A ju\u00edza Silvana Carvalho Soares, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, condenou a Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, na quantia de R$ 6 mil, por ter cobrado valores exorbitantes na conta de \u00e1gua de um consumidor, al\u00e9m de ter cortado o fornecimento de \u00e1gua do local, onde moram pessoas idosas, que exigem cuidados especiais. O caso foi julgado nos autos da a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0815359-472018.8.15.2001.<\/p>\n
Narram os autos que, em outubro de 2017, um funcion\u00e1rio da Cagepa, alegando que o visor do hidr\u00f4metro estaria emba\u00e7ado, dificultando a leitura mensal, solicitou, sem per\u00edcia, a sua troca, sendo efetivada apenas em janeiro do ano seguinte. No entanto, j\u00e1 em dezembro daquele ano, a leitura referente ao m\u00eas anterior apontou que o consumo da resid\u00eancia passou de 10 metros para 137 metros de \u00e1gua, resultando numa conta no valor de R$ 2.008,99. Nos meses seguintes, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o dos metros consumidos, os valores das contas permaneceram altos (R$ 341,11, R$ 338,99 e R$ 594,29, respectivamente), informa\u00a0publica\u00e7\u00e3o do TJPB.<\/a><\/p>\n O pedido de tutela antecipada foi apreciado e deferido, sendo determinado que a Cagepa restabelecesse o fornecimento de \u00e1gua, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria. Na contesta\u00e7\u00e3o, a Companhia alegou que o consumidor possui consumo mensal m\u00e9dio de 42 m\u00b3 e que as contas faturadas s\u00e3o reflexos dos h\u00e1bitos de consumo do im\u00f3vel e\/ou eventuais problemas nas canaliza\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas internas.<\/p>\n A magistrada Silvana Carvalho, ao avaliar a documenta\u00e7\u00e3o juntada pelas partes, verificou que as contas emitidas pela Cagepa tiveram valores muito superiores aos meses anteriores e considerou inaceit\u00e1vel a cobran\u00e7a de quantia acima do patamar de 42 metros c\u00fabicos. \u201cPortanto, merece prosperar o pedido de anula\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a recha\u00e7ada, devendo ocorrer o consequente refaturamento do referido per\u00edodo. Sendo assim, quanto a apura\u00e7\u00e3o da quantia a ser paga, caber\u00e1 \u00e0 promovida, que det\u00e9m conhecimento t\u00e9cnico, promover o refaturamento com base na m\u00e9dia de consumo apresentada\u201d, argumentou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ju\u00edza entendeu que o corte no fornecimento de \u00e1gua gerou dano ao consumidor. \u201cEmbora exista a possibilidade de corte de \u00e1gua por inadimpl\u00eancia na retribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, esta postura torna-se ilegal quando fundamentada em d\u00e9bito inexistente ou abusivo, o que comprova a exist\u00eancia de nexo causal entre comportamento negligente da concession\u00e1ria e o dano sofrido pelo autor, mostrando-se, portanto, cab\u00edvel o pedido indenizat\u00f3rio\u201d, concluiu.<\/p>\n Desta decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza Silvana Carvalho Soares, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, condenou a Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, na quantia de R$ 6 mil, por ter cobrado valores exorbitantes na conta de \u00e1gua de um consumidor, al\u00e9m de ter cortado o fornecimento de \u00e1gua do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-2944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}