostas-com-medidas-para-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/2020\/05\/14\/camara-e-senado-analisam-propostas-com-medidas-para-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara e Senado analisam propostas com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional analisa propostas para ajudar no enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19 que assola o Brasil. Algumas das medidas em destaque s\u00e3o direcionadas para facilitar o pagamento de d\u00e9bitos ou at\u00e9 a suspen\u00e7\u00e3o deles. \u00c9 o caso, por exemplo, do projeto de lei 1166\/2020, que limita a 20% os juros cobrados no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cheque especial para d\u00edvidas contra\u00eddas entre mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021.<\/p>\n

Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que a ideia j\u00e1 \u00e9 adotada em outros pa\u00edses e, como o Brasil passa por um momento dif\u00edcil devido \u00e0 crise causada pelo novo coronav\u00edrus, a medida se faz necess\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO Banco Central deveria limitar as taxas de juros sobre cart\u00f5es de cr\u00e9dito rotativos, como outros pa\u00edses fazem. Em Portugal, o Banco Central limita, para este ano, em 16%. No Brasil, a liberalidade \u00e9 total e os bancos cobram taxas de juros extraordin\u00e1rias\u201d, argumenta o parlamentar.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Alvaro Dias, com a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) t\u00e3o baixa, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel manter juros superiores a 600% ao ano. Segundo o senador, uma taxa de 20% ao ano \u00e9 satisfat\u00f3ria e suficiente para remunerar as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nesse per\u00edodo de crise. Atualmente, o projeto aguarda an\u00e1lise pela Secretaria Legislativa da Casa.<\/p>\n

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Outro projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que visa atender pessoas endividadas \u00e9 o PL 675\/2020, que pro\u00edbe a inscri\u00e7\u00e3o de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade. A mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores da mat\u00e9ria, afirma que o principal objetivo da proposta \u00e9 dar uma alternativa para as pessoas endividadas que passam por dificuldades financeiras ainda maiores devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n

\u201cHavendo uma negativa\u00e7\u00e3o, esse acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9ditos seria dificultado. Ent\u00e3o, por isso que \u00e9 muito importante, nesse momento de crise, a aprova\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara e no Senado. Todos os brasileiros que est\u00e3o enfrentando esse momento dif\u00edcil estar\u00e3o abrangidos pelo benef\u00edcio da suspens\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros de inadimpl\u00eancia\u201d, garante Bezerra.<\/p>\n

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Ainda de acordo com o parlamentar, todos os cadastros feitos anteriormente permanecem, mas n\u00e3o podem ser um fator impeditivo de acesso a essas linhas de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, desde primeiro de janeiro de 2020 est\u00e3o temporariamente suspensas as execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, enquanto durarem o efeito do decreto de calamidade.<\/p>\n

Denis Bezerra tamb\u00e9m \u00e9 autor de outro projeto de lei aprovado nesta ter\u00e7a-feira (13), pelo Senado. Trata-se do PL 1079\/2020, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cOs estudantes beneficiados s\u00e3o os que realmente fazem uso para os seus estudos do Fies. Tanto os que est\u00e3o nos bancos universit\u00e1rios quanto os que s\u00e3o egressos das faculdades. N\u00e3o vai importar se s\u00e3o adimplentes ou se est\u00e3o em inadimpl\u00eancia at\u00e9 180 dias antes do decreto de calamidade. Ent\u00e3o, at\u00e9 mesmo os estudantes ou egressos inadimplentes tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a essa suspens\u00e3o desde que cumpram esse requisito\u201d, explica o deputado.<\/p>\n

Um dos trechos do PL estabelece que suspens\u00e3o para os estudantes benefici\u00e1rios do Fies as obriga\u00e7\u00f5es de pagamentos para fins de capitaliza\u00e7\u00e3o de juros, amortiza\u00e7\u00e3o de saldo devedor e juros incidentes sobre o financiamento, enquanto durar o estado de calamidade sanit\u00e1ria.<\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados analisa, ainda, o projeto de lei 1562\/20 obriga a popula\u00e7\u00e3o a usar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. O PL determina uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual em ruas, instala\u00e7\u00f5es, pr\u00e9dios ou \u00e1reas de acesso p\u00fablico, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica provocado pelo avan\u00e7o da Covid-19.<\/p>\n

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Autor do projeto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) garante que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de casos de Covid-19 entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u201cA Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade j\u00e1 recomenda que todos usem m\u00e1scaras. H\u00e1 uma grande diminui\u00e7\u00e3o no percentual de cont\u00e1gio entre as pessoas que t\u00eam Covid-19 e das que n\u00e3o tem, quando os dois usam m\u00e1scaras. Ent\u00e3o, como h\u00e1 muita gente doente e at\u00e9 morrendo, eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras vai fazer com que esse cont\u00e1gio diminua entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirma.<\/p>\n

Requerimentos de urg\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n

Alguns projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que tamb\u00e9m visam minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 tiveram pedidos de requerimento para tramitarem em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n

Um deles \u00e9 o PL 1397\/20, que altera diversas regras da legisla\u00e7\u00e3o falimentar para acomodar o impacto econ\u00f4mico da pandemia causada pelo coronav\u00edrus sobre empresas em dificuldades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Outro \u00e9 o PL 2159\/20, que inclui escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica entre as que podem fazer a distribui\u00e7\u00e3o os g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos com recursos recebidos \u00e0 conta do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.<\/p>\n

Um terceiro \u00e9 o PL 2306\/20, que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronav\u00edrus mediante parceria com entidades que fa\u00e7am parte do ProUni.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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