Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Patos, nesta segunda-feira, dia 11 de Maio, o decreto de n\u00b0 22\/2020 que adota, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, medidas tempor\u00e1rias e emergenciais de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pela COVID-19, bem como recomenda\u00e7\u00f5es ao setor privado municipal.<\/p>\n
As novas medidas tomadas pelo prefeito interino, Ivanes Lacerda, acontecem devido ao crescente aumento da quantidade de casos diagnosticados em todo o territ\u00f3rio nacional, como tamb\u00e9m na Para\u00edba e em Patos, assim como fundamentado nas \u00faltimas recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n
Portanto, fica decretada a perman\u00eancia da suspens\u00e3o de funcionamento de academias, gin\u00e1sios esportivos p\u00fablicos e privados, shoppings, galerias, centros comerciais como o Mercado P\u00fablico Juvino Lilioso, Mercado Darc\u00edlio Wanderley, bares, restaurantes, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares; cinemas, teatros, circos, parques de divers\u00e3o e estabelecimentos cong\u00eaneres, p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem permanecer fechados lojas e estabelecimentos comerciais. Outras determina\u00e7\u00f5es foi a suspens\u00e3o de acessos \u00e0s pra\u00e7as para pr\u00e1ticas de qualquer atividade, a perman\u00eancia das pessoas em ruas e logradouros p\u00fablicos, tais como pra\u00e7as, alamedas, entre outros, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, nesse devendo ser interrompidas reuni\u00f5es para pr\u00e1tica de atividades sociais, esportivas ou culturais, ressalvando o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o, desde que estejam utilizando m\u00e1scaras.<\/p>\n
A suspens\u00e3o de abertura de bares, restaurantes, lanchonetes n\u00e3o alcan\u00e7am aqueles que funcionam no interior de hot\u00e9is, pousadas ou similares, desde que os servi\u00e7os sejam prestados exclusivamente aos h\u00f3spedes.<\/p>\n
Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres poder\u00e3o funcionar exclusivamente para entrega em domic\u00edlio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de coleta pelos pr\u00f3prios clientes (takeaway). Esses estabelecimentos que funcionam em rodovias, desde que n\u00e3o localizados em \u00e1reas urbanas devem funcionar e apenas para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2,00 metros entre os clientes e observando as demais regras sanit\u00e1rias;<\/p>\n
Lojas e outros estabelecimentos comerciais poder\u00e3o funcionar, exclusivamente por meio de servi\u00e7o de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas depend\u00eancias.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o vedados o funcionamento dos seguintes estabelecimentos:<\/p>\n
-estabelecimentos m\u00e9dicos, hospitalares, odontol\u00f3gicos, farmac\u00eauticos, psicol\u00f3gicos, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas e as cl\u00ednicas de fisioterapia e de vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
-os laborat\u00f3rios da rede privada que realizam exames laboratoriais de RT-PCR para a detec\u00e7\u00e3o do SARS-CoV-2 ficam obrigados a realizar um cadastramento na Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Municipal no prazo m\u00e1ximo de 24h, atrav\u00e9s do e-mail vigepidemiologica@patos.pb.gov.br, informando a metodologia aplicada, os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do exame, a unidade de execu\u00e7\u00e3o, os insumos utilizados e outras informa\u00e7\u00f5es que sejam de interesse epidemiol\u00f3gico nacional e\/ou local.<\/p>\n
\u2013 cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e g\u00eaneros aliment\u00edcios pertinentes \u00e0 \u00e1rea;<\/p>\n
III \u2013 distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados e distribuidores e revendedores de \u00e1gua e g\u00e1s;<\/p>\n
IV \u2013 hipermercados, supermercados, mercados e lojas de conveni\u00eancia situadas em postos de combust\u00edveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas no local;<\/p>\n
V \u2013 produtores e\/ou fornecedores de bens ou de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 higiene;<\/p>\n
\u2013 feiras livres podem funcionar, por\u00e9m mediante o estabalecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Secretaria de Agricultura, sendo vedados o funcionamento de restaurantes e pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras aos frequentadores;<\/p>\n
-ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas, nos termos do Decreto n\u00b0 008, de 18 de mar\u00e7o de 2020 e no Decreto 14\/2020 de 05 de abril de 2020;<\/p>\n
\u2013 vel\u00f3rios e sepultamentos devem seguir as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas. N\u00e3o \u00e9 realizado vel\u00f3rio no caso da morte ser pelo COVID-19, seguindo aidan outras restri\u00e7\u00f5es para o sepultamento; no caso da causa morte n\u00e3o ser pela COVID-19, o vel\u00f3rio poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 03 (tr\u00eas) horas, seguindo do imediato sepultamento e entre outras restri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Este decreto n\u00b022\/2020 traz outras recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fica determinada a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos, e estabelecimentos comerciais, em todo o territ\u00f3rio municipal, ainda que produzida de forma artesanal ou caseira, por tempo indeterminado.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais pr\u00e1ticas de infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n\u00b0 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento por 30 dias, podendo ser cassado por tempo indeterminado, podendo inclusive ser feito o uso de for\u00e7a policial para o fechamento.<\/p>\n
Fonte: Parlamento PB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Patos, nesta segunda-feira, dia 11 de Maio, o decreto de n\u00b0 22\/2020 que adota, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, medidas tempor\u00e1rias e emergenciais de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pela COVID-19, bem como recomenda\u00e7\u00f5es ao setor privado municipal. As novas medidas tomadas pelo prefeito interino, Ivanes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-4105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4105\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}