O Congresso concluiu nesta semana a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que determina o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores informais, como uma forma de mitigar os danos econ\u00f4micos da pandemia de coronav\u00edrus. No entanto, o governo entende que \u00e9 preciso a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para viabilizar o pagamento; parlamentares e especialistas discordam.<\/p>\n
Na argumenta\u00e7\u00e3o do governo, a PEC deveria alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que imp\u00f5e limites para os gastos p\u00fablicos. Com a altera\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o do governo, o caminho fica liberado para o aumento de gastos, como aqueles voltados para amenizar a crise.<\/p>\n
PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provis\u00f3rias, por exemplo.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a (31), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que falta concluir o tr\u00e2mite \u201cjur\u00eddico e pol\u00edtico\u201d para viabilizar os pagamentos.<\/p>\n
\u201cTem um problema t\u00e9cnico de libera\u00e7\u00e3o de fontes, e a\u00ed est\u00e1 se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem a fontes para essas despesas. De qualquer forma, do nosso ponto de vista t\u00e9cnico est\u00e1 tudo pronto, tudo o j\u00e1 provado na economia, e agora \u00e9 um tr\u00e2mite jur\u00eddico e pol\u00edtico\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cQual o nosso problema hoje? \u00c9 a LRF, pedalada fiscal, impeachment, esse tipo de coisa. Tem que ter cl\u00e1usula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente\u201d, concluiu.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou do ministro. Em resposta a Guedes, ele lembrou que, quando foi reconhecida a calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o do coronav\u00edrus, o governo j\u00e1 havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de gastos extras. E o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os gastos, no estado de calamidade, n\u00e3o ferem a lei.<\/p>\n
\u201cO encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes, onde ele garantiu por liminar a suspens\u00e3o, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias], garantem ao governo, pelas pr\u00f3prias palavras do governo, garantem a possibilidade, a certeza, da edi\u00e7\u00e3o de uma MP [medida provis\u00f3ria] de cr\u00e9dito para pagar os R$ 600 que foram aprovados na C\u00e2mara e no Senado, e aguardam, todos n\u00f3s aguardamos, os brasileiros, ansiosamente, a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica\u201d, disse Maia.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai sancionar o projeto ainda nesta quarta. Os pagamentos, segundo o governo, devem come\u00e7ar a ser feitos na segunda semana de abril.<\/p>\n
\u201cSe Rodrigo Maia votar uma PEC emergencial, dinheiro sai em 48 horas\u201d, diz Guedes<\/p>\n
O que dizem os especialistas<\/strong><\/p>\n O economista e professor do IDP Jos\u00e9 Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, tamb\u00e9m entende que o governo n\u00e3o precisa de PEC para come\u00e7ar a efetuar os pagamentos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o falta o recurso, o recurso tem que sair da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o falta autoriza\u00e7\u00e3o, o Congresso j\u00e1 aprovou calamidade p\u00fablica em todo territ\u00f3rio nacional. Eu acho que n\u00e3o falta boa disposi\u00e7\u00e3o de governadores, prefeitos, que inclusive est\u00e3o fazendo o que o governo federal devia estar fazendo\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cO Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que n\u00e3o pode \u00e9 a cada momento ficar querendo aparecer novas d\u00favidas, novas quest\u00f5es e isso justificar voc\u00ea n\u00e3o agir\u201d, completou.<\/p>\n Para Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provis\u00f3ria. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.<\/p>\n \u201cO pagamento do aux\u00edlio de R$ 600, ele independe de aprova\u00e7\u00e3o de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edi\u00e7\u00e3o de uma MP, um ato do Poder Executivo, ent\u00e3o a bola est\u00e1 na m\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, para que esse gasto seja feito o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte\/ Imagem: G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso concluiu nesta semana a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que determina o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores informais, como uma forma de mitigar os danos econ\u00f4micos da pandemia de coronav\u00edrus. No entanto, o governo entende que \u00e9 preciso a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para viabilizar o pagamento; […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3470,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-3469","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3469\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}